Casa Civil: entenda o que é e o que faz o ministério de Ciro Nogueira

Pasta será comandada por Ciro Nogueira (PP-PI), defensor do governo na CPI da Covid. Chefe da pasta atua na articulação política e é o principal interlocutor do presidente no Palácio.

A reforma ministerial anunciada pelo governo Bolsonaro começou com uma troca no comando da Casa Civil.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do PP e integrante do Centrão, substituirá o atual titular, Luiz Eduardo Ramos, na função.

O ministro-chefe da pasta é considerado o braço direito e o principal interlocutor do presidente da República dentro do Palácio do Planalto.

Conforme lei que estabelece a organização e atribuições dos ministérios da Esplanada, cabe à Casa Civil assistir diretamente o Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente:

• na coordenação e na integração das ações governamentais;
• na análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das propostas, inclusive das matérias em tramitação no Congresso Nacional, com as diretrizes governamentais;
• na avaliação e no monitoramento da ação governamental e da gestão dos órgãos e das entidades da administração pública federal;
• na coordenação e no acompanhamento das atividades dos Ministérios e da formulação de projetos e políticas públicas.

A Casa Civil coordena a integração entre os ministérios da Esplanada, além de diversas ações do governo federal. O ministro da pasta costuma ser ouvido antes de decisões importantes de governo e ajuda na articulação política junto ao Congresso Nacional.

O gabinete da Casa Civil fica no quarto andar do Palácio do Planalto, ao lado da Secretaria de Governo, hoje ocupada pela ministra Flávia Arruda (PL-DF) e próximo ao gabinete presidencial, localizado no terceiro andar.

A estrutura do órgão é composta por um gabinete, uma secretaria executiva, assessorias especiais e órgãos específicos, como:

• Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais: acompanha formulação e análise de projetos governamentais, além de coordenar e integrar ações do governo;
• Subchefia de Articulação e Monitoramento: monitora os objetivos e as metas prioritários definidos pelo Presidente da República. Coordena, monitora e avalia os resultados dos programas e dos projetos considerados prioritários pelo presidente;
• Secretaria Especial de Relações Governamentais: atua nas atividades de interlocução junto aos Ministérios e aos demais órgãos e entidades da administração pública federal;
• Secretaria Especial de Relacionamento Externo: assessora o ministro em assuntos estratégicos internacionais. Contribui, em coordenação com outros órgãos, para a promoção de investimentos externos no Brasil e articula participação interministerial nos Processos de acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).