CCJ da AL-BA foca em projetos que criam campanhas de conscientização

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) focou, na sessão desta última terça-feira (12), em votar projetos de autoria de deputados que criam datas comemorativas e campanhas de conscientização. No total, sete projetos de lei com esse teor foram aprovados pelos integrantes do colegiado responsável por analisar a constitucionalidade das propostas.

O primeiro projeto aprovado é de autoria do deputado Dal (PP) e instituí Semana Estadual de Doação de Medula Óssea, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de setembro. O objetivo da proposta é orientar e conscientizar as pessoas sobre a importância da doação de medula óssea. “A doação é um ato de solidariedade e de amor ao próximo que pode salvar uma vida, além de ajudar no tratamento de quase 80 doenças”, afirmou Dal, ao justificar a proposição. “Infelizmente”, continuou ele, “existe um fator importante que torna o transplante da medula muito difícil: encontrar um doador compatível”. De acordo com estimativas apresentadas pelo parlamentar, as chances de compatibilidade são de um doador para 100 mil pessoas.

Também foi aprovada a proposta da deputada Fátima Nunes (PT) que cria o Dia da Salsa, em 21 de outubro, com o intuito de enaltecer o ritmo presente na cultura brasileira e valorizar a cultura latino-americana. A escolha da data comemorativa para o Dia Estadual da Salsa – 21 de outubro – decorre da data de nascimento da rainha mundial da salsa: Célia Cruz, mulher afrodescendente cubana que divulgou este ritmo nos Estados Unidos, e sempre combateu as desigualdades sociais. Fátima argumentou ainda que a ligação entre a música cubana e a brasileira é bem antiga. “A habanera, a conga e a bossa nova são exemplos disto”, afirmou.

Na área da saúde, os integrantes da CCJ aprovaram outro projeto: o que cria o Dia Estadual do Albinismo, a ser comemorado, anualmente, em 13 de junho. De acordo com a deputada Fabíola Mansur (PSB), em função da data, o Governo da Bahia, em parceria com instituições que tratam do tema, realizará atividades de conscientização sobre o albinismo. Entre elas, a promoção, fomento e palestras acerca do acompanhamento das pessoas com hipopigmentação congênita; além de campanhas para promover medidas para o melhoramento da condição social das famílias dessas pessoas com necessidades especiais.

Para a área de educação, foi aprovado o projeto de lei que institui a Semana de Conscientização e Defesa da Educação Inclusiva. Apresentada pelo deputado Alex Lima (PSB), a proposta tem como focos estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Ela também será realizada anualmente, na última semana de setembro. O objetivo do socialista é criar programas de combate à exclusão e à intolerância, “promovendo o respeito mútuo e a dignidade de todos e defendendo os direitos de alunos com alguma necessidade especial incluindo aqueles que requerem um maior apoio pedagógico”.

O projeto de David Rios (PSDB), que institui a Semana Estadual do Rim, do Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado, também foi considerado constitucional pelos integrantes da CCJ. A data escolhida por ele foi o dia 10 de março, quando é celebrado é o Dia Mundial do Rim (World Kidney Day). Com a proposta, David Rios espera estimular a reflexão sobre os problemas do portador de Insuficiência Renal Crônica e incentivo à doação e transplante de rins, além de sensibilizar a sociedade e o poder público sobre o seu papel na melhoria da qualidade de vida do portador de insuficiência renal crônica e do transplantado.

Já a proposta do deputado Marcelino Galo (PT) institui a Semana Estadual de Saúde Auditiva e Visual nas Escolas da Bahia e também foi aprovada por unanimidade. A finalidade, conforme Galo explicou, é realizar atividades de promoção, prevenção e recuperação da saúde auditiva e visual dos alunos do sistema de ensino da Bahia, a ser realizada na primeira semana de cada ano letivo. “São expressivos os casos de deficiência visual e auditiva entre os alunos da rede pública estadual de ensino”, afirmou o deputado, lembrando que, muitas vezes, nem os pais, nem os professores se dão conta deste fato.

Por fim, os membros da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram o projeto de Pedro Tavares (DEM) que cria o Dia de Conscientização e Combate a Cirrose Hepática. O dia 29 de julho foi escolhido pelo deputado. De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), a cirrose hepática é considerada a oitava causa de morte no mundo. “Para evitar que a doença chegue a um estágio avançado, de difícil tratamento, faz-se necessário conscientizar a população sobre as principais causas da cirrose hepática, como o álcool, a hepatite c e as causas de origens metabólicas, infecciosas e genéticas”, concluiu ele.