DESTAQUE

Em nota encaminhada ao #Acesse Política, a União dos Municípios da Bahia (UPB) esclarece que estão proibidos pagamento de salários, vantagens ou aumentos a servidores públicos ou trabalhadores municipais com recursos decorrentes da cessão onerosa, atribuída pela Lei 13.885/2019 – proibição. O assunto entrou em pauta após a circulação de …

O governador Rui Costa (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um ofício em que convoca, em caráter extraordinário, o Parlamento baiano para apreciar seis propostas do Executivo a partir desta sexta-feira (10). No documento, o chefe do Executivo estadual justificou a convocação dos deputados pela urgência necessária à …

Os 87 novos conselheiros tutelares de Salvador tomaram posse nesta sexta-feira (10), em evento realizado no auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA), no Caminho das Árvores. Os membros atuarão em todas as 18 sedes do Conselho Tutelar da cidade pelo quadriênio …

Pronta para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), proposta de emenda à Constituição muda as regras para o processo de escolha e os mandatos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A PEC 35/2015 recebeu um substitutivo do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para fixar mandato de 10 …

Como parte de mobilização para nova campanha salarial, lideranças sindicais das carreiras de servidores públicos já falam em greve no dia 18 de março. Este foi um dos temas discutidos em reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), na última terça-feira. Na ata da reunião, a …

Referência na capacitação dos profissionais e acadêmicos ligados ao setor agrícola, a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) capacitou ao longo do último ano de 2019 cerca de 15 mil pessoas que participaram de mais de 500 atividades, como seminários, palestras, cursos de educação continuada, treinamentos e oficinas de …

A comissão parlamentar mista de inquérito (CPI) das Fake News encaminhou à Polícia Federal denúncias de ameaças a seus integrantes. Tais ameaças, em prints, foram mostradas em dezembro pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). presidente da CPI, senador baiano Angelo Coronel (PSD), considerou graves as ameaças e afirmou que as investigações serão …

A força-tarefa do Ministério Público Federal na operação Greenfield apresentou denúncia à Justiça contra Esteves Colnago, um assessor do ministro da Economia, Paulo Guedes, e outras 28 pessoas responsáveis pela gestão dos fundos de pensão Petros, Funcef, Previ e Valia, com pedido recorde de reparação pelos prejuízos causados. Os procuradores …

O Tribunal de Justiça de Sergipe enviou nota ao #Acesse Política, em relação à matéria “Juntos, 13 desembargadores de estado no nordeste recebem R$ 1 milhão de salário”, nesta quinta-feira (13), de acordo com a Corte, a informação não procede. Segundo o tribunal sergipano, em dezembro de 2019, os valores …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizará seleção para 114 vagas de estágio em Salvador, sendo 60 para estudantes de Direito e 54 para alunos do ensino médio. As inscrições poderão ser feitas até o dia 19 deste mês, pelo site BRB Consultoria e Concursos, responsável pelo processo seletivo, no …

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (9) a Operação Fora do Caixa, desdobramento da Operação Lava-Jato, com o objetivo de cumprir seis mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária em Belém (PA), Palmas (TO) e Brasília (DF). Ao todo são três mandados buscas e apreensões e uma prisão temporária no Pará; uma prisão temporária …

O governador Rui Costa (PT) convocou a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em caráter extraordinário e a Casa pode voltar a ter sessões ordinárias durante o período de recesso a partir desta sexta-feira (10). Os 63 deputados estaduais voltarão ao trabalho para votar seis projetos do governo estadual. Por isso, …

Entidades científicas e acadêmicas se manifestaram nesta última quarta-feira (8) contra a Medida Provisória 914/2019, que alterou as regras para a escolha de dirigentes de universidades e institutos federais. O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu Moreira, disse que a medida viola normas constitucionais referentes …

Conforme publicado no Estadão Conteúdo, os treze desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe em dezembro receberam um contracheque global de R$ 950.613,73, média de R$ 73.124,13 para cada um. As informações estão disponíveis no Portal da Transparência do Judiciário sergipano. O Tribunal de Justiça de Sergipe informou que “os …

