BRASIL

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou hoje (16) que o país registrou queda de 21,4% nos homicídios em todo o país nos primeiros nove meses de 2019, em comparação com o mesmo período de 2018. No mesmo período, também houve queda em outros índices de criminalidade, como ocorrências …

O governo está fazendo o possível para inserir o Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mas admite que o processo não será rápido. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, reconhece que é um processo que leva, em média, em torno de três anos. Ou seja, …

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND), de acordo com o Decreto nº 10.199, de 15 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16). As informações são da Agência Brasil. “Fica qualificada, no âmbito do …

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse hoje (16) que o governo pretende implementar a reforma administrativa em fases. A primeira proposta deve ser apresentada em fevereiro e a intenção do governo é que o conjunto de mudanças seja implementado até …

Fabio Wajngarten, chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), recebeu, através de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e agências de publicidade que tem contrato com o governo de Jair Bolsonaro. Dentre elas, estão a Band e a Record. As informações …

Começa a funcionar a partir desta quarta-feira (15) o site para que os proprietários de veículos que têm direito à restituição de valores pagos a mais do seguro Dpvat 2020 (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres). As informações são da Agência Brasil. De acordo com a …

O governador do Rio, Wilson Witzel disse nesta terça-feira (14), pelo Twitter, que determinou uma “apuração rigorosa tanto da qualidade da água quanto dos processos de gestão” da Companhia de Águas e Esgotos do Estado (Cedae). Para o governador, são “inadmissíveis os transtornos que a população vem sofrendo por causa …

Com 43% de ótimo ou bom, a ministra só perde em popularidade para o ministro da Justiça, Sérgio Moro Segundo informações da Coluna Estadão, do Jornal Estado de São Paulo deste sábado (11), Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos virou hit, em especial entre mulheres religiosas, e …

Vários nomes na degola estão na mesa, como Onyx Lorenzoni e Álvaro Antônio e Abraham Weintraub estaria ameçado Como esta a revista IstoÉ havia publicado em outubro, Jair Bolsonaro deverá fazer uma reforma ministerial nos próximos meses. O presidente quer colocar no governo mais gente ligada ao Congresso, visando aprovar …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 13.977, de 2020, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A norma foi batizada de Lei Romeo Mion, que é filho do apresentador de televisão Marcos Mion e tem transtorno do espectro autista. A …

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou hoje (9) no Diário Oficial da União resolução que altera regras para procedimentos em pessoas trânsgenero. As novas regras reduzem de 21 para 18 anos a idade mínima para a realização de procedimento cirúrgico de adequação sexual e estabelecem que a realização de …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás e restabeleceu a norma do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que reduz o valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Toffoli havia concedido liminar no dia 31 atendendo um …

O Partido Social Democrático (PSD) entrou na briga pela vaga da senadora cassada Selma Arruda (Podemos), cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legenda acionou o Supremo para que determine que o terceiro colocado nas eleições em Mato Grosso assuma a vaga interinamente. Neste caso, Carlos Fávaro, que ficou em …

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, iniciou na manhã desta quarta-feira (8), um novo ciclo de quimioterapia, no Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista. Covas faz tratamento contra um câncer diagnosticado na região do estômago. A equipe médica do hospital informou, em nota, que esse sexto ciclo também vai ter …

A Usina Nuclear Angra 1 iniciará, à meia-noite de sábado (11), uma parada programada, que deve durar 37 dias, segundo a Eletronuclear, estatal que opera a usina. Durante a parada, será realizado o reabastecimento de cerca de um terço do combustível que alimenta o reator. As paradas são programadas com …

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, enalteceu o trabalho desempenhado pela pasta no ano passado durante reunião com o presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (7). Ele citou, em especial, o programa Conta para Mim lançado em dezembro, que incentiva a leitura no ambiente familiar. “(O programa) busca justamente valorizar o …

