CGU divulga referências de preços de produtos contratados para combate à covid-19

A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, neste mês, o Painel de Contratações Relacionadas à Covid-19, que acompanha gastos realizados pela União, Estados, Distrito Federal e municípios durante o combate ao novo coronavírus.

O sistema permite filtrar despesas como aquisição de bens, insumos e contratação de serviços relacionados ao enfrentamento da doença. Os dados foram coletados a partir de abril.

A base conta com informações das 27 unidades da Federação, 200 municípios e dos ministérios da Saúde, da Educação, da Justiça e Segurança Pública e da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Para o diretor de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da CGU, José Paulo Julieti Barbiere, o painel pode auxiliar gestores públicos no momento de realizar compras, que frequentemente estão sendo efetivadas sem processo de licitação por causa do decreto de calamidade pública, válido até 31 de dezembro deste ano.

“Vimos muitas compras descentralizadas, e nenhuma informação gerencial, centralizada. Existe um novo parâmetro de preços de produtos usados no combate à covid-19, e isso pode auxiliar no momento em que se estiver analisando um contrato”, afirma o diretor.

Limitações

Apesar de reunir informações de todo o País, o painel não aponta possíveis irregularidades em contratos ou mesmo histórico das empresas contratadas. A plataforma também não diz se os valores contratados tiveram entregas realizadas ou se foram cancelados.

“Não olhamos se havia necessidade daquela compra ou não, se os prazos de entrega ocorreram, se alguma entrega muito urgente poderia eventualmente justificar um preço maior. Poderia haver o risco de um Estado ou município utilizar canais diferentes para divulgar o cancelamento dos contratos, então optamos por não colocar nenhuma informação sobre isso”, diz Barbiere.

Para o secretário-geral da associação de monitoramento de gastos públicos Contas Abertas, Francisco Gil Castello Branco, o lançamento do portal foi um passo importante para orientação de gestores públicos, mas ainda aponta para uma necessidade de centralizar as informações levantadas.

“Poderia ser usado um sistema que já existe: o Comprasnet, um sistema informatizado do Ministério da Economia, utilizado por grande parte dos Estados e municípios, no qual as compras são efetuadas”, afirma Gil. “Não era preciso criar um novo sistema: era só colocar numa medida provisória que o sistema poderia ser utilizado durante o período de calamidade pública e seria mais detalhado.”

O especialista afirma estar com receio de haver número significativo de irregularidades em contratos e desvios de verbas públicas durante a pandemia por falta de informação de gestores e ausência de processos de licitação.

“A União já autorizou R$ 500,6 bilhões para o combate à covid-19, um montante equivalente a 20 Copas do Mundo. Se grande parte desses projetos à época foram alvos de investigação, imagine agora, que estamos falando de um montante de compras sem licitação, preços sem referencial, fora do padrão de cinco meses atrás. Todas essas circunstâncias favorecem o corrupto”, avalia Gil.

O secretário da Contas Abertas também acredita que o referencial de preços deveria ter sido elaborado logo no início da pandemia, quando houve grande número de contratações. Para evitar problemas administrativos, ele orienta que todas as etapas dos processos de contratação sejam documentadas e explicadas.

“Você se coloca na posição de um gestor que, mesmo sendo reto e honesto, está com uma dificuldade enorme de saber o preço justo. Recomendamos que se fundamente bem o processo, quais empresas foram consultadas e o que ofertaram, para evitar que futuramente ele precise responder a alguma investigação pelo valor que comprou”, afirma Gil Castello Branco.

O diretor da CGU afirma que não foi possível elaborar antes o painel de referências de preços por causa dos poucos dados disponíveis à época.

“A gente precisava de uma gama um pouco maior de dados para construir o painel e ter informação estatisticamente útil e confiável em relação aos parâmetros de preços, senão teríamos dados muito frágeis”, diz Barbiere.

Sugestões de desenvolvedores

A CGU informou que está aberta a sugestões de aprimoramentos e de evolução da ferramenta do Painel de Contratações Relacionadas à Covid-19, por meio da plataforma FalaBR.

O script do programa também está aberto para que pessoas interessadas em desenvolver novos cruzamentos e análises também possam colaborar com as informações já publicadas na versão atual da ferramenta.