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na terça-feira (7) a lei que aponta o Comando da Marinha como órgão responsável pelo licenciamento e pela fiscalização das embarcações que usam propulsão nuclear ou transportam combustível nuclear. A Lei 13.976, de 2020, entra em vigor imediatamente. De acordo com a legislação …

O presidente Jair Bolsonaro cancelou a ida ao Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça. Segundo o porta-voz da República, Otávio Rêgo Barros, entre as razões para o cancelamento estão aspectos econômicos, políticos e de segurança. “Os motivos são aquelas que esboçamos há tempos. Há uma série de aspectos econômicos, de segurança e políticos. Somados esses aspectos, foram levados  …

O presidente doSupremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, se manifeste em até 15 dias sobre as crtíticas que fez nos últimos meses à União Nacional dos Estudantes (UNE). Em sua página no Twitter, o ministro fez diversas críticas à entidade estudantil, …

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que bancou R$ 156 bilhões (65% do total) dos R$ 248 bilhões investidos nas escolas públicas do país no ano passado, perderá a validade em 31 de dezembro de 2020. Implementado há 14 anos, o fundo é abastecido por parte …

Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8), cria o Grupo para Resposta a Desastres (GRD) que, por meio da Força Nacional de Segurança Pública, atuará em situações decorrentes de desastres, em território nacional ou internacional, que “devido à sua magnitude …

Segundo o Superior Tribunal Eleitoral (TSE), a identificação do eleitor brasileiro por meio das impressões digitais atingiu 78,08% do eleitorado em todo o país, alcançando 115.469.403 pessoas. Com a implantação gradual, que teve início em 2008, o cadastro biométrico tem avançado anualmente. Segundo informações disponíveis na página da Biometria do …

Integrantes da Polícia Federal que fazem parte da equipe da ‘Operação Faroeste’, encontraram conforme publicou o jornal Correio, um elo entre políticos baianos e o falso cônsul de Guiné-Bissau Adailton Maturino, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) como mentor do esquema de grilagem de terras por meio da venda de …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estima comprar 100 mil urnas eletrônicas para as próximas eleições municipais, número abaixo do teto de 180 mil equipamentos previstos na milionária licitação lançada no ano passado – e que até agora não foi concluída. Em uma sessão extraordinária, convocada às pressas, o plenário do …

Os deputados precisam ganhar dois salários de abono de R$ 25,3 mil cada, conforme lei Para tentar acelerar a aprovação da reforma da Previdência, o governador Rui Costa (PT) quer, conforme reportagem publicada pelo Bahia Notícias, que a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) convoque sessões extraordinárias em janeiro para apreciar …

Progressistas da Bahia pode se tornar a maior bancada entre as Assembleias Legislativas do Brasil Mais três deputados estaduais já vivem como filiados ao Partido Progressista (PP) no dia-a-dia da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Samuel Jr. (PDT), Tum (PSC) e Victor Bomfim (PL) participam segundo o Bahia Notícias, das …

Já estão em vigor as novas leis que alteram regras eleitorais e de funcionamento dos partidos políticos. As mudanças devem valer para as Eleições Municipais de 2020, uma vez que as leis foram sancionadas pelo Poder Executivo e publicadas até um ano antes do próximo pleito, que será no dia 4 …

Remanejamento de urnas, aumento na quantidade de eleitores por seção e redução do contingente de máquinas de reserva. Essas são algumas das ações que podem ser tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir o bom funcionamento das eleições municipais deste ano, caso confirme-se a desclassificação das empresas que participam …

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira que o Brasil manterá o comércio com o Irã, mas disse que vai conversar com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sobre a decisão do governo iraniano de convocar a encarregada de negócios do Brasil em Teerã. “Temos comércio com o Irã …

O grupo XCMG, um dos maiores fabricantes de maquinário pesado da China, anunciou a abertura de um banco no Brasil para financiar fabricantes de máquinas e outras empresas do setor. “O banco pretende ajudar muito a infraestrutura brasileira, oferecendo máquinas melhores a juros baixos”, afirmou o presidente da instituição, Wang …

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que prevê, na prática, aumento salarial para delegados da Polícia Federal (PF) em cargos de chefia. Segundo o Ministério da Economia, a medida terá um impacto de R$ 7,8 milhões em um ano. De acordo com o jornal O Globo, o texto ainda precisa …

