CURIOSIDADES

No Brasil, o voto é obrigatório aos cidadãos com mais de 18 anos, conforme previsto no artigo 14, parágrafo 1º, da Constituição Federal. Para se habilitar ao exercício do voto, quem ainda não possui título de eleitor deve comparecer a um cartório eleitoral ou a uma unidade de atendimento da Justiça …

Ao longo da história o Brasil teve sete Constituições. Algumas foram promulgadas e outras foram outorgadas. As Constituições promulgadas são consideradas mais democráticas porque têm a participação do povo, através dos seus representantes. Já as Constituições outorgadas são as que foram impostas pelo governo. As informações são do Toda Política. …

Na última terça-feira (10), a Finlândia fez história: a ministra dos Transportes e das Comunicações, Sanna Marin, de 34 anos, se tornou a primeira-ministra do país. Ela é a mais jovem líder de Estado do mundo no momento. Teve uma carreira meteórica na política: começou aos 27 como prefeita de …

Uma das responsáveis pela luta a favor da igualdade de gênero no início do século XX, no Brasil, foi Leolinda Daltro, uma mulher à frente de sua época Leolinda de Figueiredo Daltro nasceu na Bahia possivelmente em1860, mas não se tem a data precisa de seu nascimento. Viveu a maior …

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) é o responsável pelo Sistema Penitenciário Federal (SPF), referência nacional e mundial. Nele, não há registro de fugas, rebeliões e nem entrada de materiais ilícitos. Há 13 anos é exemplo de disciplina e procedimentos que garantem a segurança de todos os envolvidos. Além disso, nos …

Parece um desafio à lógica: se o dólar alto é ruim para o real do Brasil, por que é que Trump está bravo? Para quem não viu: ele tuitou na última semana que “O Brasil e a Argentina estão promovendo uma desvalorização maciça de suas moedas, o que não é …

O Código Eleitoral (lei nº 4.737/65) contém as normas sobre organização da eleições, exercício dos direitos políticos, funcionamento da Justiça Eleitoral e crimes eleitorais. Veja aqui os principais destaques da lei conforme publicou o Toda Política: Introdução – do art. 1º ao 11 São considerados eleitores todas as pessoas a …

Estado laico é uma expressão que significa que em um determinado território o poder do Estado é separado das questões religiosas. Estado laico também é chamado segundo o Toda Política, de ‘Estado secular’. O que significa ser um Estado laico? A laicidade do Estado não se relaciona com a fé …

Sim. Ao contrário de outros documentos, como a carteira de habilitação e a carteira de identidade (Registro de Identidade Civil), o título de eleitor pode e deve ser plastificado para melhor conservação do documento. Essa dúvida normalmente é motivada pela proibição da plastificação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Neste caso, o …

O selo eleitoral foi um documento emitido pelo Tesouro Nacional, em obediência ao parágrafo 4º do artigo 57 da Lei nº 4.961, de 4 de maio de 1966, para “pagamento de emolumentos, custas, despesas e multas, tanto as administrativas como as penais, devidas à Justiça Eleitoral. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) …

Jurisprudência é uma expressão jurídica que significa um conjunto de decisões que foram dadas por um Tribunal de Justiça. Esse conjunto contém decisões que são semelhantes, em relação a casos que envolvem questões parecidas. Segundo o Toda Política, estas decisões devem ser coerentes entre si e devem ter a interpretação da lei …

O presidente Jair Bolsonaro participou, na última quinta-feira (21), do lançamento de seu novo partido, o Aliança pelo Brasil. O ato, porém, foi apenas o primeiro passo de uma comprida lista de exigências previstas na legislação eleitoral para que a nova legenda possa ter acesso ao Fundo Eleitoral e candidatos …

Delegado de partido é a pessoa credenciada pelo partido político na Justiça Eleitoral para representá-lo nos assuntos de interesse da legenda. O artigo 11 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) autoriza o partido a credenciar delegados na Justiça Eleitoral. O dispositivo afirma que os delegados cadastrados pelo órgão nacional partidário …

Partidos que mudaram nomes ou siglas Em 2018 alguns partidos mudaram o nome ou a sigla. Saiba quais são: Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB): mudou o nome para Movimento Democrático Brasileiro (MDB) Partido Trabalhista Nacional (PTN): alterou o nome para Podemos (PODE) Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB): mudou o …

