CFM suspende resolução que limitou atuação de médicos na prescrição de canabidiol

O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu suspender nesta última segunda-feira (24) a resolução que limitou a atuação dos médicos na prescrição de canabidiol para o tratamento de diversas doenças e condições clínicas. A decisão ocorreu em reunião extraordinária.

A decisão paralisada pelo CFM permitia que o derivado da cannabis só poderia ser usado para tratar alguns quadros de epilepsia. A resolução anunciada na sexta-feira (14) havia sido amplamente criticada por setores ligados ao tema. Médicos e entidades apontam que existe comprovação científica para o tratamento com canabidiol.

Após as manifestações de descontentamento, e ainda antes de anunciar a suspensão dos efeitos da medida, o CFM decidiu abrir consulta pública para receber contribuições de toda a população sobre o assunto. As sugestões podem ser feitas até o dia 23 de dezembro por meio do site da entidade.

“Com objetivo de coletar contribuições para a atualização da Resolução CFM nº 2.324/2022,  que aprova o uso do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa, o Conselho Federal de Medicina (CFM) abriu este espaço de consulta pública, no qual a população poderá participar.”, informa trecho do comunicado do CFM. “As informações oferecidas serão tratadas sob os critérios de sigilo e anonimato, servindo de subsídios ao CFM”.

A nova resolução proíbe que sejam receitados “quaisquer outros derivados (da cannabis sativa) que não o canabidiol”, bem como apresenta um novo artigo no qual diz que é “vedado” aos médicos prescrever o canabidiol para outras doenças além da epilepsia, exceto se o tratamento fizer parte de estudo científico.

A decisão é contrária ao é atualmente praticado até mesmo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que o Ministério da Saúde compra medicamentos com canabidiol para várias patologias, inclusive para autismo.