Após um ano em que brigas internas dos partidos se tornaram públicas e notórias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciará 2020 com 40 deputados federais envolvidos em processos de fidelidade partidária — todos referentes ao ano passado, o primeiro da legislatura atual na Câmara. O número é maior do que …

O radialista e ex-deputado estadual e atualmente Ouvidor do governo da Bahia, Carlos Geilson confirmou, nesta última segunda-feira (6), conforme publicou o Bahia Notícias, sobre sua pré-candidatura à Prefeitura de Feira de Santana para as eleições 2020 pelo Podemos. O retorno de Geilson ao partido será oficializado até a primeira …

Mais de 10 mil ataques ou tentativas foram registradas  O número de ataques cibernéticos às redes do Governo cresceu em 2019. Foram 3.875 notificações a mais que em 2018, segundo dados do Centro de Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR-Gov), órgão vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional …

Em 2019, deputados produziram pelo menos 106 propostas de emenda constitucional, sendo 35 de parlamentares dos três partidos O ímpeto dos deputados em modificar a Constituição em 2019 foi grande segundo a coluna Radar da revista Veja. Com muitos parlamentares no primeiro ano de mandato, debutando no Parlamento, o sistema …

As privatizações propostas pelo Governo que dependem do aval do Congresso podem emperrar em 2020. Há resistências, tanto na Câmara quanto no Senado, aos modelos e valores projetados pelo Planalto e equipe econômica. Um dos casos é o da privatização da Eletrobras, que encontra forte resistência de parlamentares das regiões …

Antigos aliados do presidente do Jair Bolsonaro passaram a ser inimigos dele em poucos meses. O governo nem bem tinha começado os trabalhos no Palácio do Planalto e uma crise envolvendo áudios vazados e um dos filho de Bolsonaro, Carlos, derrubaram o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno. Ele era tido …

O vice-prefeito Bruno Reis (DEM) foi anunciado candidato a prefeito por ACM Neto (DEM) na manhã desta segunda-feira (6) no Hotel Fiesta no bairro do Itaigara. A solenidade estava lotada de políticos e empresários, além de milhares de correligionários, que causaram um “engarrafamento humano”. “Aquele que está preparado para governar …

Gilmar Mendes foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que mais concedeu habeas corpus em decisões monocráticas nos últimos dez anos, segundo levantamento publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo no acervo processual da Corte. Desde 2009, ele assinou individualmente, sem levar o caso a Plenário, 620 HCs, …

O número pode aumentar segundo a publicação, uma vez que ainda não há certeza sobre a criação da Aliança pelo Brasil Conforme publicação do jornal Folha de SP, a menos de dez meses da eleições municipais de outubro, a lista de pré-candidatos às Prefeituras das capitais brasileiras já ultrapassa a …

Segundo o jornal Folha de SP, sem alarde, o ministro Sergio Moro (Justiça) acaba de dar aumento à elite da Polícia Federal. Medida provisória publicada na última semana reestrutura cargos e, silenciosamente, distribui aumentos e gratificações. Superintendentes regionais sobem um degrau na remuneração do setor público, e chefes de cartórios e de …

É o maior desafio político-partidário do ano que se inicia: Os partidos não têm planos para candidaturas femininas e para atender a cota de 30% do fundo eleitoral destinado às campanhas femininas, regra do Tribunal Superior Eleitoral. Segundo a coluna Esplanada, as legendas não têm, aliás, mulheres dispostas a se …

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), foi submetido, na manhã deste domingo (5), segundo o Bahia Notícias, a uma cirurgia no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação do Governo da Bahia. De acordo com o secretário Estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, …

Acusado de corrupção e relação com grupos paramilitares da Colômbia, o opositor Juan Guaidó não conseguiu assegurar sua reeleição como presidente da Assembleia Nacional da Venezuela em votação realizada neste domingo (5) conforme publicou a revista Fórum. Luis Eduardo Parra, do partido Primeiro Justiça – integrante da Mesa de Unidade …

O Parlamento iraquiano aprovou neste domingo (5) uma resolução que pede a retirada das tropas americanas do país. A medida é uma represália ao assassinato do general iraniano, Qassem Soleimani e do comandante militar iraquiano, Abu Mahdi al-Muhandis, mortos em um ataque realizado pelos Estados Unidos na sexta-feira no aeroporto …