Administração direta e indireta são dois conceitos do Direito Administrativo que se referem à forma como são realizadas as atividades no âmbito da Administração Pública. Conforme o Toda Política, a Administração Direta engloba todos os serviços públicos que são executados diretamente ao Estado, através dos seus órgãos. Já a Administração Indireta é relativa …

Cosme de Farias nasceu no dia 2 de abril de 1875, filho de Paulino Manuel (Comerciante de madeira) e Júlia Cândida de Farias (vendedora ambulante), na região de São Tomé de Paripe  – subúrbio ferroviário de Salvador. Casou-se com Semíramis de Andrade Farias, com que conviveu durante 65 anos até …

O sistema eleitoral majoritário é aquele no qual se considera eleito o candidato que recebeu, na respectiva circunscrição – país, estado ou município –, a maioria absoluta ou relativa, conforme o caso, dos votos válidos (descontados os nulos e os em branco). É assim que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) …

A ideia é abrir mão dos cabos eleitorais que coletam assinaturas em papel. Em seu lugar, entram os aplicativos de celular e os leitores digitais para reunir 500 mil assinaturas em 3 a 4 meses. O presidente Jair Bolsonaro vai usar os grupos de WhatsApp para captar as assinaturas necessárias para o …

Ele foi inocentado? Não. Lula ainda é condenado em três instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro, pelo caso do tríplex de Guarujá. No entanto, ele ainda não usou todos os recursos possíveis da Justiça para argumentar por inocência. Ainda falta um julgamento por parte do Supremo Tribunal Federal. O …

O muro de Berlim – uma parede de concreto e pedra, protegida por arames farpados eletrificados e ninhos de metralhadoras – começou a ser erguido em 12-13 de agosto de 1961, como resultado do crescente desentendimento entre a URSS e os EUA, em razão do acirramento da Guerra Fria. Desde 1945, …

A exposição que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) organiza pelos 130 anos da Proclamação da República exibirá pela primeira vez as três primeiras bandeiras do Brasil Republicano. A primeiríssima delas, que foi usada por apenas quatro dias, deve mexer com os instintos do bolsonarismo: na pressa, militares …

Você sabia que o processo eleitoral brasileiro já contou com o chamado sistema de “círculos”, ou seja, a eleição de um só deputado em cada distrito? Instituídos por uma lei de 19 de setembro de 1855, os “círculos” já eram, há muito tempo, usados nos Estados Unidos, na Inglaterra e …

Ainda precisará ser medido ou estimado o impacto das notícias falsas nos resultados das eleições. É consenso, porém, que houve jogo sujo disseminado nas redes sociais, em especial por meio do WhatsApp, o aplicativo de maior alcance e mais difícil identificação dos autores das mensagens. O combate às fake news …

A nova logo reforça a importância da participação popular no processo eleitoral O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou ao #Acesse Política a logomarca que vai compor as peças publicitárias da Justiça Eleitoral sobre as Eleições Municipais de 2020. Com a proposta de transmitir ao eleitor a força de sua escolha …

O primeiro turno das Eleições 2020 será no dia 4 de outubro, e o segundo turno no dia 25 de outubro. Nas Eleições 2020 os eleitores brasileiros vão escolher através do voto e dentro de seus próprios municípios, um prefeito e um vice-prefeito, assim como os vereadores, membros que vão integrar as …

O Ato Institucional nº 5, decreto editado em 13 de dezembro de 1968, no governo do marechal Costa e Silva, marcou o período mais duro da ditadura militar no Brasil (1964-1985). O AI-5 deixou um saldo de cassações, direitos políticos suspensos, demissões e aposentadorias forçadas. O decreto concedeu ao presidente …

O Ministério Público (MP) é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, explica sobre a atuação do MP na seara eleitoral. O artigo 37 da Lei …

Quem não votou e não justificou sua ausência em até 60 dias após a eleição pode pagar a multa em qualquer agência bancária, nos correios ou nas casas lotéricas. Antes de pagar é necessário solicitar a Guia de Recolhimento da União (GRU) no site do TSE. Para isso deve-se entrar no menu “Eleitor …

