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Documento contém 44 ações em tributação, eficiência do estado, financiamento, infraestrutura, meio ambiente, inovação, educação, comércio exterior, relações de trabalho e micro e pequenas empresas
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, entrega um documento com 44 propostas para a retomada da indústria e do emprego em 2022 ao presidente Jair Bolsonaro. Eles se encontram durante almoço com empresários, na terça-feira (7), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), organizado pela CNI. Os projetos são das áreas de tributação, eficiência do estado, financiamento, infraestrutura, meio ambiente, inovação, educação, comércio exterior, relações de trabalho e micro e pequenas empresas.
Robson Braga de Andrade explica que, nos últimos 10 anos, a indústria de transformação brasileira encolheu, em média, 1,6% ao ano. Perdeu espaço no PIB brasileiro e na produção mundial, nas exportações brasileiras e nas exportações mundiais de manufaturados. E, ao longo de 2021, a produção da indústria tem sofrido quedas constantes e, nesse último trimestre, há sinais de perda de ritmo da atividade econômica.
“As disfunções enfrentadas diariamente pelas empresas afetam com mais intensidade os fabricantes de bens de capital e de produtos de consumo duráveis, que são segmentos dinâmicos, de maior complexidade tecnológica e com impacto significativo sobre a produtividade e no emprego. Em dez anos, a participação desses ramos no valor adicionado da indústria de transformação recuou de 24% para 19%”, explica o presidente da CNI.
Além disso, os problemas decorrentes da pandemia ainda persistem, como os desarranjos nas cadeias produtivas, que resultam em escassez de insumos e matérias-primas e elevações de preços no mercado global. E os setores produtivos dependem do consumo das famílias, que ainda sofrem o impacto do alto nível de desocupação e da corrosão da renda pela inflação.
“Os desafios são muitos, a agenda é complexa e não existe uma única medida que leve o País para onde desejamos. A agenda precisa ser tratada em conjunto para que alcancemos a meta de uma economia forte, com crescimento estável e bem-estar social”, afirma Robson Andrade.
Recuperação da indústria e da economia passam pela reforma tributária
A recuperação da indústria brasileira e da economia como um todo requer uma reforma tributária ampla, nos moldes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110 no Senado, que simplifique o sistema de arrecadação de impostos, reduza a cumulatividade e desonere os investimentos e as exportações.
Na avaliação do presidente da CNI, a reforma administrativa para modernizar o Estado, controlar a expansão dos gastos com pessoal e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população é igualmente necessária.
Também é indispensável a aprovação de novos marcos regulatórios para as áreas de infraestrutura e de meio ambiente. “Precisamos de uma política industrial que promova a inovação e o desenvolvimento tecnológico das empresas, incentive, especialmente, os setores que produzem bens de alta complexidade e seja capaz de reverter o acentuado processo de desindustrialização do país”, diz.
Robson Braga de Andrade avalia que a fórmula para o Brasil avançar não pode ser diferente da traçada por países desenvolvidos, como as que China, Coreia do Sul e Índia estão rapidamente adotando. Para ele, o Brasil não pode abrir mão do papel do governo como indutor do investimento privado, por meio da ação conjunta com o setor empresarial e a academia, para que o país volte a crescer e retome seu lugar como uma das mais importantes economias do mundo.
Propostas para o aumento da competitividade da indústria
O documento foi elaborado com base em subsídios das Federações Estaduais de Indústria, das Associações da Indústria, da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) e de reuniões com empresas coletados durante o ano e refinados em reuniões dos Fóruns e Conselhos Temáticos da CNI e do Fórum Nacional da Indústria (FNI).
As primeiras 19 são propostas que podem ser adotadas diretamente pelo governo federal nas áreas tributária, de eficiência do Estado, financiamento, infraestrutura, meio ambiente, inovação, comércio exterior e relações do trabalho.
As demais 25 propostas envolvem a participação do Congresso Nacional. São propostas nas áreas tributária, de eficiência do Estado, financiamento, infraestrutura, meio ambiente, inovação, educação, relações do trabalho e para as micro e pequenas empresas.