Segundo lembrou o jornal Correio Braziliense, em 1º de novembro deste ano, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixará os trabalhos na Corte e abrirá uma vaga que deve ser preenchida por um jurista indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. O cargo é um dos que provocam …

As despesas da Câmara dos Deputados com alimentação dos parlamentares que foi registrado na Cota Parlamentar subiram 32,9% de 2018 para 2019, em valores nominais. Descontando a inflação, o aumento foi de 28,58%. A alta quebra a tendência dos últimos anos: de 2015 a 2018, foram quatro quedas seguidas, baixando …

Pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (5) aponta que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o ex-presidente Lula são os políticos em quem os brasileiros mais confiam. Segundo o levantamento, ambos têm mais credibilidade que o presidente Jair Bolsonaro. Os pesquisadores pediram para que os entrevistados dissessem qual o nível …

O PSDB decidiu apoiar o candidato do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM). A informação foi confirmada ao #Acesse Política pelos deputados do PSDB e pelo assessor do deputado federal Adolfo Viana, presidente estadual da legenda. Os integrantes da sigla vão comparecer nesta segunda-feira (6)ao evento de lançamento da pré-candidatura …

O Palácio Thomé de Souza, sede da prefeitura de Salvador, começou a mobilizar aliados para o anúncio do vice-prefeito de Bruno Reis (DEM) como pré-candidato à sucessão de ACM Neto (DEM) na segunda-feira (6). Segundo o Bahia Notícias, políticos muito próximos do Democrata receberam ligações nesta semana para mobilizarem pessoas …

O Tribunal de Justiça da Bahia participou alguns dias antes do Natal de uma audiência promovida pelo CNJ para resolver o plano de pagamento de precatórios. Através de uma videoconferência, sentaram à mesa de negociação os representantes do TJ-BA (Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios e DFA) e do Estado …

Publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2004, a Emenda Constitucional (EC) 45, que instituiu a Reforma do Judiciário, completou 15 anos. Criada com a missão de dar mais celeridade e eficiência ao sistema judiciário, a emenda proporcionou várias mudanças na organização e no funcionamento da Justiça brasileira. A partir …

Os autores do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff (PT) disseram nesta última sexta-feira (3) conforme publicou o Broadcast, que o presidente Jair Bolsonaro não incorreria em crime de responsabilidade se vetasse o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões. Bolsonaro tem argumentado, em entrevistas à imprensa e em publicações nas …

A extensão do prazo final para que as empresas exportadoras queimem os créditos de ICMS acumulados até 2020 para 2033 poupará bilhões dos cofres de prefeitos em pleno ano eleitoral conforme publicou o jornal Folha de SP. Segundo publicação, a estimativa do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos …

O ministro da Justiça e da Segurança Pública Sérgio Moro acumulou uma série de derrotas em votações de projetos de seu interesse na Câmara dos Deputados no decorrer do seu primeiro ano na Esplanada dos Ministérios. Embora continue sendo bem avaliado pela população em pesquisas de opinião, o antigo juiz da …

Em janeiro ainda há calmaria pelos corredores do Judiciário e , em Brasília. Mas com o fim do recesso, o noticiário político deve esquentar. Enquanto o Judiciário deve ter pautas menos polêmicas do que em 2019, mas com ações do ex-presidente (PT) a julgar, o Congresso deve continuar com esforços …

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na tarde desta sexta-feira (3) que um eventual conflito entre Irã e Estados Unidos poderia representar “o fim da humanidade”, em virtude do potencial bélico dos dois países. Em entrevista ao Brasil Urgente, do jornalista José Luiz Datena, Bolsonaro adotou pela primeira vez um discurso de distanciamento a uma medida tomada …

Foi publicada nesta sexta-feira (3) a Portaria nº 4 do Tesouro Nacional, que estabelece os requisitos fiscais para a celebração de convênio de natureza financeira ou instrumento similar entre a União e os consórcios públicos constituídos de acordo com a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005. De …

