CMO aprova bloqueio orçamentário de cinco obras com irregularidades graves

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (24) a paralisação de cinco obras na proposta orçamentária deste ano (PLN 28/20).

Duas outras obras acabaram retiradas da lista do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), coordenado pelo deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB). O comitê havia incorporado recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) para sugerir bloqueio da execução física, orçamentária e financeira nos sete casos.

Foi aprovado destaque do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) para retirar da lista trecho da BR-116 na Bahia. Decisões nessa mesma linha foram tomadas pelo Congresso antes, duas vezes. Quatro destaques aprovados em bloco retiraram do parecer as referências a contratos da Ferrovia Transnordestina.

Ruy Carneiro informou que o bloqueio atingirá só parte dos contratos que envolvem a BR-040 no Rio de Janeiro; a BR-290 no Rio Grande do Sul; o Canal do Sertão em Alagoas; o sistema adutor do Ramal do Piancó, na Paraíba; e o BRT em Palmas (TO). Este último projeto foi descartado ainda na licitação.

Durante a análise dos destaques, parlamentares afirmaram que é necessário revisar a legislação que trata da fiscalização de obras públicas, inclusive a Lei Orgânica do TCU (8.443/92). O tribunal é um órgão auxiliar do Congresso.

Congresso

O relatório final da proposta orçamentária, com o parecer do COI, deverá ser analisado pelo Congresso nesta quinta-feira (25). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ainda não estabeleceu o horário da sessão.