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O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começará a julgar nesta terça-feira uma reclamação disciplinar contra a juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Ludmila Lins Grilo, acusada de ter atacado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em seu perfil nas redes sociais. Ela integra uma relação de 20 magistrados do país investigados pelo órgão por postagens politico-partidárias. Os procedimentos citam divulgações de notícias falsas, questionamentos ao processo eleitoral, ofensas e xingamentos a candidatos e até apoio a atos golpistas.
Parte dos profissionais investigados já recebeu sanções. De acordo com um balanço atualizado do Conselho, obtido com exclusividade por Paolla Serra e Daniel Gullino, do jornal O Globo, além de Ludmila, outros seis juízes e quatro desembargadores tiveram suas contas nas redes sociais bloqueadas em razão de manifestações políticas-partidárias, no ano passado.
Em setembro, Ludmila passou a ser investigada por “conduta nas redes sociais incompatível com seus deveres funcionais”. Segundo o despacho do corregedor do CNJ, ministro Luís Felipe Salomão, a juíza fez publicações com tom depreciativo sobre decisões do STF e da Justiça Eleitoral. Também pesa sobre “aparente tentativa de auxiliar” o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, alvo de inquéritos por disseminar desinformação e atacar integrantes da corte.
Em sua conta no Twitter, seguida por mais de 300 mil pessoas, a magistrada compartilhou uma postagem com o título “Os perseguidores-gerais da República do Brasil” e uma montagem com fotos dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, ambos do STF. Ela também chegou a chamar de “uma das maiores bizarrices da legislação eleitoral” a busca e apreensão realizada na casa do ex-juiz Sérgio Moro quando ele disputava uma vaga ao Senado.
Na ocasião, Ludmila teve o perfil bloqueado por determinação do próprio Alexandre de Moraes. Atualmente, a juíza é alvo de outros processos administrativos no CNJ. Em um deles, aberto após ela veicular um conteúdo em que incentivou os seguidores a não usarem máscara sanitária em locais fechados durante a pandemia, foi mantida a pena de advertência aplicada pela Corregedoria do TJMG.
Também do TJMG, o juiz Fabrício Simão da Cunha Araújo é apontado em um pedido de providências por ter supostamente levantado suspeitas sobre a segurança do sistema eleitoral, ao afirmar que “pouco ou nada podemos fazer no sentido de garantir a lisura do pleito”. Na época, ele trabalhava como juiz eleitoral e foi afastado das funções.
Entre os procedimentos que devem entrar na pauta de julgamento de 2023, há ainda um relacionado à uma publicação feita pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no final do ano passado. Do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Marcelo Buhatem responde a uma sindicância por ter feito postagens com “engajamento político-partidário em prol de um candidato ou desabono a outro”, de acordo com o CNJ. Também é ressaltado que o magistrado fez menção positiva ao então presidente Jair Bolsonaro em nota da Associação Nacional de Desembargadores (Andes), presidida por ele.
Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Antônio Francisco Montanagna também teve sua página no Facebook bloqueada por postagens que “carregam uma série de imagens e expressões de cunho discriminatório, com vinculação a um dos candidatos à Presidência da República”, durante o pleito eleitoral. Segundo a reclamação disciplinar do CNJ, “sobressaem indícios do propósito de desinformação e propaganda negativa, sugerindo engajamento político-partidário em prol de um candidato ou em desabono a outro”.
Já a juíza do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Rosália Guimarães Sarmento, responde a duas reclamações disciplinares que também aguardam decisão do CNJ. Os procedimentos apontam que ela teria publicado mais de 70 mensagens, entre tweets e retweets, em outubro, declarando voto no presidente Luiz Inácio Lula da Silva e criticando o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em uma das postagens, chegou a dizer que “Bolsonaro apoia o crime” e pedir que seus seguidores “votassem 13” – número de Lula.
Todos esses processos foram abertos a partir de uma portaria, assinada por Luís Felipe Salomão, em setembro. No documento, o ministro determinou que “ficam vedadas manifestações que contribuam para o descrédito do sistema eleitoral ou que gerem infundada desconfiança social acerca da Justiça, segurança e transparência das eleições”, além de canais que impulsionem esse tipo de conteúdo.
O TRT da 15ª Região afirmou que “tomou conhecimento das postagens por meio da imprensa” e que a responsabilidade sobre o conteúdo das publicações é dos magistrados. A assessoria de imprensa do TJ-RJ informou que os magistrados não irão se pronunciar. Os demais citados na reportagem não se manifestaram sobre os procedimentos em curso no Conselho Nacional de Justiça.