De um lado, Lula (PT) e Luciano Huck. De outro, Sergio Moro e Jair Bolsonaro (sem partido) De acordo com levantamento do Datafolha que avaliou o grau de confiança da população em 12 personalidades do cenário político, o apresentador e o ex-presidente têm penetração em setores semelhantes da sociedade. O …

O fundo de financiamento da educação básica no Brasil tem prazo para acabar. No dia 31 de dezembro de 2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) perderá a validade. De acordo com a Agência Senado, tornar permanente essa fonte de recursos depende do Congresso Nacional, que também …

Em reunião na manhã desta segunda-feira (6) em São Paulo, a executiva nacional do Podemos confirmou a decisão da executiva estadual e expulsou o deputado Marco Feliciano por infidelidade partidária, de acordo com O Antagonista. A denúncia que originou a expulsão cita uma série de acusações ao deputado –entre elas, …

O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta segunda (6), que, apesar de o preço dos combustíveis estar alto nas bombas, a tendência é de estabilidade. Ele, no entanto, voltou a negar qualquer possibilidade de tabelamento. “Reconheço que o preço está alto na bomba. Pelo que parece, a questão lá dos Estados …

Treinamento e troca de tecnologias no combate às facções, diz governo  A Polícia Federal tem recebido auxílio direto de agentes do FBI em treinamento e na troca de tecnologias de combate ao crime na fronteira. Tudo acompanhado por Sergio Moro.

Após o início do ano, o governo deve realizar em fevereiro o primeiro leilão de concessão de ativos para a iniciativa privada. Trata-se de concessão da BR-101, no trecho entre Paulo Lopes (SC) e a divisa com o estado do Rio Grande do Sul, marcado para o dia 21. A …

O governo federal publicou uma portaria, por meio do Ministério da Economia que divulgou o cronograma de feriados nacionais e pontos facultativos no ano de 2020. As datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem comprometimento das atividades …

A última Estação da Cidadania inaugurada em 2019 foi na cidade de Santos (SP), município do litoral paulista que fica a cerca de 80 quilômetros de São Paulo (SP). A inauguração ocorreu no dia 21 de dezembro. São 7 mil m² de área construída no bairro Jardim Castelo, na zona …

Por meio do Decreto publicado no DOU desta última segunda-feira (30), o Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) transferiu a coordenação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado e a vinculação do Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado para a Casa Civil da Presidência da República. Lançado em julho, …

O Plenário do Senado Federal deve votar nos primeiros meses de 2020 o pacote de propostas apresentado pelo governo Jair Bolsonaro com o objetivo de cortar gastos públicos, garantir equilíbrio fiscal e retomar o crescimento econômico do país. O chamado Plano Mais Brasil é constituído de três propostas de emenda à …

O setor público consolidado, formado pela União, os estados e os municípios, registrou déficit primário de R$ 15,312 bilhões, em novembro. As estatísticas fiscais foram divulgadas hoje (30) pelo Banco Central (BC). O resultado é melhor do que o registrado em novembro do ano passado, quando o déficit primário ficou …

A disputa pela prefeitura do Recife no ano que vem deve colocar em lados opostos os dois principiais herdeiros políticos do ex-governador Miguel Arraes, que morreu em 2005. Filho do ex-governador Eduardo Campos e bisneto de Arraes, o deputado federal João Campos (PSB), de 26 anos, foi escolhido pelo partido …

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou os dados preliminares sobre acidentes e mortes durante a Operação Natal. Com o objetivo de evitar acidentes, combater excessos e irregularidades no trânsito, o protocolo especial de fiscalização ocorre sempre durante feriados longos e recessos. A ação da PRF visa ainda diminuir o volume …

Os índices que medem a confiança dos empresários nos setores de comércio (Icom) e de serviços (ICS) tiveram alta no mês de dezembro, divulgou hoje (26) o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). No comércio, a confiança subiu de 97,8 pontos para 98,1 pontos e, nos serviços, …

