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A aprovação no plenário do Senado da proposta de emenda constitucional que limitou as prerrogativas monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal fortaleceu ainda mais o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em embates futuros com o STF. A PEC seguiu para a Câmara e só avançará conforme análise de Maria Cristina Fernandes, do …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade da notificação por edital para infratores ambientais apresentarem alegações finais nos processos administrativos do Ibama. A decisão favorável ao instituto confirma a legalidade de multas ambientais que somam R$ 29,1 bilhões. A notificação por edital é uma das ferramentas do Ibama …

Mesmo após viatura atropelar a motocicleta dos assaltantes, eles se levantam e correm em direções opostas Policiais militares do Ceará (PM-CE) derrubaram uma motocicleta, perseguiram e mataram dois assaltantes a tiros, logo após um roubo, no bairro Passaré, em Fortaleza, na manhã da última terça-feira (21). Um vídeo que circula …

A Secretaria Municipal da Educação (Smed) iniciou, nesta quinta-feira (23), o período de cadastramento para a Educação Infantil e para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Disponível nas modalidades on-line e presencial, o cadastro pode ser realizado pelo site educacao-cadastroescolar.salvador.ba.gov.br ou nas unidades de ensino municipais até o dia …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já avaliam considerar inconstitucional segundo o blog de  Gerson Camarotti, a PEC que limita decisões monocráticas (individuais) dos integrantes da Corte. A PEC foi aprovada pelo Senado na noite de quarta (22). “Caso alguém apresente um mandado de segurança contestando a PEC, a Corte …

O diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse nesta quinta-feira (23) que Brasil e o real se comportaram bem durante abertura dos juros norte-americanos e a intensificação de conflitos geopolíticos. “A maior parte dos economistas, inclusive eu, iriam prever um preço do petróleo mais elevado e um …

O Ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, defendeu a integração de países da América do Sul e o fortalecimento da cooperação regional durante a I Reunião Sul-Americana de Diálogo entre Ministros da Defesa e das Relações Exteriores, realizada, nesta última quarta-feira (22), no Palácio do Itamaraty, em Brasília. O encontro …

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse nesta quinta-feira (23) que o governo estima uma arrecadação de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões anuais com o projeto de lei de taxação dos fundos offshore e fundos exclusivos. Além disso, nos cálculos do governo, o PL …

A primeira usina termoelétrica a utilizar gás natural extraído no Pré-Sal foi inaugurada nesta última quarta-feira (22). Com potência de 565,5 MW, a UTE Marlim Azul é capaz de fornecer eletricidade para mais de 2 milhões de domicílios. O empreendimento está localizado no Complexo Logístico e Industrial da cidade de …

Após gerar insatisfações na base governista, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT) afirmou, nesta quinta-feira (23), que seu voto favorável à PEC que restringe o uso de decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi “estritamente pessoal”. Em uma publicação nas redes sociais, o parlamentar …

Para a diretora e estrategista para Brasil e América Latina do JPMorgan, Emy Shayo Cherman, o Brasil é quase uma “Miss Universo” para a atração de investimentos globais em relação aos países emergentes. “Temos uma China desacelerando, problemas graves na Turquia, e na Argentina inflação acima de 100%”, descreveu, durante …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, criticaram nesta quinta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na quarta-feira no Senado que altera o funcionamento do tribunal. De acordo com Barroso, a Corte “não vê razão” para …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu atenção a seus ministros, durante a presidência brasileira no G20 em 2024, para que não esqueçam que a prioridade do governo é a gestão do próprio país. Para Lula, coordenar o grupo das 20 maiores economias do mundo, possivelmente, é a …

Na sessão plenária realizada nesta quinta-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia movida por alguns agentes políticos contra o prefeito de Jeremoabo, Derisvaldo José dos Santos. A denúncia – relativa ao exercício financeiro de 2018 – teve como objeto supostas irregularidades nas Dispensas de Licitação …

Ao menos três pessoas ficaram feridas após o teto de um restaurante localizado no bairro da Calçada, em Salvador, desabar no inicio da tarde desta quinta-feira (23). Equipes do Corpo de Bombeiros foram mobilizadas ao local para auxiliar no resgate das vítimas. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) …

Uma reunião ocorreu na última segunda-feira (20) na sede da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), em Salvador, envolvendo a diretoria da estatal e dirigentes da Eco Minning Oil & Gaz Drilling and Exploration Eireli, empresa sediada em Porto Grande/AP. Participaram da reunião: o administrador da Eco Minning Oil & …

A Prefeitura de Salvador encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta última quarta-feira (22), um projeto de lei que dispõe sobre o programa incentivado de parcelamento de dívidas com a gestão municipal, além de uma série de ações de incentivos fiscais para promover o desenvolvimento do Centro Histórico, a cultura e …

