Chiquinho Brazão cita isolamento por 22 horas e insiste em mudança para cela especial

Domingos Brazão entrou com recurso segundo a coluna de Caíque Alencar, do Uol, contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, que negou um pedido para que ele fosse transferido para uma prisão especial ou sala de Estado-Maior. Brazão está preso há quase dois meses, por suspeita de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

O que aconteceu

Brazão reitera que tem direito a prisão especial, por ser conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro). Embora ele esteja em uma cela individual na penitenciária federal de Porto Velho, a defesa alega que o local não atende critérios para uma pessoa que exerce função pública como a Brazão.

Restrições são “severas” e “inadequadas”; ele está Isolado 22 horas por dia, dizem advogados. Segundo a defesa, Brazão está impedido de receber comunicações e tem “limitações” para falar com advogados e ter contato com a família. Ele foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), assim como seu irmão Chiquinho Brazão, deputado federal, e o ex-chefe da Polícia Civil do RJ Rivaldo Barbosa, sob acusação de envolvimento nos assassinatos de Marielle e Anderson. Presos em março, os três negam participação.

Defesa pede que Moraes reveja a própria decisão como forma de “juízo de retratação”. Os advogados solicitam que o caso seja enviado para análise da Primeira Turma do STF, se o ministro não mudar o seu entendimento.

A situação prisional vivenciada pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro nos parece revelar nitidamente que a custódia cautelar que recaí contra Domingos Inácio Brazão não se amolda ao conceito de prisão especial ou sala de Estado Maior que lhe são asseguradas.Advogados de Domingos Brazão em recurso no STF

Moraes afastou alegação de “constrangimento”

Ao negar o primeiro pedido de Brazão, o ministro disse que transferência seria um dos “privilégios injustificáveis de uma democracia”. O argumento usado por Moraes foi o mesmo adotado em outro julgamento na Primeira Turma do STF, que analisou mudanças no Código de Processo Penal, alterado por uma lei de 2021.

Avaliação citada por Moraes prevê mudança de cela para outra unidade ou para um local alternativo no mesmo presídio. Como Brazão já está em uma cela individual, o ministro negou a transferência.

Moraes também ressaltou a necessidade do conselheiro do TCE-RJ estar custodiado em presídio federal. A sala de Estado Maior é uma sala comum, sem grades, em geral em uma unidade de quartel ou instituição militar.