CCJ aprova ao menos uma vaga de titular para mulheres na direção da Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou nesta terça-feira (5), por 32 a 7, uma proposta que altera o regimento interno da Casa para estabelecer que pelo menos uma vaga entre os titulares da Mesa Diretora seja ocupada por uma mulher.

O texto ainda será votado no plenário. Se aprovadas, as mudanças passam a compor o regimento da Câmara.

Segundo a proposta, as vagas de titulares – presidente, 2 vices e 4 secretários – deverão, obrigatoriamente, contar com representação de ambos os sexos. Atualmente, não existe esta previsão nas regras da Casa.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) é a única titular entre integrantes da atual Mesa Diretora da Câmara.

“Embora pareça óbvio que esse debate esteja intimamente ligado à questão da sub-representação política feminina não podemos nos furtar a trazer ao debate a importância da diversidade de gênero para o avanço das organizações em geral, sejam públicas ou privadas”, afirmou a relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF).

Desde a eleição em 2015, todas as Mesas Diretoras contaram com uma mulher em cargos titulares, salvo em 2021, quando três foram eleitas.

Em 2013, nenhuma deputada foi eleita como titular e a de 2011 contou com apenas uma. De 1989 até 2009, nenhuma Mesa Diretora contou com deputadas em sua composição titular.