CNJ prorroga regime de Plantão Extraordinário para dia 14 de junho

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Dias Toffoli, por meio da Portaria n° 79 de 22 de maio de 2020, prorrogou para o dia 14 de junho os prazos de vigência das Resoluções 313/20, 314/20 e 318/20, que estabelecem o regime Plantão Extraordinário para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários do país.

As medidas têm como objetivo garantir a prestação jurisdicional, apesar do cenário de isolamento social causado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O prazo pode ser reduzido ou ampliado pelo CNJ. Durante este período, estão suspensos, em todos os graus de jurisdição, os prazos processuais e administrativos que tramitam em meio físico.