Prédio, de 3 mil m2, contará com trabalho minucioso para garantir mais segurança e uma nova adequação de uso do espaço A restauração da antiga sede da Companhia Docas de Santos, que desde 1986 abriga a Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão responsável pela fiscalização, …

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na sexta (20) que o decreto de indulto natalino que ele vai assinar este ano terá uma parte específica para atender a policiais militares presos. Segundo o presidente, o objetivo é enquadrar no benefício os agentes condenados por “excesso” em operações de segurança pública. “Tem …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), avaliou nesta sexta-feira (20), durante café da manhã com jornalistas, que se a Câmara dos Deputados aprovar apenas a inclusão de estados e municípios e do Distrito Federal nas mesmas regras de aposentadoria aprovadas para os servidores públicos federais na chamada PEC Paralela …

O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta quinta (19), que havendo brecha legal vai vetar, no Orçamento de 2020, os R$ 2 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional para o fundo eleitoral. Criado em 2017, em decorrência da proibição de empresas fazerem doações para campanhas políticas, o fundo eleitoral prevê o uso …

A CCJ da Câmara acaba de aprovar, por 33 votos a 5, a admissibilidade da PEC que exige a impressão de cédulas em papel nas eleições, de acordo com O Antagonista. O texto é de autoria da deputada Bia Kicis, do PSL do Distrito Federal. Segundo o projeto, as cédulas …

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse nesta segunda (16) que acredita que está descartada uma greve nacional de caminhoneiros, como ocorreu em maio de 2018. “Hoje era o dia do início e não está tendo nada nas estradas, não houve ponto de bloqueio, porque há um respeito nosso com …

A ala do PSL ligada a Luciano Bivar (PE) tem feito pressão para expulsar Carla Zambelli (PSL-SP) e Daniel Silveira (PSL-RJ). A ideia é punir os parlamentares por condutas éticas, o que blindaria a direção do partido da acusação de perseguição. No caso de Zambelli, o processo interno é baseado …

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou pedido à Justiça para ampliar de 72 horas para dez dias corridos o prazo para garantir a volta dos radares móveis nas estradas federais. A justificativa do governo se baseia em ofício da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que classifica como ‘providência complexa’ a operação …

O governo federal poderá no próximo ano criar um sistema de alerta via TV digital (sinal aberto) para repasse de informação imediata à população sobre de riscos como deslizamento de terra, enchentes e rompimento de barragem. Ainda não há cronograma de implantação. Segundo a Agência Brasil, o propósito é “usar …

Embora o partido Aliança pelo Brasil, proposto pelo presidente Jair Bolsonaro, ainda não exista, já há, nas redes sociais, quase 200 páginas relacionadas à sigla em formação. Levantamento feito pelo Estado encontrou 86 perfis no Instagram, 31 no Twitter e 76 páginas no Facebook usando o nome e o logo …

Pela primeira vez, o gabinete do procurador-geral da República contará com uma assessoria especial para grupos de trabalho e forças tarefas em grandes investigações como a Operação Lava Jato. A novidade – em fase de implementação – é parte da reestruturação das unidades vinculadas ao procurador-geral, e começa a valer …

O Congresso aprovou na noite de terça-feira (10) o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023. No total, estão previstos no PPA 54 programas, 304 objetivos e 1.136 metas, em ações que totalizam R$ 6,8 trilhões no período de quatro anos. O texto segue para sanção …

A cobertura nas redes de esgotamento sanitário no Brasil cresceu 4,1%, em 2018, alcançando um total de 325,6 mil quilômetros, com mais 2 milhões de pessoas atendidas. O mesmo ocorreu com as redes de água potável, que registraram aumento de 3,4%, passando a ter 662,6 mil quilômetros. Os dados foram …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta segunda (9), em Brasília, que a corrupção prejudica a confiança dos cidadãos na legitimidade das instituições republicanas e democráticas. Para ele, o fortalecimento dos órgãos públicos de controle é fundamental para desestimular agentes públicos e privados a se corromperem, …

