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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, nesta última terça-feira (3) decidiu pelo afastamento do juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos de Goytacazes (RJ), por afirmar que Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), teria recebido propina para conceder habeas corpus ao ex-governador do Rio Anthony Garotinho.
A declaração foi feita em áudio no WhatsApp, em 2017. O juiz disse que, por meio de terceiros, ficou sabendo, sobre o pagamento de propina a Mendes para que o ministro cassar uma prisão preventiva de Anthony Garotinho. “A mala foi grande”, disse.
Glaucenir de Oliveira ainda afirmou que outros ministros do Supremo se “acovardam” frente as decisões do colega e concluiu afirmando que “virar palhaço de circo do Gilmar Mendes não tem condição”.
O afastamento foi dado devido à aplicação da pena de disponibilidade, a 2ª mais grave prevista na Loman (Lei Orgânica da Magistratura). Pela disponibilidade, o juiz ficará 2 anos afastado do cargo, mas terá direito a receber salário proporcional ao tempo de serviço. A pena mais grave é a aposentadoria compulsória.
Em seu voto, o presidente da Corte, Dias Toffoli, considerou a fala de Glaucenir como muito grave e afirmou que a declaração atingiu a dignidade do STF. Para o ministro, a retratação feita pelo juiz não foi suficiente para reparar o dano moral causado.
“Isso não atinge só a pessoa do ministro que foi atacado. Ele [juiz] atingiu toda a instituição. Veja que isso alimenta, se repete e nunca mais se consegue tirar da internet. Todos nós sabemos disso, se eterniza no tempo”, afirmou Toffoli.
Durante o julgamento, a defesa disse que Glaucenir de Oliveira se retratou dos fatos e exerceu o exercício do direito de expressão em um grupo privado do aplicativo.
