Cerca de 1,4 mil municípios precisam sanar pendências do PAC Educação, alerta CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos Municípios que verifiquem a situação das propostas cadastradas via Transferegov.br referentes às obras da área de educação. A entidade ressalta que os Municípios que assinaram os termos de compromisso via Transferegov.br e tiveram as suas propostas selecionadas precisam verificar a situação da análise cláusula suspensiva para sanar as pendências constatadas, observando os prazos do sistema.

Segundo a plataforma, até o momento cerca de 1,4 mil Municípios estão com pendências do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Educação. Os ajustes para garantir o cumprimento da pactuação devem ser realizados até 30 de abril, que é o prazo limite de vencimento da cláusula suspensiva.

A CNM ressalta a importância de envio desses documentos pendentes, dentro do prazo estabelecido no Transferegov.br, para que os Entes não tenham as suas propostas desclassificadas e deixem de receber os recursos.