Caso Bolsonaro: o que se sabe até agora e os passos dados na apuração

Três frentes foram abertas nesta última sexta-feira (19) para esclarecer o financiamento por empresas do envio em massa de mensagens de WhatsApp contrárias ao PT, revelado pelo jornal Folha de S.Paulo.

O WhatsApp bloqueou contas ligadas a agências de mídia suspeitas da prática, que beneficia o candidato Jair Bolsonaro (PSL); o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu investigação sobre o caso; e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu à Polícia Federal um inquérito sobre a disseminação de fake news.

As três medidas são reações à reportagem publicada pela Folha de S.Paulo na quinta (18) que mostra o financiamento, por empresas como a varejista Havan, de uma campanha antipetista com pacotes de disparo de mensagens em massa.

A prática é ilegal, pois configura doação de empresas à campanha de Bolsonaro – o que a lei eleitoral proíbe e pode configurar abuso de poder econômico. Além disso, os contratos, que chegam a R$ 12 milhões, não foram declarados. Procurada pela reportagem, a Havan negou ter conhecimento da prática.

O WhatsApp enviou notificação extrajudicial às agências Quickmobile, Yacows, Croc Services e SMS Market determinando que parem de enviar mensagens em massa e usar números obtidos a partir de bases de dados de terceiros.

A plataforma também suspendeu contas associadas às agências, algumas das quais usam bases de usuários de terceiros segmentadas por região e perfil, o que também é proibido. As mensagens podem ser enviadas apenas à base de usuários dos candidatos, com dados cedidos voluntariamente.

A agência AM4, contratada pela campanha de Bolsonaro, e outras estão sob investigação e serão notificadas se comprovadas irregularidades.

“Estamos tomando medidas legais para impedir que empresas façam envio maciço de mensagens no WhatsApp e já banimos as contas associadas a estas empresas”, informou em nota o WhatsApp.

A plataforma, que pertence ao Facebook, afirma usar tecnologia de ponta para detectar contas com comportamento anormal para que elas não possam ser usadas para espalhar mensagens de spam.

Nesta sexta, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidenciável, afirmou que teve sua conta no WhatsApp suspensa e publicou a foto de uma suposta mensagem do aplicativo que alegava que o número foi banido e o orientava a contatar o suporte técnico.

“A perseguição não tem limites! Meu WhatsApp, com milhares de grupos, foi banido DO NADA, sem nenhuma explicação! Exijo uma resposta oficial da plataforma”, escreveu em uma rede social.

Depois, o senador eleito afirmou que o telefone suspenso era pessoal e já foi desbloqueado. “O próprio WhatsApp informou que o bloqueio foi há dias, antes da Fake News da Foice de SP”, disse.

A reportagem apurou que a conta foi banida há alguns dias porque a plataforma detectou movimento anormal a partir de queixas de usuários que disseram ter recebido spam do número.

Pelo mesmo motivo, foi banida uma conta criada pela campanha de Dilma Rousseff (PT) ao Senado, chamada “DilmaZap” (não se trata da conta provada da ex-presidente).

No início da noite, o corregedor do TSE, ministro Jorge Mussi, atendeu ao pedido do PT e abriu ação para investigar a compra desses pacotes de disparos por empresas, mas negou a solicitação do partido de quebra de sigilo e de busca e apreensão.

Mussi mandou notificar Bolsonaro e deu cinco dias para ele se manifestar –até quarta (24). O segundo turno é dia 28.

Também na noite de sexta, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, oficializou o pedido da PGR para apurar se empresas têm disseminado, de forma estruturada, mensagens em redes sociais referentes a Bolsonaro e seu adversário no segundo turno, Fernando Haddad (PT).

Segundo nota da PGR, que cita as reportagens jornalísticas sobre fake news, “o objetivo é verificar a existência de eventual utilização de esquema profissional por parte das campanhas, com o propósito de propagar notícias falsas”.

O processo no TSE teria que ser concluído em um mês, mas pode se alongar porque as partes podem pedir diligências ou o corregedor pode querer ouvir testemunhas; deslocamentos e a espera por perícia aumentariam a demora (a ação aberta para investigar a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer após a eleição de 2014 durou quase dois anos).

O pedido do PT é um dos seis recebidos pelo TSE para investigar a campanha de Bolsonaro. As ações podem ser apensadas em um só caso e tramitarem juntas, porém.

Nesta sexta, o PDT entrou com pedido no TSE de anulação do primeiro turno da eleição presidencial alegando suspeita de abuso de poder econômico, veiculação de fake news e recebimento de apoio empresarial. O candidato do partido, Ciro Gomes, ficou em terceiro.

A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, daria uma entrevista coletiva nesta sexta sobre fake news, mas a adiou para domingo. Ela se reuniu mais cedo com a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, que pediu celeridade.