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De acordo com o CNM, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de novembro será creditado na próxima quinta-feira, 10 de novembro, nas contas dos Municípios. O valor será de de R$ 7.318.031.471,08, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 9.147.539.338,85.
A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa, com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que o valor do 1º decêndio de novembro de 2022, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento nominal de 7,63%. Já considerando o efeito da inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, crescimento é de 2,65%.
A CNM ressalta que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. Esse 1º decênio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.
Acumulado do ano
Ao analisar os valores já repassados aos Municípios, ou seja, o acumulado do ano, a área de Estudos Técnicos destaca que o valor total do FPM vem apresentando crescimento. O total repassado aos Municípios, até agora, apresenta um crescimento de 26,37% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2021. Ao considerar os efeitos da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2022 apresenta crescimento de 15,20% em relação ao mesmo período do ano anterior.
A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Ela monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos.
