CMS apresenta Comissão de Legislação Participativa

A Câmara Municipal de Salvador reforçou a importância da participação popular na gestão da cidade com a apresentação, na manhã desta segunda-feira (11), da Comissão Permanente de Legislação Participativa, em solenidade no Plenário Cosme de Farias. O presidente da Câmara, vereador Geraldo Júnior (SD), destacou que o colegiado garante a presença do povo na decisão dos rumos da cidade com o acolhimento de sugestões de projetos de lei e emendas à Lei Orgânica do Município (LOM). O colegiado é presidido pelo vereador Edvaldo Brito (PSD).

“Faremos com que essa comissão seja exemplo para várias capitais. É importante que a população entenda que seu papel é para além de criticar, expor em redes sociais. O cidadão tem acesso garantido a essa Casa para debater os temas da cidade. Neste momento, por exemplo, temos uma discussão importante que é a regulamentação do transporte por aplicativo e o cidadão pode participar”, disse Geraldo Júnior.

“Seremos firmes no propósito dessa comissão. O slogan dessa Casa, “O futuro da cidade passa por aqui”, está sendo levado a sério e hoje ganha reforço com essa apresentação”, disse Edvaldo Brito. Ele pontuou que a criação da comissão foi inspirada na Câmara dos Deputados que, desde 2001, tem iniciativa similar.

Essa iniciativa é diferenciada em tudo. A presença da população aqui hoje nessa apresentação já é um prenúncio de que teremos o povo cada dia mais presente no poder”, completou Brito. Os detalhes para acolhimento dos projetos serão definidos pelo colegiado em reunião na próxima segunda-feira (18).

“Salvador ganha hoje mais de dois milhões de vereadores. Na esfera federal essa é uma iniciativa que vem dando certo. A Lei da Ficha Limpa teve origem em uma indicação popular. Esse colegiado já aprovou 1.046 projetos e 552 viraram leis”, enumerou o deputado federal Antônio Brito (PSD).

Participação popular

Presente à solenidade, a cuidadora de idosos Sônia da Silva, moradora de Cosme de Farias, aprovou a iniciativa. “Dá mais vez e voz ao povo. A gente pode participar, sugerir leis para coisas do nosso dia a dia”, afirmou Sônia.

Hoje a população já pode sugerir projetos de lei, mas, ao criar uma comissão específica para isso, a Câmara facilita o procedimento e dá mais visibilidade ao processo. É um passo importante para a cidade, pois as leis deixam e vir de cima para baixo e podem passar a ser feitas também por nós, que somos a base da sociedade”, disse o assistente social Márcio Lima, morador de São Caetano.

Para a professora Magaly Souza, moradora de Periperi, é importante poder contribuir com a elaboração de leis. “O povo tem a capacidade de opinar e não apensas de acatar. Nós sabemos o que é melhor para nosso bairro e nossa cidade”, avaliou a professora.

A comissão tem como vice-presidente o vereador José Trindade (Podemos) e como membros os vereadores Toinho Carolino (Podemos), Maurício Trindade (DEM), Moisés Rocha (PT), Demétrio Oliveira (DEM) e Atanázio Júlio (PSDB).

Além do presidente da Casa, Geraldo Júnior, do presidente do colegiado, Edvaldo Brito, e do deputado Antônio Brito, a mesa da solenidade foi composta pela coordenadora executiva da Secretaria Estadual de Relações Institucionais (Serin), Maíra Miranda representando o governador Ruy Costa, pelo promotor Marcelo Guedes, pelo tenente-coronel Arnaldo Neto, representando o comandante da PM-BA, coronel Anselmo Brandão, pelo presidente do Instituto Geográfico da Bahia, Eduardo Castro; o capitão de fragata Nilton Cézar, representando o comandante do 2º Distrito Naval, vice-almirante Marcelo Campos, o ex-prefeito de Salvador, Manoel Castro e a governadora do Rotary Club, Anaci Paim.