Segundo a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, acontecerá na quarta-feira (29), em Brasília, a convenção destinada a escolher o novo presidente nacional do PSDB. Mas as decisões relevantes já estão tomadas. Marconi Perillo será escolhido sucessor de Eduardo Leite, que é governador do Rio Grande do Sul. …

O deputado estadual pelao Rio de Janeiro, Marcelo Dino (União Brasil) teve seu carro atingido por dois tiros quando passava pela Avenida Brasil, próximo à entrada de uma comunidade na Vila Kenedy, na Zona Oeste do Rio. O caso aconteceu na noite de segunda-feira, por volta das 18h. Dino retornava …

Foi lançada nesta última quarta-feira (22), na sede do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB), a coleção “Bicentenário do 2 de Julho”, impressa em regime de coedição com a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) como parte do Programa AL-BA Cultural. Na ocasião, também foi lançado o livro de caráter …

Está na pauta da sessão conjunta do Congresso desta quinta-feira (23) a possibilidade de derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas. O tema é uma das causas do atrito …

O veterano líder populista anti-islâmico Geert Wilders venceu de forma dramática as eleições gerais holandesas desta última quarta-feira (22), segundo a contagem quase completa dos votos. Depois de 25 anos no Parlamento, a legenda liderada por Wilders, o Partido da Liberdade (PVV), deverá conquistar 37 assentos na Casa. O resultado …

Com uma infinidade de desafios na ordem do dia do país — tanto na economia quanto na área social –, o Senado e parte da base governista de Lula, organizada pelo líder, o senador pela Bahia Jaques Wagner (PT), escolheram ignorar a agenda de Fernando Haddad para mergulhar na velha …

Nesta última quarta-feira (22) durante a 893ª Reunião Deliberativa Ordinária, a Diretoria Colegiada (DIREC) da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou por unanimidade a proposta de ato normativo que institui o Novo Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (PRODES), que considera as atribuições da Agência trazidas pelo novo …

Foi encerrada no final da tarde desta última quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a votação pelos deputados estaduais para escolha dos profissionais de imprensa, que foram destaques ao longo do ano de 2023, no trabalho de cobertura das atividades do Legislativo baiano. A votação de escolha dos …

O Catar, que tem feito a mediação entre Israel e o Hamas, acaba de anunciar que o cessar-fogo temporário em Gaza terá início na manhã de sexta-feira às 7h (2h em Brasília). Já o primeiro grupo de reféns será libertado às 16h (11h em Brasília). A informação foi dada pelo …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer acelerar na próxima semana segundo Raphael Di Cunto, do jornal Valor, a “pauta verde” e tentar aprovar cinco projetos: a regulamentação do mercado de carbono, o “combustível do futuro”, o Programa de Aceleração de Transição Energética (Paten) e os marcos …

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promoveu, nesta última quarta-feira (22), em Brasília, o seminário Desafios para a Expansão Sustentável das Redes Comunitárias no Brasil. O evento contou com a participação dos conselheiros Vicente Aquino, Artur Coimbra e Nilo Pasquali e foi transmitido ao vivo pelo canal da Agência no …

A Embratur realiza cerimônia de entrega do diploma de Embaixador do Turismo Brasileiro ao cantor, compositor e multi-instrumentista baiano Carlinhos Brown nesta sexta-feira (24), em Salvador, durante o evento Expo Carnaval 2023. O presidente da Agência de promoção do turismo brasileiro, Marcelo Freixo, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, …

O Brasil poderá exportar material genético animal para o Paraguai, informaram o Ministério da Agricultura e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) em nota conjunta. A abertura foi concluída neste mês com a aprovação do Certificado Sanitário Internacional, abrangendo sêmen e embriões caprinos e ovinos. Segundo as pastas, as negociações …

O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, participou nesta última quarta-feira (22) de audiência pública na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o chefe da Pasta apresentou as principais ações do Ministério da Educação (MEC) aos parlamentares das Comissões de Educação; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de …

Em um vídeo recebido pelo #Acesse Política, a presidente da ADEP-BA fala sobre a legalidade do estado de greve e os direitos constitucionais que estão sendo reivindicados Com o estado de greve decidido em assembleia geral da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA), inicia no …

O deputado estadual Vitor Bonfim (PV) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), projeto de lei com a finalidade de instituir o Programa de Incentivo à Economia Solidária na Bahia. “O modelo que apresentamos vai além da lógica tradicional de geração de produtos e gerenciamento de resíduos, vez que propõe …

A conquista municipalista de recomposição de quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da antecipação de valores pela compensação do ICMS tem recursos garantidos. Foi sancionado, nesta quarta-feira, 22 de novembro, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abriu crédito orçamentário para viabilizar as medidas. …