‘Eu poderia já ter sido embaixadora e vejo meus colegas de diplomacia, todo mundo bem, e eu aqui na miséria’, diz a ex-diplomata  Aos seus quase 90 anos, a paulista Cecília Prada, uma das primeiras mulheres formadas pelo Instituto Rio Branco, que prepara os diplomatas para o Itamaraty, ainda não …

A crescente deficiência de habilidades e o choque cultural entre gerações são algumas das principais preocupações no ambiente profissional atualmente. A nova geração que ingressa no mercado, conhecida como nativos digitais, atualmente representa 35% da força de trabalho. À medida que eles lideram a adoção de novas tecnologias, aqueles já estabelecidos há um tempo lutam para …

O Brasil terá aproximadamente 211 milhões de habitantes, segundo os dados da projeção feita pelo IBGE para o ano de 2020. Os dados populacionais são confirmados através do censo que normalmente é realizado a cada 10 anos. A partir dos resultados, o IBGE faz cálculos anuais das taxas de crescimento da …

A renovação de eleição é a repetição de um pleito realizado na mesma circunscrição – o país, nas eleições presidenciais; o estado, nas eleições federais e estaduais; e o município, nas eleições municipais –, quando mais da metade dos votos são declarados nulos pela Justiça Eleitoral. É assim que o …

Cargos eletivos são todos os cargos ocupados por cidadãos eleitos pelo voto do povo. As eleições são realizadas de dois em dois anos, alternadas entre gerais e municipais. Nas eleições municipais, que é o caso das eleições 2020, onde serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Os cargos de presidente, governador …

As políticas públicas de educação são programas ou ações que são criadas pelos governos para colocar em prática medidas que garantam o acesso à educação para todos os cidadãos. Além de garantir a educação para todos também é função das políticas públicas avaliar e ajudar a melhorar a qualidade do …

Nestes últimos meses de 2019, governo e Congresso intensificaram as discussões em torno do chamado pacto federativo. Defensores da proposta argumentam que vai ajudar no reequilíbrio das contas públicas, principalmente dos estados. O tema já aparecia durante a campanha eleitoral do ano passado, mas ainda está nas fases iniciais de tramitação na Câmara …

A Constituição Federal de 1988 é a sétima Constituição do Brasil. Foi promulgada no dia 5 de outubro, depois de quase 2 anos de trabalho da Assembleia Constituinte e completou 31 anos na última semana. Essa Assembleia, formada por deputados federais e senadores, foi convocada pela emenda constitucional nº 26/1985. …

“O senhor tem contas no exterior?”, foi a pergunta que o deputado federal Delegado Waldir Soares, então no PSDB de Goiás, disparou contra o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), àquela altura no auge de seu poder, em março de 2015. Ouviu uma negativa veemente de Cunha — mentira …

O Senado Federal faz parte do Congresso Nacional, junto com a Câmara dos deputados. Esse órgão é parte do Poder Legislativo da União, que é o responsável por legislar, ou seja, criar, discutir e votara aprovação de leis. O Brasil adota o sistema bicameral e o Congresso é formado por …

Indenizações recebidas por vítimas de desastres com barragens não devem ser contabilizadas como renda pelo governo. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 4.034/2019, aprovado em turno suplementar nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto impede que famílias indenizadas sejam excluídas …

A lei da ficha limpa (lei complementar nº 135/10) é a lei que definiu em quais situações um candidato é inelegível, ou seja, quando ele não pode ser candidato nas eleições. O objetivo da lei é garantir que as pessoas que não cumpram os requisitos morais para um mandato político não …

Os doentes agonizavam. Em reportagem publicada no jornal Correio, contou com detalhes. A publicação diz que o almoxarifado estava quase vazio. Só havia o suficiente para o jantar dos cerca de 400 doentes que estavam internados até mesmo no necrotério do Albergue Santo Antônio naquela manhã de março de 1961. …

Crowdfunding é um financiamento coletivo. É usado para juntar uma quantia em dinheiro para financiar uma proposta que interesse a um grupo de pessoas. A forma mais comum é a doação espontânea feita por quem se interesse em ajudar um projeto. O crowdfunding pode ser usado para financiar qualquer iniciativa, como …

