Chefes da Receita Federal ameaçam entrega de cargos por interferência política

Os auditores fiscais que ocupam as mais altas posições de chefia da Receita Federal ameaçam entregar os cargos caso sejam efetivadas indicações políticas na superintendência do Rio de Janeiro e em outros postos chaves do órgão.

Os seis subsecretários do órgão estão fechados nessa posição, segundo publicou o jornal Estado de SP. O efeito da entrega de cargos poderá ser em cascata, com outros chefes da alta administração da Receita.

O órgão se encontra em crise, pressionado pelo Executivo, Legislativo e Judiciário para mudanças em sua estrutura e na forma de atuação.

A situação se agravou com os relatos nos bastidores do órgão de que o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, pediu ao superintendente da PF no Rio de Janeiro, Mário Dehon, a troca de delegados chefes de duas unidades no Estado – a Delegacia da Alfândega da Receita Federal no Porto de Itaguaí e da Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro II, na Barra da Tijuca.

O pedido teria partido de familiares do presidente Jair Bolsonaro.

A Delegacia da Alfândega da Receita Federal no Porto de Itaguaí é estratégica no combate a ilícitos praticados por milícias e pelo narcotráfico em operações no porto, que incluem contrabandeado, pirataria e subvaloração de produtos.

Dehon, que está com o cargo ameaçado, recusou indicar o nome que foi sugerido, por entender que não preenchia os critérios técnicos para a indicação.

Procurado por meio da assessoria de imprensa, Cintra não se manifestou sobre a informação de que sugeriu troca de delegados na Receita. “Independentemente de quem tenha feito ou qual seja o ‘pedido’, tentativas como essa de interferência política no órgão são absolutamente intoleráveis, típicas de quem não sabe discernir a relevância de um órgão de Estado como a Receita Federal”, afirmou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), em nota divulgada na noite desta sexta-feira, 16.

O sindicato diz também que “a possível exoneração de um superintendente por tal razão é algo jamais visto”.

O secretário Marcos Cintra, que vem sendo pressionado pelo Supremo, pelo ministério da Economia e pela cúpula do Congresso, também é alvo da insatisfação dos auditores-fiscais.

Os chefes da Receita veem omissão de Cintra na defesa do órgão.

A nota do Sindifisco critica também “omissão” do ministro da Economia, Paulo Guedes, e afirma: “Não há nada mais grave para um país em déficit fiscal do que ter um Governo que fomente crises no próprio órgão responsável pela fiscalização e arrecadação de tributos”. Integrantes da equipe econômica veem na postura dos auditores um movimento de luta por dentro do Fisco, em um momento em que está em curso uma reestruturação interna.

O último desdobramento no redesenho da Receita é a intenção, revelada pelo Estado, de transformar o órgão em uma autarquia.

A categoria teme que, na nova estrutura que vier a ser definida, a autonomia dos auditores fique comprometida, se for decidido que investigações fiquem sujeitas ao chefe da instituição, que é sempre apontado pelo presidente da República. O temor é que, aí sim, a influência política poderia ser institucionalizada.