Cidades podem multiplicar por cinco vezes os royalties da mineração

As cidades mineiras poupadas das mudanças na distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral poderão aumentar em quase cinco vezes o valor que vão receber com os chamados royalties do minério de ferro.

Como mostrou o Estadão, a Agência Nacional de Mineração (ANM) alterou as regras para a divisão da Cfem-estruturas, que é distribuída a cidades que sediam estruturas de apoio à mineração, como pilhas de minérios ou barragens. Das 100 cidades aptas a receber a Cfem-estruturas no ciclo passado, apenas 31 permaneceram na lista do atual ciclo (2024/2025) – das quais só quatro fora de Minas Gerais, Estado natal do ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, a quem a agência é vinculada.

Destas, dez devem ficar até o final do processo (veja lista abaixo), segundo apurou a reportagem, tornando a lista ainda mais restrita. Isso deverá ocorrer porque os prefeitos podem escolher se preferem receber a Cfem como cidades afetadas pela mineração ou como cidades produtoras de minério – o que for maior.

Como a lista de 31 cidades contempla municípios que são grandes mineradores, como Parauapebas (PA), Itabira (MG) e Conceição do Mato Dentro (MG), elas devem sair do rol de beneficiárias pela Cfem-estruturas e optar por receber como produtoras.

Dessa forma, as dez cidades remanescentes beneficiárias da Cfem-estruturas vão dividir toda a verba, permitindo que pequenos municípios do interior de Minas Gerais possam até quintuplicar o que recebem em royalties da mineração.

É o caso de Resende Costa, na região central de Minas, com pouco mais de 11 mil habitantes. No último ciclo, a cidade recebeu R$ 4,5 milhões por ser afetada com uma estrutura industrial usada no apoio à mineração.

Segundo informações da ANM, está instalada no município uma usina de beneficiamento de minério de ferro. No próximo ciclo, Resende Costa poderá receber R$ 21,2 milhões graças à nova – e restrita – repartição da Cfem-estruturas.

O município é governado desde 2021 por Lucas Paulo de Assis Vale, do PSD – mesmo partido do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e tentará a reeleição. Procurado, o prefeito em exercício não retornou.

Das dez cidades que repartirão a Cfem-estruturas, oito são geridas por políticos de partidos da base aliada do governo Lula e duas são do PL. Todas ficam em Minas, com exceção de Caetité, na Bahia, governada por um político do PDT.

Após a publicação da reportagem que mostrou que a alteração normativa levou à concentração de pagamentos em Minas Gerais, a ANM informou que vai rever a lista e estender o prazo de recurso, ainda sem data definida. Procurados, o Ministério de Minas e Energia e Alexandre Silveira não se manifestaram.

Novo rateio

A alteração das regras para a divisão da Cfem-estruturas feita pela ANM fez com que a lista de municípios atendidos fosse reduzida em 70% e alcançasse majoritariamente cidades de Minas Gerais, Estado natal de Alexandre Silveira, e do seu indicado para à diretoria da agência, Caio Seabra. Municípios do Rio Grande do Norte, Amapá e Tocantins foram cortados.

A mudança ocorreu após o ministério publicar, no ano passado, um decreto estabelecendo que essas estruturas devem ser remuneradas quando vinculadas à produção. A ANM, por meio de um parecer elaborado por Caio Seabra, determinou que o principal critério é a informação, prestada pelas mineradoras, sobre se houve produção e se as empresas recolheram a Cfem.

A Cfem é uma taxa cobrada das mineradoras. A legislação determina que cidades produtoras repartam 60% de toda a arrecadação da Cfem, os Estados produtores recebem 15%, a União recebe 10% e os municípios afetados, 15%.

Essas cidades são subdivididas de acordo com a influência exercida pela mineração: portos, ferrovias, minerodutos e estruturas produtivas. Foi neste último conjunto que a ANM baixou a mudança da norma, que não leva mais em conta apenas a área ocupada por essas unidades industriais, mas a informação prestada pelas empresas mineradoras.

Uma lista com as cidades atendidas foi publicada no último dia 24 de julho, com prazo para recurso de municípios prejudicados até segunda-feira.