Celso de Mello afirma que Judiciário independente ‘repele injunções marginais e ofensivas’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta última terça-feira (26) que um judiciário independente “repele injunções marginais e ofensivas” e que não há liberdade e democracia sem essa independência.

De acordo com informações do G1, o ministro é relator do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal. A afirmação de Mello ocorre apenas alguns dias depois da decisão de divulgar o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, no Palácio do Planalto.

“Entendo, senhora presidente, que sem um Poder Judiciário independente – que repele injunções marginais e ofensivas ao postulado da separação de poderes e que buscam muitas vezes ilegitimamente controlar a atuação dos juízes e dos tribunais – jamais haverá cidadãos livres nem regime político fiel aos princípios e valores que consagram o primado da democracia. Em uma palavra: sem um Poder Judiciário independente não haverá liberdade e nem democracia”, afirmou Celso de Mello.

O ministro disse ainda que apoiava totalmente uma declaração da presidente do colegiado, a ministra Cármen Lúcia, que afirmou na reunião que o “juiz não cria lei, juiz limita-se a aplicá-la”. Ela declarou que os juízes não podem deixar de atuar, porque sem o Poder Judiciário “não há império da lei, mas a lei do mais forte”.

“Nós, juízes deste Supremo Tribunal, exercemos nossas funções como dever cívico e funcional sem parcialidade e nem pessoalidade. Todas as pessoas submetem-se à Constituição e à lei no Estado Democrático de Direito. Juiz não cria a lei, juiz limita-se a aplicá-la. Não se age porque quer, atua-se quando é acionado. Nós juízes não podemos deixar de atuar, porque sem o Poder Judiciário não há o império da lei, mas a lei do mais forte”, afirmou a ministra.

Os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski apoiaram a declaração de Cármen Lúcia e fizeram questão de dar as boas-vindas ao ministro Celso de Mello.