CNM estima que medidas aprovadas pelos 3 Poderes têm impacto de R$ 73 bilhões

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que as medidas aprovadas e adotadas pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário causam impacto de R$ 73 bilhões ao ano para os cofres das prefeituras. Essa estimativa consta em estudo feito pela confederação e divulgado nesta segunda-feira (4).

O levantamento investigou como municípios estão sendo e poderão ser afetados pela redução de arrecadação e pelo aumento das despesas.

Segundo a CNM impactam no orçamento municipal as seguintes medidas: norma de transição para cobrança do diesel entre julho e dezembro; teto da cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações; reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias; criação do piso salarial da enfermagem; reajuste do piso salarial dos educadores; redução do Imposto sobre Importação (IPI) em até 35%.

Ainda de acordo com a entidade, as medidas que ainda estão em discussão podem causar aumento Diante desse cenário, os prefeitos pretendem fazer uma manifestação em Brasília nesta terça-feira (5), às 9h.

“A redução permanente da arrecadação de impostos municipais pode gerar, em um futuro próximo, em caso de reversão do desempenho da arrecadação, dificuldade do cumprimento dos compromissos com os serviços essenciais pelos entes subnacionais”, destaca a CNM em trecho do levantamento. de despesa de até R$ 176,8 bilhões ao ano, além de diminuir a arrecadação anual dos municípios em R$ 51,6 bilhões.