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A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia arquivou, nesta semana um pedido formulado pelo PT para investigar o ministro da Justiça, Sergio Moro, em razão de ele ter informado a autoridades que destruiria as mensagens de Telegram apreendidas com um hacker preso pela Polícia Federal em 23 de julho.
Na petição ao Supremo, o PT sustentou que as mensagens apreendidas são de interesse de Moro, pois revelam detalhes de sua atuação como juiz da Lava Jato, e há indícios que ele tenha abusado de suas funções como ministro da Justiça tendo acesso a informações privilegiadas da investigação.
O partido requereu investigação dos supostos crimes de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e supressão de documento.
Na quarta-feira (14), a Procuradoria-Geral da República, manifestou-se contra a abertura de inquérito, afirmando que as condutas atribuídas a Moro não se enquadram na lei de abuso de autoridade vigente.
Para a PGR, não há nenhum elemento que indique que Moro “tenha obtido conhecimento do teor dos dados telemáticos ilegalmente captados”.
“Por fim, não há dúvidas de que não houve configuração do crime de supressão de documento público. Conforme nota à imprensa […], a Polícia Federal comunicou a preservação do conteúdo das mensagens, salientando que caberia à Justiça, ‘em momento oportuno, definir o destino do material, sendo a destruição uma das opções'”, continuou a PGR.
Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia considerou que, em geral, a jurisprudência do STF é “no sentido de ser irrecusável o pedido de arquivamento do procurador-geral da República, como decorrência da prerrogativa constitucional da exclusiva titularidade da ação penal”.
“Pelo exposto, acolhendo o parecer da procuradora-geral da República [Raquel Dodge], determino o arquivamento desta petição”, decidiu Cármen Lúcia.
Em 25 de julho, como a Folha de S.Paulo antecipou, Moro avisou autoridades que teriam tido seu Telegram hackeado que as mensagens capturadas seriam destruídas.
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio Noronha, disse na ocasião que a informação foi dada a ele pelo próprio ministro da Justiça por telefone, o que a assessoria de imprensa de Moro confirmou.
Além do PT, o PDT também acionou o Supremo para preservar as mensagens apreendidas pela PF. O relator da ação ajuizada pelo PDT, ministro Luiz Fux, proibiu eventual destruição do material e pediu cópias para ficar sob a guarda do Supremo.
No âmbito de outro procedimento na corte -um inquérito aberto para apurar fake news e ofensas contra os magistrados-, o ministro Alexandre de Moraes também determinou a remessa de cópias das mensagens apreendidas para o Supremo.
