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O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins informou a conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já apura “a disputa de terras em uma área de mais de 300 mil hectares no oeste da Bahia, bem como o envolvimento de magistrados do Estado”. A conselheira havia pedido uma investigação sobre a disputa das terras no estado. Ela relata dois pedidos de providências sobre a questão.
Segundo a nota divulgada na sexta-feira (26), o ministro afirmou que “a Corregedoria está apurando há algum tempo as possíveis fraudes nos registros imobiliários e que já intimou o TJ-BA a se manifestar sobre a notícia de envolvimento de magistrados locais na manipulação e inserção de dados nos registros públicos de terrenos rurais para o desapossamento de mais de 300 agricultores da região de Formosa do Rio Preto (BA)”. O corregedor lembrou à conselheira que “o próprio plenário já apreciou, em 14/3/2019, um pedido de providências anulando a Portaria 105/2015 do TJ-BA, determinando àquele tribunal que se abstenha de efetuar o cancelamento administrativo de matrículas imobiliárias”.
O caso envolve a disputa de uma propriedade que teria sido grilada na década de 1970, a partir de um falso atestado de óbito, uma pessoa que havia morrido cem anos antes do registro. Segundo a nota do CNJ, “o caso é o de uma área de mais de 300 mil hectares, centro de uma briga judicial que se arrasta há mais de 30 anos, na qual um único homem, José Valter Dias, alega ser dono da área equivalente a quatro vezes o tamanho de Salvador, capital do estado, que tem menos de 70 mil hectares”. A defesa de José Valter Dias é feita pela ex-corregedora de Justiça, Eliana Calmon.
O desembargador Gesivaldo Britto, presidente do TJ-BA, pediu segundo o Bahia Notícias, que a conselheira Maria Tereza Uille Gomes, que ela anulasse uma decisão tomada no plenário virtual do CNJ, por não ter sido intimado. Ele alegou violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa”, “vez que é parte interessada e imprescindível a ser incluído no feito”. Ele designou, em caráter excepcional, a juíza Eliene Simone Silva Oliveira, da 55ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Salvador, para atuar, remotamente, nas comarcas de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, até ulterior deliberação, não configurando na lista anual de substituição. A juíza, em uma liminar, determinou o bloqueio das matrículas 726 e 727 do cartório de imóveis de Formosa do Rio Preto, e de todas as demais delas decorrentes. Determinou também a manutenção da matrícula 1037, do mesmo cartório, decisão tomada com força de mandado.
De acordo com o Blog do Fred, colunista do Jornal Folha de São Paulo, a advogada Eliana Calmon pediu ao presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, para ingressarem como partes interessadas nos pedidos de providência que tramitam no órgão sobre o caso. A petição diz que a conselheira Maria Tereza Uille Gomes “se omitiu quanto ao pedido de ingresso de terceiros, bem como quanto à necessidade de intimação de novo julgamento, com reinclusão do feito em pauta”. Calmon ainda afirmou que a decisão da conselheira ressuscitou uma pessoa para dar a posse de terras para os grileiros, representados pela Bom Jesus Agropecuária.
A família de José Valter Dias pede para que sejam admitidos nos pedidos de providência, a suspensão da decisão colegiada do CNJ, e repetição dos julgamentos após a habilitação no processo. Se o pedido não for atendido, Eliana Calmon diz que pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal em nome de seus clientes.
Excelente artigo! Na minha opinião as audiências de conciliação nos juizados especiais cíveis são descartáveis, tendo em vista que os meios eletrônicos por si só já satisfazem qualquer tipo de conciliação caso realmente haja interesse na mesma.