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O presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Antonio Carlos Tramm, representou a Bahia em Audiência Pública sobre o Código Mineral, realizada na última quarta-feira (22) pelo Grupo de Trabalho (GT) que trata do assunto na Câmara dos Deputados Federal.
Durante a sua explanação, Tramm falou sobre a importância da segurança jurídica para os possíveis investidores na produção mineral e também da regulamentação do Certificado de Reserva de Direito Mineral. “Aquele empresário que vem de fora, vai fazer investimentos se tiver uma garantia de uma continuidade. É muito importante que se trabalhe o aspecto da segurança jurídica na mineração. A segurança tem que ter na área da pesquisa, do desenvolvimento, no trabalho da mineração e na área financeira, para o certificado de reserva servir como garantia na busca de recursos frente ao sistema bancário. O certificado é o que vai garantir a pequena e média empresa ir adiante. Não adianta ter a jazida e não ter condições de explorar”, ressaltou.
Outro tópico abordado foi sobre a importância de financiamentos, não apenas para a atividade, como para o processo de pesquisa, que é o ponto de partida para o avanço da atividade no Brasil. “Precisamos ter um incentivo a pesquisa, pois a mineração começa pela pesquisa, mas uma empresa como a nossa, que é estadual, não tem recursos suficientes e nem as empresas privadas. Então precisamos de financiamento do governo, porque a pesquisa é a mineração amanhã, é amanhã que veremos os resultados do que estamos fazendo hoje”, ressalta Tramm
Além disso, ele destacou a importância de mais investimentos na ANM (Agência Nacional de Mineração) para que Agência seja mais célere e tenha e tenha melhores condições de trabalho. “A ANM foi criada para agilizar, modernizar, mas ela não conseguiu fazer isso. O recurso que é arrecadado com a CFEM não chega até ela. Hoje a ANM tem sete fiscais para atuar nos quase 50% dos municípios brasileiros que recolhem CFEM. A nossa CBPM tem processos de liberação de Jazida com mais de 5 anos. Precisamos que sejam liberados os processos mais rápidos, e se a ANM não tem gente, que delegue a instituições a fazer isso”, cobrou Tramm.