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda (9) que as Forças Armadas são “a grande âncora de seu governo” e que o Brasil tem um governo que “valoriza a família, adora a Deus e reconhece o valor de seus militares”. Bolsonaro participou de um almoço com os oficiais-generais das Forças …

O governo acerta os últimos detalhes de uma reforma para turbinar o Bolsa Família, o mais importante programa social do País voltado para a população de baixa renda. A pedido da Casa Civil, o Ministério da Cidadania propôs a reformulação daquela que foi a principal bandeira do ex-presidente Luiz Inácio …

Uma pesquisa publicada nesta quinta-feira sobre a confiança dos residentes da cidade de São Paulo nas instituições democráticas mostra taxas baixas de confiança na democracia e de participação política. Entre os critérios analisados, o estudo aponta que 23,7% dos paulistanos nunca se informa sobre política. O número foi descoberto durante …

A agenda, que o exigirá tempo e mais dedicação às atividades políticas, o levou a pedir licença do Senado porque a conexão Fortaleza-Brasília se tonaria exaustiva O senador Cid Gomes irá se licenciar por 120 dias, sem remuneração, do cargo de senador, para mergulhar nas articulações das eleições municipais de …

O projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que altera o Código de Processo Penal para viabilizar a prisão após condenação em segunda instância (PLS 166/2018) será o primeiro item da pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na terça-feira (10), às 10h. O anúncio foi feito nesta quarta-feira …

Em meio a uma crescente avaliação de que não há mais ambiente político para aprovação de outras reformas previstas pelo governo, como a tributária e a administrativa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira, 4, que todos os projetos serão aprovados. “(O governo) consegue aprovar. Vamos aprovar …

O Congresso Nacional manteve, na noite de segunda-feira (3), o veto presidencial à recriação da propaganda partidária semestral na televisão e no rádio. A votação ocorreu em sessão conjunta da Câmara e do Senado. O veto chegou a ser derrubado pelos deputados, mas foi mantido no Senado, por uma margem …

A Petrobras informou nesta terça-feira, 3, que vai aumentar o valor do óleo diesel em 2% a partir de quarta-feira (4), assim como reajustar toda a cadeia do produto. O diesel marítimo vai subir 2,1% e os destinados às térmicas subirão 2,2% (S500) e 2% (S10). A comercialização do preço …

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei que reestrutura as carreiras e reforma o sistema previdenciário dos militares. O PL 1.645/2019 segue agora para o Plenário. O projeto cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, ao qual os militares farão jus devido …

O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 0,6% no terceiro trimestre deste ano, na comparação com o trimestre anterior. O resultado foi divulgado hoje (3), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (BGE). Na …

O procurador de Justiça Leonardo Azeredo dos Santos, do Ministério Público de Minas, recebeu R$ 100 mil líquidos nos dois meses seguintes após reclamar, em agosto, que seu contracheque de R$ 24 mil (livre de descontos) era um ‘miserê’. Seus vencimentos totais, somados no período de agosto e setembro, chegaram …

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), relator da chamada PEC da Emergência Fiscal, propôs o endurecimento de algumas das regras previstas no texto do governo. Ele sugere, entre outras mudanças, a redução do período de férias de magistrados e integrantes do Ministério Público. Segundo o senador, as duas categorias chegam a …

A Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo realizou busca e apreensão em endereços ligados a Luciano da Silva Gomes, chefe de gabinete da deputada federal Flordelis dos Santos (PSD), na manhã deste sábado (30). A operação faz parte das investigações do assassinato do pastor Anderson do Carmo, marido …

Termina neste sábado (30) a segunda fase da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo. O Ministério da Saúde (MS) marcou para hoje o Dia “D” da campanha, iniciada em 18 de novembro. Nessa fase, o ministério quer vacinar 9,4 milhões de adultos entre 20 e 29 anos. Para viabilizar …

