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O projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos avançou ontem no Senado após receber, em uma votação apertada, o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Em tramitação há mais de um ano no colegiado e sob resistência da bancada evangélica, o texto teve apoio de líderes do Centrão e da base do governo Lula. O projeto já foi aprovado pela Câmara, em 2022, e segue agora para o plenário do Senado.
Na CCJ, os senadores aprovaram o parecer do senador Irajá (PSD-TO) por 14 votos a 12. Os defensores do projeto conseguiram vencer a resistência, após a bancada religiosa ter perdido força na discussão sobre o projeto antiaborto e com a audiência pública no plenário do Senado, que reuniu bolsonaristas e causou irritação em líderes da Casa.
A proposta aprovada também autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer. O relator afirma que a legalização pode gerar uma arrecadação de R$ 40 bilhões.
A votação foi acompanhada pelo pastor Silas Malafaia e pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do projeto antiaborto. Eles se sentaram juntos ao lado dos representantes da bancada evangélica.
— Todas as religiões estão unidas contra. A CNBB fez uma nota fortíssima contra. A federação dos espíritas, que quase nunca se envolve, também se posicionou. Nós estamos aqui, de forma muito serena e tranquila. O Senado sempre rejeitou esse tipo de coisa — defendeu o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Na CCJ, todos os senadores do PL votaram contra o projeto, enquanto a maioria dos demais partidos teve divisões internas. No PT, dos quatro senadores que participaram da votação, apenas a senadora Janaina Farias, do Ceará, se posicionou contra o projeto.Um dos promotores da legalização é o ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), que prevê geração de emprego e atração de investimento estrangeiro com a aprovação da medida.
Arrecadação e normas
O projeto prevê a criação de uma agência reguladora, vinculada ao Ministério da Fazenda, para fiscalizar as normas estabelecidas pela nova legislação. Irajá alegou que atividades como o jogo do bicho já existem no país há anos, mas que vivem na ilegalidade e não arrecadam impostos.
O PL chegou a figurar na lista de medidas que podem compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios de até 156 mil habitantes. Essa possibilidade, no entanto, foi descartada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Para o petista, a arrecadação a ser gerada com a liberação dos jogos é de médio e longo prazo.
Para rebater o possível impacto do vício em jogos, uma das principais críticas da bancada evangélica, o relator ressaltou a proibição de empréstimos ou compras a prazo para apostas. Apostas em espécie também ficam proibidas, sob risco de pena a quem permitir.
— Tivemos a preocupação e o cuidado de estabelecer que nenhum brasileiro ou brasileiro possa participar de qualquer modalidade do jogo que não seja através do Pix, do cartão de débito, sendo proibido a participação com cartão de crédito ou que a empresa possa oferecer qualquer tipo de empréstimo — disse Irajá.
O projeto estabelece regras específicas para cada tipo de jogo. Os cassinos, por exemplo, terão que comprovar capital social de pelo menos R$ 100 milhões.
Ao defender o PL, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que a medida pode gerar empregos e a comparou à legalização das apostas esportivas on-line.
— Não estou entendendo por que esta modalidade, que pode gerar emprego, não pode ser regulamentada.
