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A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (4) o relatório preliminar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A previsão é de que o texto final seja votado na comissão até 18 de dezembro.
💰A LDO estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Cabe ao texto definir, por exemplo, o nível de equilíbrio entre receitas e despesas federais.
A proposta pode projetar um superávit primário, um déficit primário ou déficit zero, quando as despesas se equiparam às receitas. Para 2025, o Executivo propõe meta de déficit zero para as contas públicas.
A aprovação do relatório abre o prazo para apresentação de emendas — alterações no texto — pelos parlamentares até terça-feira (10).
Após a votação do relatório preliminar e do relatório principal, a LDO será analisada no plenário em sessão do Congresso Nacional antes de ir à sanção. Ainda não há data definida para esta votação.
O relatório preliminar se trata de um resumo simplificado do que será o parecer principal. O avanço da LDO acontece dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) voltar a permitir o pagamento das emendas parlamentares, suspensas desde agosto.
O relator, senador Confúcio Moura (MDB-TO), afirmou que é pressionado pelos parlamentares para estabelecer um calendário de empenho e pagamento das emendas parlamentares ao Orçamento. No ano passado, o calendário foi aprovado pelo Congresso, mas vetado pelo presidente Lula da Silva (PT).
