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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça, assinou portaria criando o Grupo de Trabalho sobre inteligência artificial no Poder Judiciário. (*)
O Grupo de Trabalho tem por objetivo realizar estudos e apresentar proposta de regulamentação do uso de sistemas de inteligência artificial generativa baseada em grandes modelos de linguagem no Poder Judiciário.
O grupo tem origem na Resolução CNJ nº 332/2020, que dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário.
A resolução instituiu princípios, regras de governança e mecanismos de controle e de responsabilização para pesquisa, desenvolvimento, implantação, utilização e distribuição de soluções computacionais baseadas em modelos de inteligência artificial.
Integram o Grupo de Trabalho:
Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, conselheiro do CNJ [Coordenador]
Adriano da Silva Araújo, juiz auxiliar da presidência do CNJ
Dorotheo Barbosa Neto, juiz auxiliar da presidência do CNJ
João Thiago de França Guerra, juiz auxiliar da presidência do CNJ
Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya, juíza auxiliar da presidência do CNJ
George Marmelstein, juiz federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
José Faustino Macêdo de Souza Ferraira, juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Fernando Antonio Tasso, juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Fabricio Rabelo Patury, promotor de justiça no Ministério Público do Estado da Bahia
Fabrício da Mota Alves, conselheiro do Conselho Nacional de Proteção de Dados
Alexandre Zavaglia Coelho, advogado e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas/SP
Alexandre Veronese, professor da Universidade de Brasília
Laura Schertel Mendes, presidente da Comissão de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil Nacional
Laura Contrera Porto, advogada especialista em Direito Digital e Proteção de Dados em Notas e Registros
Ricardo Veronese Campos, professor da Goethe Universität, em Frankfurt, e diretor do Instituto LGPD.
O Grupo de Trabalho contará com o apoio de uma Secretaria Executiva composta pelos servidores Bruno Crasnek Luz (titular) e Juliana Silva Menino Alencastro Veiga (suplente).
A coordenação do grupo poderá convidar autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas, com atuação em área correlata, para participarem de reuniões, estudos ou debates ou para atuarem na condição de colaborador eventual.
Poderá também propor a realização de audiências públicas, conferências, exposições, palestras ou seminários; solicitar auxílio de magistrados e servidores do CNJ e de outros órgãos do Poder Judiciário, sem prejuízo das funções dos requisitados e na medida de suas disponibilidades.
As reuniões ou eventos que possam implicar deslocamento de membro para localidade diversa de seu domicílio serão realizados, preferencialmente, na modalidade remota.
O deslocamento de membro integrante dos colegiados será custeado preferencialmente, pelo órgão ou entidade de origem a que o membro se vincular.
O exercício de atribuições não implicará despesa orçamentária adicional ao CNJ para custeio de remuneração de membros ou colaboradores que atuarão no Grupo de Trabalho.
(*) PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 344, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