Considerado como ‘trunfo’ da viagem de Bolsonaro à Washington, apoio norte-americano deve ficar apenas como promessa nesse primeiro momento A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), organização internacional conhecida como ‘clube dos ricos’ e que é composta atualmente por 36 países, tem como objetivo coordenar políticas econômicas entre …

Swami Sivananda, que nasceu em 1896, estava viajando da Índia para a Inglaterra Funcionários do aeroporto de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, ficaram surpresos ao receberem o passaporte de um idoso. No documento constava que ele havia nascido no ano de 1896, e que portando tinha 123 anos. De …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece o que é o diploma na esfera da Justiça Eleitoral. Terminado o pleito, apurados os votos, conhecidos os eleitos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado emanado das urnas, a Justiça Eleitoral emite esse documento (diploma), certificando a legitimidade da …

Para entender exatamente por que isso acontece, não tem outro jeito. Precisamos esquecer por alguns instantes os valores e planos de governo de cada um e focar num objeto inquestionavelmente mais complexo: nosso cérebro. E ele traz à tona uma resposta incômoda, a de que somos mais intolerantes do que …

Sim, o trabalhador pode faltar ao trabalho para regularizar a situação eleitoral, desde que avise a sua chefia com 48 horas de antecedência. De acordo com o artigo 48 do Código Eleitoral e com o artigo 473 da CLT, o trabalhador poderá não comparecer ao trabalho para fazer o seu …

Sim. Todos os cidadãos entre 18 e 70 anos são obrigados a votar, inclusive os deficientes. Apesar disso, é possível solicitar a transferência para uma seção eleitoral especial ou pedir dispensa dessa obrigatoriedade quando houver impossibilidade ou se a deslocação do eleitor for muito desgastante ou trabalhosa. Vale lembrar que os …

Outubro Rosa é o nome dado para uma campanha internacional para sensibilização da população para o problema do câncer de mama. Este movimento teve a sua origem nos Estados Unidos, depois do Congresso ter determinado o mês de Outubro como o mês da prevenção desta doença. Durante este mês são feitas várias …

O eleitor que teve o título cancelado deve regularizar a situação comparecendo ao cartório eleitoral em que estiver inscrito e pagar a multa solicitada. Como regularizar o título de eleitor cancelado Para ficar em dia com a Justiça Eleitoral o eleitor deve ir no cartório eleitoral onde estiver inscrito, pagar a multa …

Os presos que tiverem condenação criminal transitada em julgado (sem hipótese de recurso) não podem votar. No entanto, os presos provisórios que estão esperando uma decisão judicial mantêm o direito ao voto. As pessoas que perderam os direitos políticos não podem votar. O art. 15 da Constituição Federal indica cinco situações que …

Quem tiver perdido o título de eleitor deve tirar uma segunda via se apresentando no cartório eleitoral em que estiver inscrito com um documento de identificação original. Podem ser usados para tirar a 2ª via do título os documentos: carteira de identidade (RG), certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho, carteira …

Cada partido pode registrar até 150% do número de vagas disponíveis no município. Além disso, é necessário cumprir a quantidade mínima de candidatos por sexo, que é de 30%. Por exemplo, dentre os candidatos a vereadores de um partido, 30% devem ser de um sexo e 70% de outro. Como …

Demagogia é a habilidade de conduzir o povo. Hoje, com um significado corrompido, a palavra é usada com o o significado de manipular pessoas com interesse político. Ou seja, segundo a especialista em direito Tié Lenzi, demagogia adquiriu um sentido pejorativo, sendo relacionada a um discurso demagogo para manipular os cidadãos. A …

Junta eleitoral é um órgão colegiado provisório constituído por dois ou quatro cidadãos e um juiz de Direito, seu presidente, que nomeará quantos escrutinadores e auxiliares forem necessários para atender à boa marcha dos trabalhos durante um pleito. É dessa forma que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), define esse importante …

Decoro parlamentar é a comportamento moral e exemplar que é esperado dos representantes políticos eleitos. Um parlamentar deve ter uma conduta digna, agir com princípios éticos e de acordo com a moralidade. A Constituição Federal, no art. 55, estabeleceu que o deputado ou senador que infringir o decoro parlamentar pode …

