Cassação de Moro: Tribunal pode sofrer ‘apagão’ e não ter quórum para julgar ações

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) corre o risco segundo a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, de passar por um “apagão” já na próxima semana, o que pode inviabilizar, na prática, o julgamento de duas ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

O risco de um apagão preocupa os autores das ações – o PT do presidente Lula e o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro – e vem sendo discutido reservadamente por fontes que acompanham de perto o caso, por conta da proximidade do fim do mandato do juiz Thiago Paiva, representante da classe dos advogados.

O mandato dele se encerra na próxima terça-feira, dia 23 de janeiro, um dia depois da retomada das sessões presenciais do TRE paranaense neste ano.

O relator das ações que ameaçam o mandato de Moro, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, ainda não liberou os processos para julgamento e nem pediu a inclusão deles na pauta do tribunal, mas sinalizou a interlocutores que deve fazê-lo “em breve”.

Para a análise de casos como a eventual cassação de Sergio Moro, a legislação eleitoral exige que o TRE tenha quórum máximo, ou seja, reúna sete julgadores. “As decisões dos tribunais regionais sobre quaisquer ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas (mandatos) somente poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros”, diz o Código Eleitoral.

Thiago Paiva ocupa desde dezembro de 2019 uma das vagas do TRE-PR reservadas a juízes oriundos da advocacia – ele foi reconduzido ao cargo pela última vez por Jair Bolsonaro, em 2021.

Em tese, Paiva poderia ser substituído por dois colegas, que também são oriundos da advocacia, e que integram o “banco de reservas” do TRE paranaense: José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior.

Mas tanto Sade quanto Aurichio Junior também terminarão o mandato na próxima semana, quatro dias depois da despedida de Thiago Paiva do tribunal – no dia 27 de janeiro, no sábado.

Ou seja: se as ações de Moro não forem julgadas na semana que vem, antes do fim do mandato dos substitutos de Paiva, o TRE-PR não vai conseguir reunir o quórum exigido por lei para discutir o caso do ex-juiz da Lava-Jato.

Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por Moro no âmbito da Lava-Jato, nomear quem vai para a vaga de juiz titular no lugar de Thiago Paiva. Mas para isso é preciso que o TSE aprove a lista tríplice já enviada pelo TRE paranaense, que contém os nomes de Sade e Junior.

Em tese, qualquer um dos dois substitutos pode ser efetivado como titular no lugar de Paiva, mas Lula não pode fazer a nomeação antes de receber a lista tríplice do TSE, a quem cabe analisá-la e aprová-la.

Dentro do PT, Sade é considerado o favorito a ser nomeado – e mais inclinado a votar pela cassação de Moro, já que Aurichio Junior impôs multas a aliados do partido de Lula nas eleições de 2022.

A lista de quem vai assumir a vaga de Paiva está parada no TSE, sem previsão de ser analisada pelo plenário do tribunal, o que trava o processo de escolha do seu sucessor.

No mês passado, o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação de Moro e sua inelegibilidade por oito anos por prática de abuso do poder econômico nas eleições de 2022, o que animou tanto integrantes do PT quanto os do PL sobre as chances de o senador ser condenado já em primeira instância, conforme informou o colunista Lauro Jardim.

O PT e o PL acusam o senador de prática de caixa 2, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. Os dois partidos pretendem mostrar que a exposição e os recursos de Moro na pré-campanha para a Presidência da República deram a ele uma vantagem indevida na campanha para o Senado.

O ex-juiz decidiu disputar uma cadeira pelo Paraná após desistir da candidatura à presidência pelo Podemos e migrar para o União Brasil.

Procurado pela equipe da coluna, o TRE do Paraná se limitou a informar que “continuará exercendo suas atividades independente das questões apontadas, seguindo todas as normas e seu regimento perante as sessões de julgamento”. Moro não se manifestou.