Cassação de Moro geraria eleição suplementar; confira curiosidades desse tipo de disputa

Se determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil) acarretaria em uma eleição suplementar. A situação segundo Juliano Galisi, do Estadão, é excepcional, mas não incomum: de 2007 a 2023, período disponível na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 587 eleições suplementares ocorreram em todo o Brasil. Foram 581 votações para prefeito e vice, três plebiscitos, duas eleições para governos estaduais e um pleito para senador.

A eleição suplementar decorrente de uma eventual cassação de Moro seria a segunda na série histórica a decidir uma vaga no Senado. O caso do ex-juiz da Lava Jato deve ser julgado pelo TRE-PR ainda no início deste ano. Por enquanto, isso só ocorreu no caso de Selma Arruda (Podemos-MT). Ela perdeu o mandato em abril de 2020 e, em novembro daquele ano, Carlos Fávaro (PSD) venceu a disputa suplementar. Hoje à frente do ministério da Agricultura e Pecuária, Fávaro está licenciado do mandato.

Em duas oportunidades, houve eleição suplementar para governos estaduais: em 2017, no Amazonas, e em 2018, no Tocantins. E, no âmbito das suplementares, já houve até plebiscito: em 2018: três cidades do País foram às urnas e, junto com as eleições gerais daquele ano, opinaram também sobre assuntos do contexto local.

As eleições suplementares ocorrem quando a chapa ganhadora de uma eleição majoritária é cassada. No sistema majoritário, vence o candidato que obtiver mais de 50% dos votos válidos. Assim é feita a escolha de presidentes, governadores, prefeitos e senadores.

Por outro lado, no sistema proporcional, válido para eleições às câmaras municipais, estaduais, distrital e federal, os votos são contabilizados de modo a dividir o número de cadeiras em disputa entre os partidos. Neste modelo de votação, é gerada uma relação de suplentes para cada bancada partidária. Quando o deputado de determinado partido perde o mandato, o suplente daquela bancada é convocado a assumir.

É por isso que não houve eleição suplementar quando o deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) foi cassado. Dallagnol foi o penúltimo a sofrer impugnação eleitoral e havia sido procurador da Operação Lava-Jato, julgada por Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.

No total, 581 eleições suplementares para prefeito e vice ocorreram entre 2007 e 2023. Algumas cidades, no entanto, realizaram esse tipo de eleição em mais de uma ocasião. Contando cada colégio eleitoral uma única vez, 536 localidades já tiveram uma votação municipal suplementar, o que corresponde a 9,6% do total de cidades brasileiras.

Os Estados que mais realizaram eleições suplementares no período analisado foram Minas Gerais, com 80 eleições, São Paulo, com 75, e Rio Grande do Sul, com 48. Na outra ponta, o Acre é o Estado em que menos houve eleições suplementares: entre 2007 e 2023, só o município de Feijó, em 2009, realizou um pleito do gênero.

As cidades recordistas em eleições suplementares são as mineiras Ipiaçu e Ipatinga. Ipiaçu, na fronteira do Triângulo Mineiro com Goiás, realizou eleições suplementares em 2008, 2009 e 2014. Ipatinga, na Região Metropolitana do Vale do Aço, teve eleições suplementares em 2009, 2010 e 2018.

Entre as cidades que realizaram uma eleição suplementar entre 2007 e 2023, a com maior população é Londrina, no Paraná, que realizou esse tipo de disputa em 2009. O ranking das cidades mais populosas nas quais houve eleição suplementar é dominado por municípios da Região Sul: depois de Londrina, figuram Foz do Iguaçu (PR) e Gravataí (RS). Ambas realizaram eleição suplementar em 2017.

O ano em que mais houve eleições suplementares em todo o País foi 2009, quando 76 votações foram realizadas. O ano de 2013, com 75 pleitos, vem logo atrás. De 2007 a 2023, só não houve eleição suplementar em 2016, ano em que houve eleição ordinária para as prefeituras.

Um ano de eleição municipal não exclui a realização de pleito suplementar. O calendário concomitante, no entanto, pode resultar em situações curiosas. É o caso de Ananás, no Tocantins, e Malhador, em Sergipe: nessas duas cidades, em 2008, houve a eleição ordinária para a prefeitura em outubro e, dois meses depois, os eleitores tiveram que retornar às urnas, pois os candidatos vencedores tiveram os votos anulados.

Por outro lado, em 2008, a eleição suplementar de Rio Preto da Eva (AM), a 50 quilômetros de Manaus, gerou um mandato-tampão relâmpago: o pleito ocorreu no final de junho e no começo de outubro já houve a eleição ordinária.

Governos estaduais

Até hoje, a eleição suplementar que abrangeu o maior número de eleitores não é nem de Londrina, em 2009, nem a do Mato Grosso, em 2020: em 2017, o Amazonas foi às urnas para eleger um novo governador, após a cassação de José Melo, titular, e Henrique Oliveira, o vice, ambos do PROS, por compra de votos na eleição de 2014. Na eleição decorrente, Amazonino Mendes (PDT) venceu Eduardo Braga (MDB).

No ano seguinte, em 2018, houve eleição suplementar para o governo do Tocantins após a cassação do governador Marcelo Miranda (MDB) e a vice Cláudia Lelis (PV) por uso de caixa dois na campanha de 2014. Mauro Carlesse, então no PHS, foi eleito para o mandato-tampão em um segundo turno curioso. Ele venceu o concorrente Vicentinho Alves, do PR (hoje, PL), por ampla margem de votos válidos: mais de 75%. No entanto, somados, Calesse e Alves obtiveram 490.461 votos. Os votos brancos, nulos e as abstenções, por sua vez, agregaram 527.868 eleitores.

Plebiscitos nas eleições suplementares

No dia 7 de outubro de 2018, o Brasil foi às urnas para votar em presidente, governador, senadores e deputados federal e estadual. Em três cidades, no entanto, a votação foi além: naquele dia, eleitores de Augusto Severo (RN), Fortaleza do Tabocão (TO) e Petrópolis (RJ) votaram também em plebiscitos relativos a questões locais. Em Augusto Severo e Fortaleza do Tabocão, o assunto era a mudança de nome dos municípios; em Petrópolis, o tema foi o uso de animais nos passeios turísticos.

Na cidade potiguar, o nome da localidade era uma confusão de longa data. Pelo lastro histórico, os moradores conheciam a região como Campo Grande, e em 1991 havia ocorrido um plebiscito que mudou o nome da localidade no âmbito da prefeitura. Porém, essa consulta popular foi realizada pelo poder municipal e não tinha validade jurídica. Em 2018, com 95% de votos favoráveis, a questão foi superada: Augusto Severo, hoje, se chama Campo Grande. Em Fortaleza do Tabocão, a mudança de nome foi aprovada por mais de 74% de votos favoráveis. Hoje, o município tocantinense se chama apenas Tabocão.

“Você é a favor ou contra o uso de tração animal nos passeios turísticos realizados pelas charretes no município de Petrópolis?”, questionava a consulta popular realizada no município fluminense. A pergunta de “Sim, a favor” ou “Não, contra” deveria ser respondida na urna eletrônica, cujo teclado só possui números. O “1″ correspondia a “Sim, a favor do uso de tração”, opção que mantinha o serviço com animais; a tecla “2″ equivalia a “Não, contra o uso de tração”, o que levaria ao fim da charrete com cavalos. Confusa ou não, a votação terminou com 68,57% dos votos válidos na opção que acabava com as charretes.