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Os deputados estaduais que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniram informalmente, nesta última terça-feira (14), para definir as relatorias e o cronograma de audição da ex-primeira dama, Aline Peixoto, e do ex-deputado Tom Araújo, que se candidataram à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aberta a partir da aposentadoria do ex-conselheiro Raimundo Moreira.
Os líderes do governo e da oposição, respectivamente, os deputados Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (UB) participaram do encontro coordenado pela presidente do colegiado, deputada Maria del Carmem (PT), quando ficou acordado por todos que nos dias 27 e 28, de fevereiro, logo após o Carnaval, serão realizadas as oitivas com os dois postulantes. As candidaturas foram subscritas por 34 nomes (Aline Peixoto) e 18 (Tom Araújo), conforme publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico.
Oitivas
A primeira a ser ouvida será Aline Peixoto. No dia seguinte, os deputados farão as perguntas a Tom Araújo. Foi estabelecido também um limite de cinco inscritos para cada bancada arguir cada postulante. “Estando os dois candidatos sabatinados, ainda na sessão do dia 28, serão votados os pareceres na Comissão de Constituição e Justiça”, informa o líder da maioria, deputado Rosemberg Pinto.
A presidente Maria del Carmen anunciou como relatores os deputados Júnior Nascimento (União Brasil) e Ivana Bastos (PSD) – o primeiro para a candidatura do ex-deputado Tom Araújo, a parlamentar para a postulação da ex-primeira dama. De acordo com a deputada Maria del Carmen, conversar com os líderes dos dois grandes blocos e conciliar da melhor maneira possível o formato da sessão no colegiado foi uma solução democrática, consensual, que alinhou forças diversas em torno de um modelo racional.
O líder oposicionista Alan Sanches destacou o ambiente republicano que vem sendo marca do Parlamento baiano nesse início da legislatura: “Vamos nos esforçar para manter este procedimento. A disputa vai acontecer em plenário para que os deputados escolham quem atende melhor os atributos que devem ser condicionantes para um conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios de forma respeitosa e democrática”, frisou.
Por seu turno, o líder governista também elogiou a postura da bancada oposicionista pela maneira como tem se colocado, ressaltando que as diferenças políticas devem ser debatidas com civilidade dentro da Casa. No que se refere à escolha, aos nomes envolvidos na disputa, o deputado Rosemberg afirma que “ambos estão capacitados para postular, no plenário, o direito de ser conselheiro”.
De acordo com a deputada Maria del Carmen, estando cumpridos os prazos na Comissão de Constituição e Justiça, é possível que a votação definitiva possa ocorrer no dia 7 de março – mas a fixação da data de votação é atribuição do presidente do Legislativo, deputado Adolfo Menezes.
Plenário
No plenário, é necessário a obtenção de um mínimo de 32 votos favoráveis, quórum de maioria absoluta, para uma candidatura ser declarada vencedora. Na hipótese de nenhum dos dois nomes da disputa conquistar esse quórum exigido, serão realizadas (se necessário) até três votações consecutivas em busca da maioria absoluta. Caso isso não ocorra, ambos estarão automaticamente impedidos de concorrer e um novo processo com postulantes novos será aberto.
Existindo um vencedor na disputa com 32 votos ou mais, o presidente dos trabalhos proclamará o resultado e o vencedor terá o seu nome encaminhado para o governador Jerônimo Rodrigues fazer a nomeação. Então, após a publicação da portaria com a nomeação, o futuro conselheiro disporá de 30 dias, prorrogáveis por outros 30, para assumir a sua cadeira no Tribunal de Contas dos Municípios
