CGU revisa 234 sigilos impostos no governo Bolsonaro

A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou a revisão de 234 casos de sigilo a informações públicas impostos na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Há a possibilidade de a maioria cair, mas há casos em que o sigilo será mantido por razões técnicas, informou o órgão.

No total, segundo a Transparência Brasil, durante os quatro anos do governo Bolsonaro, foram impostos 1.108 sigilos de 100 anos. O total que a controladoria vai reavaliar corresponde a 21,5% deles.

Dentre os processos analisados, o governo classificou 111 como segurança nacional; 35, como segurança do presidente da república e dos familiares; 49, como informações pessoais; 16, como atividades de inteligência; 23 casos referem-se a “outros” tipos.

Para a CGU, contudo, a presença de informações pessoais não é motivo para negar acesso a um documento, já que os dados específicos podem ser tarjados ou descaracterizados.

“A Lei Geral de Proteção de Dados é plenamente compatível com a Lei de Acesso à Informação, não tem nenhuma contradição entre elas. Eventuais decisões que são tomadas usando a LGPD como biombo para não se oferecer o acesso à informação têm que ser reavaliadas porque dados pessoais não necessariamente são dados que não podem ser publicizados”, afirmou o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, em coletiva à imprensa.

Um desses exemplos é o cartão de vacinação do ex-chefe do Executivo. “Ele envolve reflexões importantes, há uma dimensão sobre a privacidade que não pode ser deixada de lado”, destacou Carvalho.

De acordo com o titular da CGU, deve levar de 60 a 90 dias para que o órgão revise e opine sobre cada um dos casos.