Centrão quer tirar Estados de reforma

Antes mesmo do aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os partidos do Centrão começaram a articular nova desidratação da reforma da Previdência na segunda etapa da tramitação do texto no Congresso, a comissão especial que será formada para analisar o conteúdo da proposta.

No alvo da tesourada do Centrão – grupo informal formado por partidos como PP, PR, DEM, PRB, Solidariedade – está a vinculação das regras de aposentadoria proposta aos servidores da União ao funcionalismo de Estados e municípios. Com a retirada da abrangência das regras, as administrações regionais deixariam de economizar R$ 500,8 bilhões em 10 anos.

O grupo também quer mexer nas alterações propostas para o abono salarial, aposentadoria rural e BPC (benefício pago a idosos de baixa renda), que representam juntas R$ 228,5 bilhões, cerca de 20% da economia de R$ 1,1 trilhão prevista pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Também está na mira a exigência de 60 anos como idade mínima para professoras se aposentarem (hoje, é de 55 anos no setor público).

Os deputados do Centrão direcionaram a artilharia contra os governadores. Alegam que não vão votar a favor de regras que afetam a vida dos servidores dos Estados, enquanto os governadores criticam a proposta de reforma para seus eleitores.

O aviso foi dado em plenário da CCJ e nos corredores da Câmara. O líder do Podemos na Casa, José Nelto (GO), foi um dos que defenderam a retirada dos Estados da proposta. Segundo ele, o partido também vai querer reduzir o tempo mínimo para aposentadoria de professores.

O PSD cobra a retirada do BPC, das mudanças na aposentadoria rural e da chamada desconstitucionalização da reforma (pela proposta, algumas regras de acesso e cálculo dos benefícios da Previdência deixariam a Constituição e poderiam ser modificadas com a aprovação de projetos, que exigem número menor de votos). O deputado Fábio Trad (PSD-MS) disse que quer ainda estudar as regras de transição para os servidores públicos.

Paulo Pereira da Silva (SD-SP) foi um dos deputados mais críticos aos governadores e afirmou na CCJ que o presidente Jair Bolsonaro é a favor da retirada desse ponto. Paulinho disparou farpas contra o governador do Estado de São Paulo, João Doria. “Ele fica lá numa boa fazendo campanha para a Presidência”, rebateu. “Os governadores que façam a reforma lá nas suas assembleias.”

Reação

Liderança do PP disse que os Estados e municípios vão sair do texto na comissão especial como resposta aos governadores que não estão fazendo campanha a favor da reforma. PP e PR foram os principais partidos que lideraram as mudanças da reforma na CCJ – uma derrota para o governo, que não contava com alterações no texto na comissão.

Para o coordenador da bancada do PR na CCJ, Marcelo Ramos (PR-AM), a vinculação das regras para os governadores fere a autonomia dos Estados. Segundo ele, a exclusão tem apoio dos partidos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que esteve reunido com os governadores, informou que eles pediram que os Estados e municípios sejam mantidos na reforma.

DEM, PSDB e Novo disputam relatoria

A corrida pela relatoria da comissão especial – posto de maior responsabilidade na tramitação da reforma da Previdência – tem mobilizado os partidos.

A equipe econômica tem preferência pelos deputados Eduardo Cury (PSDB-SP) ou Vinicius Poit (Novo-SP), mas há ainda a possibilidade de a relatoria ficar com Pedro Paulo (DEM-RJ),próximo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Outro nome ventilado é o do líder da maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Caminho da reforma

CCJ da Câmara – Discussão e aval na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que verifica se o texto respeita princípios constitucionais.

Comissão especial – Discussão por no mínimo 11 sessões em comissão especial, que analisa o teor do texto e pode fazer alterações.

Plenário da Câmara – Discussão e votação no plenário na Câmara: são necessários 308 votos (dos 513 deputados) em dois turnos.

CCJ do Senado – Discussão e aval na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Plenário do Senado – Discussão e votação no plenário do Senado: são necessários 49 votos (dos 81 senadores) em dois turnos.

Promulgação – Texto é promulgado pelo Congresso Nacional.