Cassação de candidatura por agressão, como pede Marçal, não tem precedentes ou previsão legal

Vítima de uma agressão desferida pelo candidato José Luiz Datena (PSDB) durante debate realizado na noite de domingo (15), o candidato Pablo Marçal (PRTB) disse nesta manhã de segunda-feira (16) que pedirá a cassação da candidatura do adversário. Especialistas em direito eleitoral ouvidos por Nicolas Iory, do jornal O Globo, dizem não haver previsão legal para que a pretensão do ex-coach seja atendida, nem precedentes nesse sentido.

De acordo com a ex-assessora jurídica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marilda Silveira, um candidato só pode ter o registro cassado por inelegibilidade ou por falta de condições de elegibilidade — quando, por exemplo, os documentos exigidos não são entregues à Justiça Eleitoral.

Hoje professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Silveira diz que o tucano só ficaria inelegível caso um processo tramitasse nas três instâncias da Justiça comum em velocidade supersônica e levasse Datena a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o que é impossível a menos de três semanas das eleições.

Datena poderia ainda ser impedido de concorrer caso fosse expulso do PSDB e perdesse assim sua filiação partidária. O presidente nacional da legenda, Marconi Perillo, porém, já declarou apoio à candidatura do ex-apresentador de TV apesar da agressão a Marçal.

— O Marçal poderia propor uma ação eleitoral para cassar o direito do Datena de ter um mandato, e não para que ele perca o registro de candidatura. Ainda assim, isso só é cabível nas hipóteses de compra de voto, fraude, corrupção, abuso do poder político ou econômico, abuso dos meios de comunicação, ou por arrecadação ou gastos irregulares. Mas isso não se enquadra no caso concreto. A violência durante a campanha pode levar a ações criminais ou civis, mas nada disso interfere no registro de um candidato — explica a professora.

Advogados que atuam em campanhas da capital paulista e em diversas cidades do estado também avaliaram, pedindo para não serem identificados, não ver “caminho ou fundamento legal” para impedir a candidatura de Datena.

Em agosto, outro debate entre candidatos teve um episódio de agressão, em Teresina. Na ocasião, o candidato à reeleição, Dr. Pessoa (PRD), atingiu Francinaldo Leão (PSOL) com uma cabeçada — diferentemente do que houve neste domingo, o agressor não foi expulso daquele programa.

Assim como fez a equipe de Marçal durante a madrugada, Leão também registrou um boletim de ocorrência por conta da agressão sofrida, mas o inquérito até o momento não foi concluído. A defesa do psolista também apresentou denúncia ao Ministério Público Eleitoral (MPE-PI), mas não houve manifestação da promotoria, e o prefeito Dr. Pessoa permanece em campanha normalmente.

— Há diferenças entre os dois casos, mas ambos não deixam de ser uma expressão da violência política. Vamos ainda representar na Justiça comum com uma ação para reparação de danos — diz Marcelo Raimundo de Souza Filho, advogado da campanha de Francinaldo Leão em Teresina.

Em nota, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) disse “repudiar qualquer tipo de ofensa ou violência entre os atores do processo eleitoral” e defendeu “um debate de ideias civilizado, respeitoso e pacífico, a fim de que o eleitorado obtenha as informações necessárias para realizar a escolha de seus candidatos e candidatas de forma consciente e responsável”.