O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (29) o decreto de programação orçamentária, com detalhes sobre novos limites de empenho e movimentação entre os ministérios. De acordo com o decreto, ficam ampliados em até R$ 25,360 bilhões os limites para alguns órgãos e em até R$ 20,287 bilhões para …

O Diário Oficial da União publica nesta sexta-feira (29) o decreto de programação orçamentária, com detalhes sobre novos limites de empenho e movimentação entre os ministérios. De acordo com o decreto, ficam ampliados em até R$ 25,360 bilhões os limites para alguns órgãos e em até R$ 20,287 bilhões para …

O pedido do Brasil, a doença de Chagas será estudada no cenário internacional por uma organização sem fins lucrativos (Unitaid), parceira da Organização Mundial da Saúde (OMS), na busca por soluções inovadoras no diagnóstico e tratamento de doenças. Característica de países de clima tropical (quente e úmido), a doença de …

Empresas de telecomunicações, emissoras de TV, entidades da sociedade civil e autoridades regulatórias discutiram hoje a implantação da tecnologia 5G no país em audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados realizada na quarta-feira (27). Em meio à falta de definições, o debate mostrou que o assunto ainda …

A sessão conjunta do Congresso Nacional desta quarta-feira (27) foi encerrada sem finalizar a análise dos vetos presidenciais que estão na pauta. Deputados questionaram o descumprimento de um acordo de lideranças que levou à manutenção de vetos que, segundo eles, deveriam ter caído. Os vetos pendentes de votação voltarão à …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (27), a partir das 14h, com a declaração de voto do ministro Edson Fachin, o julgamento do recurso extraordinário, que trata do compartilhamento de dados financeiros pelos órgãos de controle com o Ministério Público e autoridades policiais sem prévia autorização …

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Felipe Salomão, pediu vista hoje (26) da consulta apresentada ao tribunal sobre a validade de assinaturas por meio eletrônico para a criação de partidos políticos. O julgamento deve ser retomado na terça-feira (3). Apesar de a consulta ter sido apresentada no ano …

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber hoje (25) a segunda parcela do décimo terceiro salário. Os depósitos serão feitos até o próximo dia 6, conforme calendário de pagamento de benefícios. A segunda parte do décimo terceiro será paga junto com o benefício mensal …

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender hoje (25) o projeto que amplia o conceito de excludente de ilicitude previsto no Código Penal, para agentes de segurança em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Segundo ele, a medida pode auxiliar a atuação dos agentes no combate a …

A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o projeto que reforma a legislação para recuperação judicial, extrajudicial e falências. A urgência do texto foi aprovada no fim de outubro e o presidente da Casa, Rodrigo Maia, acredita que haverá espaço na pauta da semana para encaminhar o tema. A …

A arrecadação das receitas federais somou R$ 135,202 bilhões em outubro, uma queda real (descontada a inflação) de 0,02%, na comparação com outubro de 2018, informou, hoje (25), a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia. Nos dez meses do ano, a arrecadação chegou R$ 1,264 trilhão, com aumento …

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão não ficou feliz com as declarações de Bolsonaro sobre a escolha do vice para a chapa que ele deve formar para disputar a reeleição. Bolsonaro disse recentemente que preferia que o vice fosse o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, o príncipe herdeiro. …

O Ministério da Educação anunciou, nesta última quinta-feira (21), as cidades selecionadas para implantar o projeto-piloto do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. A partir do próximo ano, 54 escolas de 23 estados e do Distrito Federal passarão a funcionar com a gestão compartilhada entre civis e militares. Do total, 38 …

O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta semana que as trabalhadoras em regime de emprego temporário podem ser dispensadas mesmo durante a gravidez. Por 16 votos a 9, o tribunal estabeleceu que a estabilidade conferida à gestante só vale para os contratos de trabalho sem prazo determinado. …

