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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou as declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em relação a “um novo AI-5”. O parlamentar afirmou que “se a esquerda radicalizar”, a resposta do governo poderá ser semelhante ao que ocorreu durante o regime militar, quando liberdades individuais foram suprimidas.
Eduardo é filho do presidente da República, Jair Bolsonaro. Para o ministro Marco Aurélio, as declarações vão em desencontro a democracia. “Elas não constroem (as declarações). E revelam um cessamento da democracia”, afirmou ao ministro ao ser questionado pelo Correio.
O deputado fez as declarações em entrevista ao canal da jornalista Lêda Nagle, no YouTube. “Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 1960 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando se sequestravam, executavam-se grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, de militares”, disse Eduardo Bolsonaro.
Golpe na democracia
Durante o regime militar, que perdurou entre os anos 1964 e 1985, diversos atos institucionais foram baixados para dar mais poder ao governo e reduzir as possibilidades de reação da sociedade frente a repressão que ocorria por parte do Estado.
O Ato Institucional nº 5 (AI-5), o mais severo de todos os decretos, foi publicado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo de Costa e Silva, um dos generais que governaram o Brasil durante a ditadura. Por meio deste decreto, o presidente foi autorizado a decretar o recesso do Congresso Nacional; intervir nos estados e municípios; cassar mandatos parlamentares; suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão; decretar o confisco de bens considerados ilícitos; e suspender a garantia do habeas-corpus.
Ou seja, além de suspender as atividades do Congresso, fechando o Parlamento, o governo pode rejeitar pedidos de liberdade feitos na Justiça contra qualquer cidadão. Na justificativa do ato, o governo afirmou que era necessário para alcançar os objetivos da revolução, “com vistas a encontrar os meios indispensáveis para a obra de reconstrução econômica, financeira e moral do país”. O Congresso só foi reaberto em 1969. para referendar a escolha do general Emílio Garrastazu Médici para a Presidência da República.
Manifestações
A declaração ocorreu em resposta a uma pergunta sobre a participação do Foro de São Paulo nas manifestações chilenas. Eduardo disse que dinheiro do BNDES foi usado por Cuba e Venezuela para financiar movimentos de esquerda na América Latina. “Nós desconfiamos que esse dinheiro vem muito por conta do BNDES que, no tempo de Dilma e Lula, fazia essas obras superfaturadas em Porto de Mariel, em Cuba, ou contrato do Mais Médicos que rendia mais de R$ 1 bilhão para a ditadura cubana. Por que não a gente achar que esse dinheiro vai voltar pra cá para fazer essas revoluções?”, questionou de forma retórica. “Agora eles têm condições de financiar, de bancar isso num nível muito maior aqui na América Latina”, complementou.
“A gente, em algum momento, tem que encarar de frente isso daí. Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 1960 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando executavam, se sequestravam grandes autoridade como cônsules, embaixadores, execução de policiais, de militares”, disse o filho do presidente da República. “É uma guerra assimétrica, não uma guerra onde você está vendo seu inimigo do outro lado e você tem que aniquilá-lo, como acontece nas guerras militares. É um inimigo interno, de difícil identificação aqui dentro do País. Espero que não chegue a esse ponto, mas a gente tem que estar atento.”
Durante a campanha eleitoral, um vídeo em que Eduardo afirma ser necessário apenas “um cabo e um soldado” para fechar o Supremo Tribunal Federal causou polêmica. Na entrevista à Leda Nagle, o deputado diz que apenas citou uma brincadeira que ouviu na rua.
Essa é a segunda vez em menos de uma semana que o deputado faz uma declaração polêmica em relação às manifestações no Chile. Na terça-feira (29/1) o deputado afirmou no plenário da Câmara que, se houver no Brasil protestos semelhantes, os manifestantes “vão ter que se ver com a polícia” e, caso haja uma radicalização nas ruas, “a história irá se repetir”, sem explicar a que fato histórico se referia. “Aí é que eu quero ver como a banda vai tocar”, disse o parlamentar na ocasião.