A lei de abuso de autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra em vigor nesta sexta-feira (3) tornando crime, a partir de agora, uma série de condutas por parte, por exemplo, de policiais, juízes e promotores. Associações de magistrados, de membros do Ministério Público, de policiais e de auditores fiscais …

Licença de Instalação do equipamento foi publicada no DOE desta sexta-feira (03) A Licença de Instalação para a construção da ponte que ligará a zona rural dos municípios de Barra e Xique-Xique, no Médio São Francisco baiano, com cerca de 1km de extensão e 13,55 metros de largura, foi publicada …

Durante a assinatura da ordem de serviço para construção do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Jardim das Margaridas, na manhã desta sexta-feira (3), o prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto, revelou os planos do partido para Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). …

Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) divulgou as ações realizadas em 2019 nos principais eixos do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Segundo a Pasta, o investimento de R$ 1,3 bilhão foi aplicado nas obras para a conclusão do maior empreendimento hídrico em construção no País. “Felizmente, as águas do …

O Orçamento do Governo da Bahia para este ano de 2020 é de R$ 49,2 bilhões, um aumento de 4,6% em relação a 2019. De acordo com Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada na Assembleia Legislativa (Alba), no dia 17 de dezembro, 60% dos recursos foram destinados para a área social, …

O presidente Jair Bolsonaro, admitiu nesta última quinta-feira (2) na primeira transmissão semanal pelo Facebook de 2020, que irá sancionar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para seguir a Constituição Federal e evitar um processo de impeachment por crime e responsabilidade. O chamado “fundão eleitoral”, de R$ 2 …

Hassan Rouhani disse que o bombardeio norte-americano que matou Qasem Soleimani foi um “ato covarde” e sinal de “frustração e desamparo”  O presidente do Irã, Hassan Rouhani, declarou nesta sexta-feira (3) que o ataque norte-americano que matou o general Qasem Soleimani foi um “ato covarde” e “outro sinal da frustração …

A primeira-dama Michelle Bolsonaro passou por procedimento cirúrgico nesta última quinta-feira (2) para troca de próteses de silicone e correções no músculo do abdome. Por volta de 19h55, o presidente Jair Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada para ir visitar a esposa. “Ela está bem, acordou bem-humorada, não com muita dor pelo o …

Auditores do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, juntos com auditores do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado, vão participar do Projeto Integrar, que tem por objetivo intensificar a fiscalização para melhorar os resultados dos investimentos dos órgãos municipais, estaduais e da União …

Os atrativos turísticos dos estados da Bahia, Ceará e Alagoas foram os mais procurados pelos turistas da região Centro-Oeste para o período do verão. A constatação é de uma pesquisa realizada pelo governo federal, por meio do Ministério do Turismo com agências de viagens do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso …

Salvador já começa o ano de 2020 com inovação: será a primeira capital brasileira a contar com planejamento estruturado, promovido pela Prefeitura, para se transformar em uma cidade inteligente (smart city), ofertando serviços municipais de modo mais rápido e eficiente à população que utiliza computador, tablet ou smartphone. O contrato …

Apesar de aprovada em 2019, a reforma da Previdência ainda não é uma página virada. Enquanto o Legislativo ainda discutirá uma possível inclusão de estados e municípios, o Poder Judiciário vai ter que decidir sobre alguns pontos da reforma (Emenda Constitucional 103) que foram alvos de questionamentos judiciais. O Sindicato Nacional …

O desafio do ano para o PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) será manter seu poder nas cidades mais importantes do Brasil. A sigla tem o comando de 30 das 96 cidades mais populosas do país, grupo que reúne as 26 capitais e outros 70 municípios com mais de 200 mil eleitores. …

Segundo levantamento realizado pela consultoria Quaest e publicado pelo jornal Folha de São Paulo, mostrou que Rui Costa (PT) é o segundo governador mais popular do país. A empresa analisa o desempenho digital de figuras públicas no Facebook, Instagram e Twitter. O primeiro colocado é o governador de Goiás, Ronaldo …

A falta de articulação política do governo Bolsonaro tem seu exemplo mais prático no número de Medidas Provisórias vetadas ou que perderam a validade por não terem sido votadas no Congresso Nacional. Em seu primeiro ano de governo, o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) enviou ao Congresso Nacional 42 Medidas …

