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A Polícia Federal abriu nesta quinta-feira inquérito para investigar a utilização de um programa secreto de espionagem operado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) capaz de monitorar a localização de cidadãos em todo o país.
A determinação para a abertura da investigação partiu do ministro da Justiça, Flávio Dino, que na tarde de ontem encaminhou um ofício à PF solicitando a apuração da possível prática de crimes contra a administração e de associação envolvendo a utilização do sistema.
O que é o programa de espionagem?
- O programa, chamado “FirstMile”, identifica a localização aproximada de celulares.
- Foi comprado no final de 2018 e utilizado durante o governo Bolsonaro até 2021.
- Por meio do programa, é possível monitorar até 10 mil celulares a cada 12 meses.
Qual o problema de usar o programa?
- A agência não possui autorização legal para acessar dados privado.
- Não se sabe quem foi monitorado pelo aparelho.
- Pode ter sido usada para espionar desafetos políticos.
“Os fatos, da forma como se apresentam, podem configurar crimes contra a Administração Pública e de associação criminosa tipificados no Código Penal, entre outros. No caso, havendo lesões a serviços e interesses da União, assim como à vista da possível repercussão interestadual do itinerário em tese criminoso, impõe-se a atuação investigativa da Polícia Federal”, diz trecho do documento assinado por Dino.
Como revelou o jornal O Globo, durante a gestão de Jair Bolsonaro, a Abin utilizou o programa “FirstMile”, que oferecia à agência de inteligência a possibilidade de vigiar os passos de até 10 mil pessoas por ano com base em informações de aparelhos celulares. O órgão, contudo, não possui autorização legal para acessar dados privados.
Além de Dino, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou ontem que o caso também será levado à Controladoria-Geral da União (CGU), que tem por função acompanhar ações disciplinares envolvendo servidores públicos. Segundo ele, o plano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva é reformular a agência de inteligência, que deixou de ser subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão tradicionalmente comandado por militares, e passou para o guarda-chuva da Casa Civil.
Em outra frente, o subprocurador-geral junto ao TCU, Lucas Furtado, entrou ontem com uma representação para que a Corte de Contas apure possíveis irregularidades cometidas pela Abin na aquisição e uso do programa. Segundo ele, é preciso investigar possível “desvio de finalidade” na utilização de recursos públicos para “supostamente atender interesses privados”.
