Cidadão de Feira de Santana pode contribuir com sugestões para elaboração de projetos de leis

Até o próximo dia 21, o cidadão feirense pode contribuir com sugestões para a elaboração dos projetos do Plano Plurianual (PPA), para 2022/2025, e da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o próximo ano. As audiências públicas estão sendo realizadas de forma virtual.

A população pode participar preenchendo o formulário eletrônico, através do site da Prefeitura de Feira de Santana (feiradesantana.ba.gov.br). Para isso, basta clicar no link no banner “Audiência Pública Eletrônica” no final da página.

As contribuições recebidas nas diversas áreas, como Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, Cidadania e Direitos Humanos, Meio Ambiente, Esporte, Cultura, entre outros, serão analisadas pela equipe técnica.

As sugestões, se aprovadas, poderão ser incluídas nos projetos de Lei do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária (LOA), para o exercício financeiro de 2022, que serão enviados à Câmara Municipal de Feira de Santana.

O Plano Plurianual (PPA) estabelece as metas e diretrizes do governo para o período de quatro anos e dá suporte à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentalizando o processo de planejamento governamental.