Um dos artigos obriga candidatos a manterem atualizados o número de telefone O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou um documento que explica como será realizada a escolha e o registro dos candidatos para eleições 2020. Através da  Resolução nº 23.609/2019, que dispõe sobre escolha e registro de candidatura nas eleições gerais …

O Plano Plurianual (PPA) é o planejamento estratégico de médio prazo feito pela Administração Pública Federal para os anos seguintes. O PPA 2020-2023 apresenta as diretrizes, objetivos e metas do governo para o período. As ações alcançam R$ 6,8 trilhões para os próximos quatro anos. Esta edição é a primeira …

Mesmo sem ter as contas de 2019 fechadas, a Prefeitura, considerada a melhor gestão fiscal do país pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), comemorou, na virada de ano, a manutenção do equilíbrio fiscal, além de um novo e importante marco: o recorde de R$ 520 milhões em …

Depois de um início de mandato marcado por uma relação conturbada com o Congresso, o presidente Jair Bolsonaro inicia o segundo ano de governo em busca de uma marca na área social. Por ora, segundo o jornal Estado de SP, os planos preveem reformular programas criados durante gestões petistas, como o Bolsa …

Salvador vai receber R$ 593 milhões e Lauro de Freitas R$ 108 milhões do Fundeb em 2020 que tem previsão de receita total de R$ 173,7 bilhões Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial 4/2019, que estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e …

A Presidência da República gastou R$ 8 milhões em quase um ano do governo Jair Bolsonaro, apontam dados publicados pelo jornal O Estado de S. Paulo via Lei de Acesso à Informação (LAI). Segundo o jornal, as despesas englobam viagens do presidente e de servidores em apoio ao Planalto para …

Segundo o jornal Folha Press, as noites foram curtas nestes últimos dias de fim de ano no Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Gustavo Canuto. O jornal disse que técnicos e o próprio ministro trabalharam até de madrugada para empenhar emendas parlamentares prometidas por Jair Bolsonaro na votação da reforma …

A criminalização da homofobia, a vedação à prisão automática após condenação em segunda instância, a ilegitimidade do trabalho insalubre de gestantes, a inconstitucionalidade de leis municipais que proíbem o transporte por aplicativos e a possibilidade de compartilhamento de dados bancários e fiscais sigilosos com órgãos de investigação foram alguns das …

Está tudo confirmado para a noite mais esperada do Festival Virada Salvador, aquela que vai celebrar a chegada de 2020. Depois das fortes chuvas que caíram sobre a orla da Boca do Rio na madrugada, o que provocou, por questões de segurança, o cancelamento de parte dos shows da terceira …

Salvador recebeu 30 novos ônibus com ar-condicionado que serão operados pela da Concessionária Salvador Norte (CSN). Nesta terça-feira (31), o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Fábio Mota, afirmou que o critério para a operação da frota climatizada se deu a partir das linhas com maior demanda na cidade. “Hoje a …

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), já manifestou segundo publicou a revista Exame, que é contrário à lei que institui o juiz de garantias. No Supremo, há expectativa de que o ministro suspenderá a medida a partir do dia 20 de janeiro, data em que assume o plantão …

O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo turno no dia 25 do mesmo mês A partir desta quarta-feira, 1º de janeiro de 2020, eleitores, partidos e candidatos devem estar atentos ao calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para eleições municipais do ano que vem, …

A festa de réveillon nas cidades de Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo e Fortaleza, quatro dos principais destinos turísticos do país, deve movimentar cerca de R$ 5,6 bilhões. A informação é do Ministério do Turismo, com base em levantamento sobre as taxas de ocupação dos hotéis para a festa …

O presidente Jair Bolsonaro terminará o ano com uma longa lista de ex-super-aliados: pessoas que foram importantes no início do mandato, mas hoje estão afastadas ou rompidas politicamente com o Planalto. Dos principais articuladores de Bolsonaro no Congresso, só dois continuam ao lado do Planalto: os líderes do governo na …

Conforme reportagem do jornal Folha de SP, a tensão constante entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional foi uma das principais marcas do primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (sem partido). Diante de sucessivas crises geradas pelo próprio Executivo, chegou-se a discutir uma mudança de sistema político. A …

