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Segundo reportagem do jornal Correio, quase 70% dos municípios da Bahia podem ter todos os repasses federais bloqueados a partir de janeiro por não atualizarem o Cadastro da Dívida Pública (CDP).
Segundo publicação, ao todo, 284 das 417 cidades do estado estão irregulares e, caso não atualizem as informações, ficarão impedidas de receber transferências. O CDP é o registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa, como empréstimos realizados, restos a pagar de um ano para outro e débitos previdenciários. Atualmente, a atualização não é pré-requisito para o repasse de recursos, mas será a partir de janeiro, segundo determinação da Secretaria do Tesouro Nacional. Com isso, aqueles que continuarem irregulares serão incluídos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), uma espécie de SPC das prefeituras.
Entre as maiores cidades baianas consideradas irregulares estão Amélia Rodrigues, Brumado, Eunápolis, Itabuna, Jequié, Porto Seguro, Simões Filho e Valença.
Outro lado
A questão é que os municípios estão enfrentando dificuldades para receberem os extratos de suas dívidas junto aos órgãos públicos e bancos. Sem essas informações, não conseguem atualizar o cadastro. Em todo o Brasil, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 3.940 cidades seriam impactadas se a regra já estivesse em vigor – 71% do total. Justamente por isso, a entidade iniciou uma mobilização para pedir que os prefeitos deem prioridade a essa questão e evitar, assim, o bloqueio de repasses.