Uma nova geração totalmente tecnológica e considerada a primeira 100% nativa digital. Esta é a Geração Alpha, formada por pessoas nascidas a partir de 2010 que possuem domínio da tecnologia como uma extensão da sua forma de conhecer o mundo: através de uma tela. A nova realidade traz aspectos positivos …

Forma de governo é o modo como é organizada a administração de um país. De acordo com a forma adotada, é definido de que como funciona a organização do governo e como acontece a escolha dos governantes. As duas formas de governo – ou sistemas políticos – adotados pela maior …

Sufrágio universal é o direito do cidadão de poder eleger os seus representantes e de poder de ser eleito, é um fundamento básico da democracia. Consiste no direito de participar do processo eleitoral, desde que esteja em dia com os seus direitos políticos. A Constituição Federal prevê, no art. 14, …

É assim que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explica essa exigência da Carta Magna Idade eleitoral é aquela em que a pessoa passa a ter o direito de votar e de ser votada. A idade exigida pela Constituição Federal de 1988 para o alistamento eleitoral é de 16 anos, facultativamente, e …

A declaração de residência é um documento que pode ser necessário para que o eleitor seja atendido na Justiça Eleitoral. A declaração ou comprovante de residência serve para confirmar que o eleitor mora no endereço que foi indicado no seu cadastro. O documento é necessário para o eleitor fazer o …

O prefeito é a maior autoridade do município. Ele é o chefe do Poder Executivo municipal e sua função principal é administrar e gerir a cidade, dando prioridade ao bem-estar da população e mantendo o bom andamento dos serviços públicos. Nas Eleições Municipais de 2016 foram eleitos 5.570 prefeitos com …

Antes de tudo, o eleitor precisa saber que tanto o voto nulo quanto o branco não são válidos, isto é, não entram na contagem dos resultados das eleições. Eles também não vão para o candidato que está ganhando, na realidade não são transferidos para nenhum candidato. Voto nulo É um tipo …

O liberalismo é uma ideologia política, social e econômica fundada principalmente no conceito de liberdade individual. Assim, a base fundamental desta teoria é a manutenção e a garantia de valores individuais, principalmente a liberdade e a igualdade. O conceito de liberdade individual defendido pelo liberalismo é aplicado em diferentes áreas de interesse, mas …

“Transfuguismo partidário” é a mudança de partido de um candidato eleito para nova agremiação política, sem justo motivo. É uma das formas de manifestação da infidelidade partidária. Segundo o TSE, o partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo do candidato em …

Eleições Municipais de 2020 pode ter mais de meio milhão de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, em todos os 5.568 municípios do Brasil A Justiça Eleitoral e os partidos políticos já estão em plena preparação para as Eleições Municipais de 2020. Essa antecipação se justifica pelo tamanho …

A eleição para vereador em 2020 será diferente das anteriores. Várias mudanças nas regras eleitorais entrarão em vigor e é preciso estar atualizado para adequar as estratégias de comunicação política a elas. A minirreforma de 2017 alterou a Lei das Eleições e o Código Eleitoral. As mudanças aconteceram com o objetivo de …

Internet das Coisas. Embora mais conhecido entre técnicos, empresas e pesquisadores, o termo vem ganhando visibilidade na sociedade. As coisas, neste caso, são todo tipo de equipamento que pode ser conectado de distintas formas, de um caminhão para acompanhamento do deslocamento de frotas de transporte de produtos a microssensores que …

Prestação de contas de campanha eleitoral é o ato pelo qual os partidos políticos e os candidatos que participam do pleito – em cumprimento ao que dispõe a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) – dão conhecimento à Justiça Eleitoral dos valores arrecadados e dos gastos eleitorais efetuados. É dessa forma …

É possível se filiar de duas formas: se dirigindo ao diretório municipal do partido ao qual o eleitor pretende se filiar, ou pela internet através de um formulário online no site do partido. Para se desfiliar basta escrever uma carta expondo o motivo da desfiliação e enviar ao partido e …

Para alterar o nome no título de eleitor é preciso ir ao cartório eleitoral da sua região com os seguintes documentos: título de eleitor; comprovante de residência recente: em nome do eleitor, sempre que for possível; caso não tenha comprovante em seu nome pode apresentar um com o nome de …