Como era de se esperar, a ocupação hoteleira da capital baiana até este segundo dia do Festival Virada Salvador atingiu a meta prevista pelo trade. De acordo com a seccional baiana da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-BA), o índice de leitos preenchidos já chega a 92%. Os números, …

Como todos já sabem, o Congresso deu as cartas em 2019 e continuará dando em 2020, pela total inoperância e incapacidade política de Jair Bolsonaro em articular sua base política. Foi graças a Rodrigo Maia, na Câmara, e a Davi Alcolumbre, no Senado, que as reformas andaram neste primeiro ano …

No inicio da tarde desta segunda-feira (30) o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) visitou o Farol da Barra, em Salvador. Cerca de 50 homens fizeram a segurança do presidente durante visita ao ponto turístico da capital e alguns apoiadores tentaram tirar fotos com ele. Bolsonaro desembarcou na última sexta-feira (27) …

O Plenário do Senado Federal deve votar nos primeiros meses de 2020 o pacote de propostas apresentado pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) com o objetivo de cortar gastos públicos, garantir equilíbrio fiscal e retomar o crescimento econômico do país. O chamado Plano Mais Brasil é constituído de três propostas …

Em 2019, o Congresso alterou vetos do presidente Jair Bolsonaro em quase 30% dos projetos barrados total ou parcialmente pelo chefe do Executivo. Se esse ritmo se mantiver, o volume de derrotas do Executivo no Legislativo caminha para um recorde. Em números absolutos, em seu primeiro ano de mandato, Bolsonaro …

Os juízes de 24 Estados receberam mais de R$ 1 mil por mês de vale-refeição em 2019. Em alguns casos, como o de Pernambuco, o valor chegou a R$ 4,7 mil mensais, depois reduzido para R$ 1.068. Em pelo menos três Estados o benefício mensal concedido aos magistrados ultrapassou o …

O coordenador do Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE, Ricardo Fioreze, disse que o tribunal conta com apoio de gigantes da internet e das redes sociais para enfrentar o problema da desinformação durante a campanha. A percepção geral é que em 2018 os órgãos do país falharam na atuação …

Ao discursar em sua posse em 1º de janeiro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro disse seu governo iria retirar o “viés ideológico” das relações internacionais do Brasil. Mas antes mesmo de vestir a faixa presidencial, ele já tinha começado a aplicar na política externa do Brasil uma agenda ideológica …

E quanto mais ricos eles eram no início do ano, mais ricos eles ficaram no fim de 2019 A forte presença criada nas mídias sociais da mais jovem bilionária do mundo, a blogueira Kylie Jenner, a criação de uma música “chiclete” capaz de tomar conta da cabeça de várias crianças …

O centro político tem estrutura partidária, recursos e candidaturas potencialmente fortes para a disputa das eleições de 2020 e 2022, mas vai precisar mais do que isso para romper a polarização, sobretudo nas capitais. Para ter alguma chance de derrubar candidaturas de esquerda ou de direita — sobretudo na disputa …

A partir de 1º de janeiro de 2020, eleitores, partidos e candidatos devem estar atentos ao calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para eleições municipais do ano que vem, quando serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Pelo calendário eleitoral aprovado pela justiça eleitoral, todas as pessoas envolvidas no pleito …

Segundo o jornal Correio Braziliense, os servidores públicos federais se organizam para barrar cortes e privilégios da categoria. Propostas nesse sentido, que contam com apoio de boa parte dos líderes partidários no Congresso, devem avançar logo no início de 2020. A principal delas é a reforma administrativa, que tem sido …

Pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (29) revelou que o Supremo Tribunal Federal (STF) termina 2019 com reprovação semelhante a do presidente Jair Bolsonaro. Para 39% dos brasileiros, atuação do Supremo é ruim ou péssima, enquanto Bolsonaro sustenta 36% de reprovação. Dessa forma, quatro em cada dez pessoas avaliam a atuação …

Mais 59 unidades do Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável (PVEAS) serão inauguradas em 2020, em vários estados do Brasil, concluindo a meta planejada para as adesões ao programa em seu primeiro ano de vigência, 2019. A iniciativa é do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos …