CCJ do Senado sabatina quatro autoridades nesta quarta; confira os nomes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal realiza nesta quarta-feira (11), a partir das 9h30, reunião para sabatinar quatro autoridades indicadas pela Presidência da República para cargos no Conselho Nacional de Justiça(CNJ), no Superior Tribunal Militar e na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Caso aprovadas, as mensagens presidenciais seguirão para análise e votação no Plenário do Senado.

As matérias foram submetidas à primeira etapa do processo de apreciação no dia 4 de dezembro, com a leitura dos pareceres das indicações. Na ocasião, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vista coletiva, permitindo que os senadores tivessem uma semana para analisar as indicações.

Serão sabatinados os seguintes indicados:

• Marcello Terto e Silva, indicado para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
• Ulisses Rabaneda dos Santos, também indicado para o CNJ, em vaga destinada à OAB;
• Guido Amin Naves, general do Exército, indicado para o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga aberta com a transferência do ministro Lúcio Mário de Barros Goes para a inatividade, prevista para 23 de dezembro de 2024;
• Iagê Zendron Miola, indicado para exercer o cargo de diretor no Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa a aperfeiçoar o trabalho do Judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. O CNJ compõe-se de 15 membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.

Superior Tribunal Militar

​O Superior Tribunal Militar (STM) é o órgão máximo da Justiça Militar, que tem por responsabilidade processar e julgar os crimes militares previstos no Código Penal Militar brasileiro. O STM é composto por 15 ministros vitalícios.

ANPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e possui atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e da privacidade. Compete à ANPD fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A ANPD conta com um conselho diretor, que é composto por cinco diretores, incluindo o diretor-presidente. Os diretores têm mandato de quatro anos.