As despesas obrigatórias que o governo terá no ano que vem — como gastos com salários e aposentadorias —, devem comprometer 94% do Orçamento de 2020. Isso significa que sobram 6% para manter a máquina pública funcionando – e isso sem falar nos investimentos públicos, que devem chegar em 2020 …

O baiano de Salvador, Augusto Aras, é Doutor em Direito Constitucional e mestre em Direito Econômico, o possível chefe do Ministério Público ingressou na promotoria em 1987. Foi coordenador do grupo de trabalho de enfrentamento dos crimes econômicos, Procurador Regional Eleitoral na Bahia, representante do MPF no CADE e corregedor …

As políticas públicas de educação são programas ou ações que são criadas pelos governos para colocar em prática medidas que garantam o acesso à educação para todos os cidadãos. Além de garantir a educação para todos também é função das políticas públicas avaliar e ajudar a melhorar a qualidade do …

Neste ano, dois marcos das relações entre o Brasil e a China fazem aniversário. O rompimento dos laços diplomáticas completa 70 anos — em 1949, a revolução comunista liderada por Mao Tse-tung levou o presidente Eurico Gaspar Dutra a cortar a ligação com o país asiático. O reatamento, por sua vez, …

O eleitor que nunca se filiou a um partido político mas tem dúvidas se alguém o filiou sem o seu consentimento pode obter esta informação de duas formas. Uma é pela internet, no site do TSE, a outra é ao comparecer presencialmente no cartório eleitoral que estiver inscrito, no TRE …

Os direitos e deveres do cidadão são relacionados ao conceito de cidadania. Ser um cidadão consciente e exercer a cidadania é saber quais são os seus direitos e deveres para participar ativamente das decisões políticas e sociais que têm consequências na vida de todos. É preciso conhecer os direitos que …

Irã já executou “entre 4.000 e 6.000 gays e lésbicas” desde a Revolução Islâmica de 1979O ministro das Relações Exteriores do Irã, Mohammad Javad Zarif, tratou com naturalidade a lei que prevê o enforcamento de homossexuais Em resposta a perguntas feitas em Teerã, capital iraniana, por um repórter do jornal …

Temos convivido com limites de gastos que ou prejudicam as campanhas eleitorais ou são artificiais. O Projeto de Lei do Senado nº 3.813/2019 segue a tendência de limites restritivos. Há uma crença generalizada no sentido de que é preciso reduzir na marra os custos das campanhas eleitorais no Brasil. Assim, …

Liberdade de expressão é o direito à livre manifestação de opiniões, ideias ou pensamentos, sem censura ou penalização do Poder Público. A liberdade de expressão é considerada um direito fundamental, protegido pela Constituição Federal e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Constituição proíbe a censura à liberdade de pensamento, …

As próximas eleições municipais no Brasil acontecerão em outubro de 2020 e as datas oficiais ainda devem ser confirmadas pelo TSE. Serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de 5.570 municípios brasileiros. O voto é obrigatório para a população entre os 18 e os 70 anos para todos os alfabetizados, que sabem ler …

O peculato acontece quando um funcionário público se apropria ou desvia dinheiro ou bem que ele tem acesso em função do cargo que ocupa. Se o funcionário se aproveita de uma facilidade que possui por causa da sua função para receber uma vantagem ou dar uma vantagem a alguém, pratica …

Direita e esquerda são conceitos que se referem a posicionamentos ideológicos ligados a ideias políticas, econômicas e sociais. Estas ideologias, conforme os princípios que as formam, demonstram quais são os posicionamentos adotados por uma pessoa ou um grupo a respeito desses aspectos. O que significam as ideologias de direita e de …

Tripé macroeconômico é uma expressão usada na economia. O termo se refere ao conjunto de políticas que norteiam as decisões da economia de um país. No Brasil, o tripé macroeconômico é a base das decisões econômicas do país desde 1999, quando foi implantado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. O conjunto …

BPC ou Benefício da Prestação Continuada é o benefício de pagamento de um salário mínimo por mês a idosos com mais de 65 anos ou pessoas que tenham alguma deficiência. É um benefício assistencial previsto na LOAS, Lei da Assistência Social. Quem tem direito? O BPC é destinado aos idosos …

Uma das grandes mudanças propostas na reforma Previdência é a maneira de calcular o valor da contribuição do servidor público federal. Veja abaixo na reportagem da TV Senado como está esse ponto no texto aprovado pela Câmara dos Deputados (PEC 6/2019) e o que está sendo analisado pelos senadores.

