CNJ recebe 50 denúncias de violência contra mulher praticada por juízes

Segundo Guilherme Seto, ca coluna Painel, o canal da Corregedoria Nacional de Justiça de atendimento a vítimas de violência contra a mulher praticada por juiz, servidor do Poder Judiciário ou prestador de serviços em cartórios recebeu 50 denúncias de outubro do ano passado, quando entrou em funcionamento, até março de 2024.

Logo nos dois primeiros meses, foram registradas 13 denúncias, número que chegou a 50 no primeiro trimestre de 2024.

O canal faz parte das iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de prevenção à violência contra mulheres. A ferramenta adota procedimentos para garantir o sigilo da vítima e prevê que ela possa ser ouvida por uma juíza auxiliar da Corregedoria. Também não são exigidas provas pré-constituídas ou elementos que possam inviabilizar a denúncia, indica o órgão.

De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria Roberta Ferme, o canal não trata só de violência física, sexual, patrimonial e psicológica, “o que também alcança episódios de assédio sexual e moral praticados no ambiente de trabalho do Poder Judiciário ou dos cartórios.”

“Também se insere na competência da Corregedoria Nacional de Justiça apurar eventuais omissões de magistrados em audiência, quando vítimas ou testemunhas forem, de alguma forma, violadas em sua dignidade, integridade psicológica ou física, por quem quer que esteja presente no ato”, afirma.