CNJ articula equipes psicossociais em audiências de custódia

O desafio dé instalar equipes de atendimento psicossocial em todas as 27 Unidades da Federação até 2020

Uma parte significativa dos presos em flagrante estão em condições de vulnerabilidade – não possuem casa ou família, estão em situação de rua ou fazem uso de entorpecentes. Nesse sentido, garantir atendimento psicossocial durante seu primeiro encontro com um juiz durante a audiência de custódia é fundamental para a realização de encaminhamentos necessários. A medida vem sendo fomentada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça por meio do programa Justiça Presente, com resultados no Maranhão, Mato Grosso do Sul e Paraná, além de um novo grupo intersetorial em Minas Gerais.

As equipes de atendimento psicossocial auxiliam os juízes na identificação de vulnerabilidades sociais das pessoas custodiadas. Com mais informações sobre cada pessoa, a decisão dos magistrados se torna mais qualificada e individualizada. O desafio do Justiça Presente é instalar equipes de atendimento psicossocial em todas as 27 Unidades da Federação até 2020. Até o início do programa, 13 tribunais informaram oferecer atendimento psicossocial: AC, AM, BA, CE, DF, ES, MT, MG, PE, PI, RJ, SC e SP. Em alguns estados há ainda o atendimento pela equipe após a audiência de custódia, quando são feitos encaminhamentos para a rede.

A instalação de novas equipes de atendimento foi articulada pelos consultores em audiência de custódia do Justiça Presente, que atuam nas 27 Unidades da Federação (UFs). Em parceria com os coordenadores estaduais do programa, trabalharam junto aos Tribunais de Justiça e aos governos locais para estabelecerem rotinas de atendimento e cessão de servidores, por exemplo, assim como a ativação de redes de serviços públicos para encaminhamento –unidades de saúde e cursos profissionalizantes.

Como explica o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, a presença de profissionais de atendimento psicossocial fortalece e confere melhores condições para a atuação dos magistrados. “Esses profissionais apoiam o magistrado com o oferecimento de insumos e informações objetivas para a tomada de decisão mais adequada a cada caso”, afirma.

O fortalecimento das audiências de custódia é um dos campos de ação do programa Justiça Presente, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para enfrentar problemas estruturais do sistema penal e socioeducativo do país. Nas ações sobre audiência de custódia, o programa tem o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).