CCJ aprova PEC que institui avaliação periódica de políticas públicas

As políticas públicas, como incentivos fiscais a determinados setores, devem passar por uma avaliação periódica. É o que diz proposta de emenda constitucional aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta última quarta-feira (20).

Senadores como Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Esperidião Amin (PP-SC) ressaltaram a importância de avaliar a eficiência, custo e eficácia de programas e incentivos governamentais.