CNJ julga manifestações de magistrados durante a eleição

OConselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá julgar, na próxima terça-feira (11) os pedidos de providências contra dez magistrados que fizeram manifestações públicas durante o período eleitoral.

O relator dos procedimentos é o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que pediu esclarecimentos aos juízes.

Na véspera das eleições, Martins divulgou nota em que afirma “a necessidade de resguardar a imagem da magistratura brasileira, que não pode se envolver, de modo público, em discussões político-partidárias de qualquer natureza”.

Em junho, juízes, advogados, juristas, professores, e estudiosos do direito lançaram um manifesto contra o Provimento 71/18 do CNJ, que proibiu manifestações políticas de juízes nas redes sociais.

Segundo o documento, “saber quem são e o que pensam os juízes é uma garantia para os cidadãos e constitui um fator relevante de democratização do órgão julgador, além de ampliar as possibilidades para a formulação de uma adequada defesa dos interesses próprios em juízo.”

A lista de magistrados é encabeçada pelo ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que no dia 22 de setembro visitou o então candidato Jair Bolsonaro (PSL) em sua residência na Barra da Tijuca (RJ).

A ata inclui a desembargadora Kenarik Boujikian, a quem foi atribuída “manifestação pública de ideologia política contra Bolsonaro”. Segundo informou o site “Conjur”, a desembargadora teria de explicar uma foto em que aparece com uma camiseta estampada com “#elenão”, dizeres de oposição a Bolsonaro, e manifestações de apoio à candidatura de Flávio Dino (PCdoB) ao governo do Maranhão.

Já outro desembargador paulista, o ex-presidente Ivan Sartori, foi intimado para esclarecer ao corregedor o apoio ao presidente eleito. Sartori usou foto no Facebook com o slogan do candidato do PSL: “Brasil acima de tudo; Deus acima de todos”.

O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelo julgamento da Lava Jato no Rio de Janeiro, foi notificado pelo corregedor nacional para explicar a mensagem de congratulações às eleições de Flávio Bolsonaro (PSL) e Arolde de Oliveira (PSC) ao Senado pelo Rio.

A juíza do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª região) Ângela Maria Catão Alves teria ido ao tribunal vestindo camiseta estampada com uma foto do rosto de Bolsonaro.

A pauta inclui ainda pedidos de providências envolvendo os juízes Paulo Abiguenem Abib (Espírito Santo); Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha (Paraná); Gervásio Protásio dos Santos Júnior (Maranhão); Márcia Simões Costa (Bahia) e Luiz Alberto de Vargas (Rio Grande do Sul).