O presidente Jair Bolsonaro afirmou em sua live semanal nas redes sociais nesta última quinta-feira (21) que, caso o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não autorize a coleta eletrônica de assinaturas para a criação de seu novo partido, a Aliança pelo Brasil só deve estar apta a concorrer nas eleições de …

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou na quarta-feira (20) que o pagamento do benefício extra do Bolsa Família, a ser creditado em dezembro, está totalmente garantido. “Eu conversei com o ministro Osmar Terra [Cidadania], ele esclareceu algumas informações equivocadas em relação ao pagamento do 13º. Os …

O presidente Jair Bolsonaro participa, na manhã desta quinta-feira (21), em Brasília, do evento de lançamento do partido Aliança pelo Brasil. A atividade ocorrerá em um hotel da capital, próximo ao Palácio do Alvorada. Na semana passada, Bolsonaro anunciou a saída do PSL, partido pelo qual foi eleito, e a …

Deputados e senadores pretendem iniciar nesta semana um movimento para derrubar a proposta do presidente Jair Bolsonaro de extinguir, a partir de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres Brasil (DPVAT). A intenção de parlamentares da oposição e do Centrão é …

O deputado estadual Arthur ‘Mamãe Falei’ do Val acaba de ser expulso do DEM. Ele, que tem um canal no YouTube com quase 3 milhões de inscritos e que ficou conhecido por levar um “pescotapa” de Ciro Gomes, acabara de ser lançado à Prefeitura de São Paulo pelo MBL. As …

Projeto de Integração do Rio São Francisco e outras obras que garantirão o abastecimento da população no Nordeste receberam apoio financeiro do Governo Federal. Neste mês de novembro, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) está destinando R$ 144 milhões para assegurar a execução dos serviços nos estados de Pernambuco (PE), …

Em entrevista ao jornal Estado de SP, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que lançou recentemente o quarto último volume de seu Diários da Presidência. Para ele, a crise das representações nos dias de hoje só será resolvida por meio da participação popular. O ex-presidente acredita ainda que a mudança da …

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) lançou consulta pública para ouvir contribuições à proposta da Política Nacional de Inovação. A sondagem ficará disponível para comentários e sugestões por 40 dias e pode ser acessada num site especial criado para receber as respostas. O objetivo é que a …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou hoje (16), por meio de nota, que “recebeu com tranquilidade” a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que pede para que o Ministério Público Federal (MPF) forneça, de forma voluntária, os dados de cadastro e acesso de membros da …

A Proclamação da República Brasileira aconteceu no dia 15 de novembro de 1889. Resultado de um levante político-militar que deu inicio à República Federativa Presidencialista. Fica marcada a figura de Marechal Deodoro da Fonseca como responsável pela efetiva proclamação e como primeiro Presidente da República brasileira em um governo provisório (1889-1891). Marechal Deodoro da …

Na corrida para criar um novo partido a tempo de disputar a eleição municipal de 2020, os aliados do presidente Jair Bolsonaro pretendem usar a estrutura de movimentos alinhados ao Planalto e investir em grupos conservadores, como os evangélicos. A Aliança pelo Brasil tem menos de cinco meses para ser …

A MP (medida provisória) editada pelo presidente Jair Bolsonaro com justificativa de impulsionar a geração de empregos de jovens no país contém também uma série de itens que modificam a legislação trabalhista para empregados de todas as idades. As mudanças são permanentes. Temas como trabalho aos domingos para todas as …

A embaixada da Venezuela em Brasília foi invadida na madrugada desta quarta-feira (13) por um grupo de apoiadores de Juan Guaidó, autoproclamado presidente interino do país sul-americano. Segundo a Polícia Militar, os invasores chegaram por volta das 4h da manhã e tentaram expulsar os funcionários da representação diplomática. A PM foi …