O voto de cabresto foi uma forma de controle político muito usada pelos coronéis da República Velha para garantir a eleição de seus candidatos. Era uma forma de controle político e domínio de votos que tinha como base o poder econômico dos coronéis que comandavam o cenário político do período. …

É suplente de vereador todo candidato que concorreu ao cargo nas eleições e que não foi eleito para uma vaga em uma Câmara Municipal. O candidato não eleito fica disponível para assumir uma vaga nos próximos anos, caso o vereador eleito não possa assumir ou continuar o seu mandato (temporariamente …

A ação civil pública é usada para a garantir a proteção de interesses coletivos, ou seja, que atingem um determinado número de pessoas, como um grupo. Ela pode garantir a responsabilização de quem causar danos à coletividade, tanto danos patrimoniais, quanto morais. É prevista na Constituição Federal, com funcionamento regulamentado em uma lei …

Apesar de ideologicamente o PSL estar bem distante do que pensam os partidos PT, PDT, PSB, PSOL, PC do B, PCB, PSTU e PCO, entre seus filiados, atualmente  dos 271 mil no país, 10,8 mil já passaram por essas legendas de esquerda. É o que informa o Tribunal Superior Eleitoral …

A rede social Instagram, que pertence ao Facebook, disponibilizou nesta quinta-feira (15) um recurso que permite que os usuários denunciem postagens com informações falsas. A nova ferramenta, que está em fase de testes, disponibiliza o botão “denunciar” para  ser acionado quando a publicação for suspeita. Em seguida aparece na tela …

Capitalismo e socialismo são dois sistemas políticos, econômicos e sociais. Em relação à forma de organização destes aspectos, as propostas de funcionamento de cada um dos sistemas são bem diferentes. No capitalismo, sistema mais adotado atualmente, o lucro e o acúmulo de riqueza são conceitos importantes. Apesar de ser o sistema mais …

O contrato social é uma teoria da área da filosofia política que procurou explicar o surgimento do Estado e sua função como organizador da sociedade. Também estudou qual é o poder político do contrato social entre pessoas que se reúnem e mantém uma ordem na sociedade. Como surgiu a teoria do contrato social O …

O ministro é o chefe da Casa Civil, que faz parte da Presidência da República, dos governos estaduais e municipais. A Casa Civil é diretamente ligada ao Poder Executivo e tem como principal função auxiliar o governo na organização e planejamento do seu funcionamento. O que faz o ministro da …

Leiloada em julho por 1,4 milhão de reais, a Lamborghini Aventador de Eike Batista foi arrematada com desconto generoso por causa dos débitos de IPVA de 2018 e 2019. Segundo a revista Veja, as dividas de emplacamento dos desse e do último ano estava no valor de R$ 135.800 reais.

A certidão ou comprovante de quitação eleitoral pode ser obtida pela internet, no site do TSE ou dos Tribunais Regionais, ou em qualquer cartório eleitoral. Para obter a certidão é preciso estar com a situação regular na Justiça Eleitoral. Caso não tenha certeza, o eleitor pode consultar sua situação eleitoral antes de …

O almoço de domingo do Dia dos Pais já é uma tradição no Brasil – mas somos o único país do mundo a comemorar a data no segundo domingo de agosto. Claro, todos os países do mundo possuem uma dia para celebrar os pais, mas, assim como o dia das …

A tradição de expor fotografias de presidentes da República no interior de prédios de órgãos públicos federais remonta ao Estado Novo (1937-1945), período que teve Getúlio Vargas à frente. Posteriormente, os governos estaduais e municipais também seguiram o ato com as fotos dos seus respectivos gestores.

A Área de Livre Comércio das Américas eliminar gradativamente as barreiras alfandegárias e integrar o continente americano A proposta da formação de um mercado comum interamericano (ALCA) foi feita pelo Presidente Bill Clinton numa reunião da Cúpula das Américas, em Miami, em 9 de dezembro de 1994, com o intuito de …