CMSE atua para garantir a segurança eletroenergética no Sistema Elétrico Brasileiro

A reunião mensal do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) foi realizada nesta quarta-feira (4), na sede do Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília, e foi marcada por importantes debates relacionados à garantia da segurança eletroenergética no Sistema Elétrico Brasileiro, com destaque para as atuais condições hídricas observadas na Região Norte do País.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que o mês de setembro foi marcado por déficit de chuvas na bacia Amazônica, levando à paralisação de máquinas da usina hidrelétrica Santo Antônio em 1º de outubro de 2023. Diante desse cenário hidroenergético, o CMSE sugeriu à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) o reconhecimento de situação de escassez hídrica na Bacia do Rio Madeira.

Além disso, para a garantia do suprimento eletroenergético aos Estados do Acre e de Rondônia, por recomendação do ONS, o CMSE reconheceu a importância das usinas termelétricas Termonorte I e Termonorte II no atual cenário de severidade hidrológica da bacia hidrográfica do Rio Madeira e indicou a necessidade de a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o ONS adotarem as medidas necessárias à retomada da disponibilidade das usinas.

Ainda sobre o atendimento aos Estados do Acre, e Rondônia e do Amapá, o CMSE solicitou que a Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP/MME), com apoio técnico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do ONS, coordene estudos para avaliação da resiliência do sistema elétrico nesses estados, visando à sua capacidade de manter o atendimento eletroenergético em futuros cenários de escassez hídrica e cheias extraordinárias na bacia do Rio Madeira, e propor medidas de aprimoramento do planejamento, inclusive a eventual contratação de expansão de geração na região.

Com relação ao suprimento ao Estado de Roraima, isolado do Sistema Interligado Nacional (SIN), o ONS recomendou e o CMSE aprovou a terceira revisão do Plano de Substituição do Parque Gerador do Sistema Elétrico de Roraima, considerando as condições locais, atuais e previstas, de atendimento à carga e à demanda máxima.

Sobre o atendimento ao SIN em setembro, o ONS registrou, durante a reunião, a intensa precipitação ocorrida no Rio Grande do Sul, com superação da média histórica nas bacias dos rios Jacuí, Uruguai e Taquari-Antas. Também destacou a verificação de recordes de temperatura e de carga, tendo atingido, às 19h do dia 26, recorde de demanda de 93.949 Megawatt (MW).

Os estudos apresentados pelo ONS concluem pela permanência de condições confortáveis em todo o horizonte de análise, até março de 2024, com eventual despacho termelétrico para atendimento à ponta de carga.

Com relação aos intercâmbios internacionais, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informou que, conforme dados preliminares, o processo de exportação de energia proveniente de usinas térmicas, de janeiro a setembro de 2023, totalizou 471 MWmed, com uma compensação de R$ 105 milhões à Conta Bandeiras, em benefício dos consumidores brasileiros de energia elétrica do Ambiente de Contratação Regulada. Já a exportação de vertimento turbinável, totalizou 658 MW médios exportados, de janeiro a setembro de 2023, com resultado financeiro de, aproximadamente, R$ 781 milhões para o Mecanismo de Realocação de Energia, com participação dos consumidores regulados.

Além do MME, ONS, EPE e CCEE, estiveram presentes representantes da ANA, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Informações Técnicas:

Condições Hidrometeorológicas: em setembro, a precipitação verificada ficou acima da média histórica nas bacias dos rios Jacuí, Uruguai e Iguaçu. Nas demais bacias hidrográficas com maior participação de geração hidrelétrica no SIN, predominaram valores inferiores à média histórica. Ainda durante o mês, em relação à Energia Natural Afluente (ENA), foram verificados valores acima da média histórica apenas no subsistema Sul. A região Sudeste/Centro-Oeste apresentou condições de 87% da MLT, o Sul de cerca de 138%, o Nordeste de aproximadamente 70% da MLT e o Norte cerca de 73% da MLT.

Para outubro, de acordo com o cenário inferior, a indicação é de uma ENA abaixo da média histórica para todo o Brasil. Para o Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte a previsão é de 61%, 75%, 52% e 57% da MLT, respectivamente. No que diz respeito ao SIN, o estudo aponta condições de afluência de 65% da MLT, sendo o 6º menor valor para outubro de um histórico de 93 anos.

No cenário superior, ainda no mesmo mês, a previsão é de valores de ENA acima da média histórica apenas para o subsistema Sul. As previsões indicam cerca de 82% da MLT para o subsistema Sudeste/Centro-Oeste, 122% da MLT para o Sul, 54% da MLT para o Nordeste e 51% da MLT para o Norte. Para outubro, em relação ao Sistema Interligado Nacional (SIN), este cenário de vazão indica condições de afluência prevista de 91% da MLT, sendo o 38º maior de um histórico de 93 anos.

Energia Armazenada: ao final do mês de setembro, foram verificados armazenamentos equivalentes de cerca de 72%, 90%, 67% e 72% nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. Para o SIN, o armazenamento foi de aproximadamente 73%.

Para o último dia de outubro, a expectativa é de 62,9%, 75,9%, 60,5% e 57,8% da EARmáx, considerando o cenário inferior, enquanto o cenário superior há a previsão de 65,7%, 91,3%, 60,9% e 57,9% da EARmáx. Para o SIN, os resultados para o fim do mês devem ser de 63,1% da EARmáx, para o cenário inferior e 66,2% para o cenário superior.

Expansão da Geração e Transmissão: a expansão verificada em setembro de 2023 foi de, aproximadamente, 657 MW de capacidade instalada de geração centralizada de energia elétrica. No mês, não houve expansão consolidada do sistema de transmissão. Assim, até setembro de 2023, a expansão totalizou 7576 MW de capacidade instalada de geração centralizada, 5.086 km de linhas de transmissão e 14.336 MVA de capacidade de transformação.

O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País, adotando as medidas para a garantia do suprimento de energia elétrica. As definições finais sobre a reunião do CMSE de hoje serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes do colegiado e divulgada conforme o regimento.