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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) se reunirá nesta segunda-feira (26) para apreciar as emendas ao Projeto de Lei nº 258/18, de autoria do Executivo, que visa regulamentar o serviço de transporte por aplicativos em Salvador. A atividade acontecerá na Sala de Comissões Vereador Antônio Lima, às 13h30.
Conforme declarou o presidente Geraldo Júnior (SD), a intenção é submeter a matéria ao plenário na quarta-feira (28).
A realização da reunião extraordinária foi aprovada durante a sessão ordinária de quarta (21), pelos vereadores Alexandre Aleluia, presidente da CCJ; Duda Sanches, ambos do DEM, Alfredo Mangueira (MDB), Marcelle Moraes (sem partido), Aladilce Souza (PCdoB) e Suíca (PT).
Na mesma data, às 13h, quando se encerra o prazo devolutivo, a Comissão de Orçamento e Finanças também apresenta parecer ao texto considerado polêmico.
