CNJ intima magistrados baianos presos na Faroeste para apresentarem defesa

A intimação, segundo o G1, foi feita na quarta-feira (8) pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. O prazo de 15 dias para a defesa também começou a ser contado no mesmo dia.

Segundo o CNJ, o caso diz respeito à reclamação disciplinar, instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça, para a apuração de possível falta disciplinar cometida pelos desembargadores do TJBA: Maria do Socorro Barreto Santiago, Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel. E pelos juízes: Eliene Simone Silva Oliveira, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Márcio Reinaldo Miranda Braga e Marivalda Almeida.

Ainda de acordo com o CNJ, após o Superior tribunal de Justiça (STJ) receber denúncia contra os envolvidos nesse suposto esquema criminoso, o corregedor nacional de Justiça solicitou o compartilhamento das provas e documentos colhidos durante a investigação criminal para subsidiar, também, o processo administrativo.

Já na posse dessas informações, o CNJ então abriu prazo para os magistrados apresentaram a defesa prévia, antes de o cordeador apresentar suas conclusões ao Plenário do CNJ.

No caso de não apresentarem a defesa prévia, não há previsão de punição. Os magistrados, no entanto, podem ser prejudicados na análise dos casos, já que não apresentaram seus argumentos sobre o ocorrido.

Ainda de acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), cinco são as possibilidade de eventuais punições através do PAD: censura, advertência, remoção compulsória, disponibilidade, ou aposentadoria compulsória.

Com isso, a pena dependerá da gravidade do caso. O relator avalia e determina a punição, que será apreciada pelo Plenário do CNJ. Caso algum conselheiro não concorde com a decisão, pode apresentar voto divergente. De todo modo, o PAD será avaliado por todos, seja para concordar ou discordar do relator, acompanhando ou não seu voto.

• Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora);
• Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância);
• Adailton Maturino dos Santos (advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil);
• Antônio Roque do Nascimento Neves (advogado);
• Geciane Souza Maturino dos Santos (advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos);
• Márcio Duarte Miranda (advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago)

Além disso, foram afastados dos serviços no TJ-BA Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora), Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância), Gesivaldo Britto (desembargador presidente do TJ-BA), José Olegário Monção (desembargador do TJ-BA) Maria da Graça Osório (desembargadora e 2ª vice-presidente do TJ-BA) e Marivalda Moutinho (juíza de primeira instância).

A Polícia Federal informou que o grupo é suspeito de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.

• A primeira fase da Operação Faroeste ocorreu em 19 de novembro, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados.
• No dia 20 de novembro, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento contra os magistrados do TJ-BA.
• Três dias depois, a Polícia Federal prendeu o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª vara de Substituições da Comarca de Salvador, em um desdobramento da Operação Faroeste.
• Em 29 de novembro, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi presa. Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), Maria do Socorro estaria destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários. Indícios sobre isso foram reunidos pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF).
• Em dezembro ocorreu outras fase batizada de Estrelas de Nêutrons, quando quatro mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de obter provas complementares da possível lavagem de ativos. Os alvos foram um joalheiro e e um advogado.
• Em março de 2020, ocorreu outra fase da operação. A desembargadora Sandra Inês foi presa na época.
• Em abril deste ano, a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
• No início de maio, a Corte Especial do STJ decidiu tornar réus quatro desembargadores (Gesilvaldo Britto, Maria do Socorro Barreto Santiago, José Olegário Monção e Maria da Graça Osório) e três juízes (Marivalda Moutinho, Marcio Reinaldo Miranda Braga e Sérgio Humberto Sampaio) do TJ-BA alvos da Operação Faroeste.
• No dia 21 de maio, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.
• No dia 17 de junho, o STJ rejeitou os recursos impetrados pela desembargadora Sandra Inês, o juiz Sérgio Humberto, e dos advogados Márcio Duarte, Geciane Souza Maturino dos Santos e Adailton Maturino dos Santos.
• Em 1° de julho, foi negado, nesta quarta-feira (1º), pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, o pedido de revogação da prisão preventiva de Antônio Roque do Nascimento Neves.
• No dia 2 de julho, MPF pediu a manutenção da prisão preventiva de seis investigados.