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Em sessão virtual realizada na manhã desta última terça-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) priorizou a discussão de projetos que tratam da saúde e bem-estar. Das cinco proposições aprovadas no colegiado presidido pelo deputado Marcelino Galo (PT), três tiveram esse foco. Agora, as proposições serão analisadas em plenário.
O primeiro projeto aprovado pelo CCJ foi de autoria do deputado Alan Sanches (DEM) e torna obrigatório, a todos os estabelecimentos de ensino públicos e privados da Bahia, a disponibilização de carteiras escolares adequadas aos alunos portadores de necessidades especiais.
De acordo com a proposição, a identificação da quantidade de carteiras especiais por unidade escolar, será levantada no ato da matrícula escolar no início do ano letivo. Ao justificar a medida, Sanches lembrou que os alunos portadores de necessidades especiais, já são naturalmente discriminados, convertendo-se em uma luta diária a sua busca por igualdade de tratamento e pelo respeito que a estes deve ser atribuído.
“A política de inclusão de alunos portadores de necessidades especiais na rede de ensino não consiste apenas na permanência física desses alunos junto aos demais educandos em sala de aula, mas à efetiva possibilidade de rever concepções e paradigmas, bem como desenvolver o potencial desses estudantes, respeitando as suas diferenças e atendendo às suas necessidades”, defendeu Sanches, no projeto.
Também na sessão desta terça, a CCJ considerou constitucional a proposta do deputado Alex da Piatã (PSD) que institui a Semana Estadual de Transplantes de Órgãos. De acordo com o projeto de lei, a campanha de conscientização se dará na segunda semana de setembro.
Segundo Alex da Piatã, a proposição tem como objetivo conscientizar a população sobre a necessidade e a importância da doação de órgãos e sobre a melhoria da qualidade de vida dos pacientes transplantados. “Incluem-se também, nessa semana, reflexões e discussões sobre o tema nas escolas públicas estaduais de 1º e 2º graus”, observou ele.
Outro projeto com foco na saúde aprovado tem como autor o deputado Pedro Tavares (DEM) e cria a Semana de Conscientização e Combate à Trombose na Bahia. Ela será implementada, prevê a proposta, na primeira semana de outubro.
“A Semana Estadual de Prevenção e Combate à Trombose tem como principais objetivos aumentar a conscientização sobre a doença, reduzir o número de casos não diagnosticados, incrementar medidas para prevenção baseada em evidências, incentivar sistemas de cuidados da saúde de forma a criar estratégias para garantir ‘melhores prática’ para a prevenção, diagnóstico e tratamento, além de incrementar os recursos adequados para estas ações e o apoio à pesquisa para reduzir a carga da doença trombótica”, explicou Pedro Tavares.
Fora da área de saúde, os integrantes do colegiado aprovaram também o projeto que institui o 14 de março como o Dia Estadual da Poesia em homenagem à data de nascimento de Antônio Frederico de Castro Alves. A proposição é de autoria da deputada Fabíola Mansur (PSB).
Ao justificar a proposta, Fabíola lembrou que o Dia Nacional da Poesia era celebrado no dia 14 de março, mas o senador Álvaro Dias apresentou projeto de lei que alterou a data comemorativa para o dia 31 de outubro, objetivando homenagear Carlos Drummond de Andrade. Após deliberação do Congresso Nacional, sancionou-se a Lei nº 13.131, de 3 de junho de 2015, que instituiu “o dia 31 de outubro como o Dia Nacional da Poesia”.
Ela fez questão de frisar que não tem intenção de negar a importância do poeta, contista e cronista Carlos Drummond de Andrade, um dos mais influentes poetas brasileiros. “Muito pelo contrário, acredita-se que todos merecem justas homenagens pelo que fizeram pela poesia, literatura e cultura de nosso país”, disse ela, ressaltando a importância também de se reconhecer o legado deixado por Castro Alves.
O último projeto aprovado na CCJ, de autoria do deputado Euclides Fernandes (PDT), dá o nome de Paulo Machado à Via BA-S/N, que liga o município de Senhor do Bonfim/BA ao distrito de Quicé/BA, partindo do entroncamento da BR-407. Professor universitário com vários trabalhos publicados, Machado foi também vice-prefeito de Senhor do Bonfim, secretário de Educação, Cultura e Esporte do mesmo município e presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado da Bahia.