A pesquisa eleitoral realizada pelo Paraná Pesquisas para a prefeitura de Boa Vista mostra o ex-senador Romero Jucá (MDB) como favorito dos entrevistados, com 14,9%. O deputado federal Nicoletti, do PSL, aparece logo em seguida, com 14,2% das intenções. A deputada Shéridan (PSDB) ficou em terceiro lugar, com 12,9%. Os …

O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (12), a Emenda Constitucional 103/2019, que altera o sistema de Previdência Social. Apresentada pelo governo em fevereiro, a PEC 6/2019 tramitou por seis meses na Câmara e quase três no Senado. O objetivo da medida, segundo o Executivo, é reduzir o deficit nas contas da …

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo no Senado, Marcio Bittar (MDB-AC), defende a realização de um plebiscito para autorizar a extinção de municípios pequenos com insuficiência orçamentária. A junção de cidades faz parte do pacote do ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentado ao Congresso na semana passada. …

Decidido a deixar o PSL, legenda pela qual se elegeu, o presidente da República vai encampar a empreitada de fundar uma sigla do zero. O novo partido que Jair Bolsonaro pretende criar já tem nome: Aliança Pelo Brasil. O anúncio será feito em uma reunião nesta terça-feira (12), com os …

A deputada Maria do Rosário (PT-RS – foto) ironizou a ameaça de deputados de partidos aliados do governo de obstruir a pauta de votações da Câmara até a aprovação da PEC 410/18, que permite a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância. “Eles ainda não entenderam o …

A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, determinou que a Polícia Civil investigue crimes envolvendo a confecção de uma carta na qual Lucas Cézar dos Santos, filho da deputada federal Flordelis dos Santos (PSD), muda sua versão sobre a morte do pastor Anderson do …

Numa casa de 1.800 metros quadrados, com piscina, bosque e jardim, numa região nobre de Brasília, o Lago Sul, funciona um dos escritórios de lobby mais movimentados da capital federal atualmente. É desse local, descrito como “suntuoso” por políticos, que o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) exerce sua nova função de …

No cenário para as eleições presidenciais de 2022, Jair Bolsonaro é o político que mais se beneficia com a soltura do petista Lula. Segundo o a coluna Cláudio Humberto no Diário do Poder, o petista assumirá a liderança da oposição a Bolsonaro, tanto quanto o atual presidente continuará sendo a …

Publicação foi organizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, pelo Banco Central e pela Agência da ONU para Refugiados Ao chegar ao Brasil, migrantes e refugiados precisam lidar com a moeda local e nem sempre eles têm facilidade nesse contato. Para orientar esse público, o governo brasileiro e a …

Segundo o porta-voz da Presidência, o ministro será um “representante digno da diplomacia” no evento O presidente Jair Bolsonaro (PSL) enviará o ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB), para a posse de Alberto Fernández no cargo de presidente da Argentina, em 10 de dezembro. A informação foi confirmada pelo porta-voz …

O Senado aprovou nesta última quarta-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que modifica o Artigo 5º da Constituição para determinar que o feminicídio seja inafiançável e possa ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido. Além disso, a PEC também inclui o …

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (6) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal, transformando as carreiras de agentes penitenciários. Os parlamentares estão votando, neste momento, os destaques ao texto. …

Os partidos PSOL, PT e PCdoB apresentaram nesta terça-feira, 5, uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por uma fala em que ele fez apologia ao AI-5, ato institucional que endureceu a ditadura que governou o Brasil entre 1964 e 1985. As legendas …

Todos são suspeitos de desviar dinheiro público para pagar uma viagem feita para a cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul Uma operação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e do Ministério Público da Paraíba (MPPB) prendeu na manhã desta terça-feira (5) onze vereadores e …

O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou pessoalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) nesta terça-feira (5) um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas. Além da PEC do Novo Pacto Federativo, foram entregues a PEC da emergência fiscal, ou PEC dos …