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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou três notícias-crimes à Procuradoria-Geral da República (PGR). Os pedidos foram apresentados por partidos e parlamentares que têm como alvo o presidente Jair Bolsonaro. Entre as medidas solicitadas, estão o depoimento de Bolsonaro e a busca e apreensão do celular dele e do vereador Carlos Bolsonaro para perícia.
As notícías-crimes pedem desdobramentos na investigação sobre a suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, que teria causado as mudanças no comando da corporação nas últimas semanas.
Nos despachos, Celso de Mello ressaltou ser dever jurídico do Estado promover a apuração da “autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo’”. “A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na “notitia criminis”, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados.”
Agora, comete à PGR analisar os fatos colocados. Não há prazo para o procurador-geral Augusto Aras decidir sobre os pedidos.
