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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de aposentadoria compulsória a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Maria Ramos Cunha Lima, investigada no âmbito da Operação Faroeste. O julgamento aconteceu durante sessão realizada nesta terça-feira (19).
A magistrada, acusada de interferir nas investigações da Operação Faroeste – que apura um esquema de venda de sentenças envolvendo terras no oeste do estado -, já estava afastada das funções desde dezembro de 2020 e chegou a ser presa preventivamente.
Durante a sessão desta terça, o relator do caso, conselheiro João Paulo Schoucair, afirmou que “o conjunto probatório demonstra que ela atuou, diretamente junto a sua assessoria, para tentar alterar a realidade dos fatos, sendo certo que a congruência das provas e dos fatos indica que a magistrada agiu de maneira desapegada aos deveres e obrigações inerentes a sua atividade jurisdicional”.
Schoucair julgou, por fim, as acusações como parcialmente procedentes e votou pela aposentadoria da magistrada. A decisão foi seguida por todos os conselheiros e confirmada pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.
